Duque de Caxias recebe R$ 36 milhões do Governo do Estado para a Saúde

O governador Cláudio Castro entregou, nesta terça-feira (10), no Restaurante do Povo, em Duque de Caxias, um repasse financeiro de R$ 36 milhões ao município. No local, foi repassado ao prefeito Washington Reis um cheque simbólico do Programa de Apoio aos Hospitais Regionais da Região Metropolitana à Prefeitura, em nome do Hospital Municipal Drº Moacyr Rodrigues do Carmo.

Em sua fala, o governador Cláudio Castro salientou que o Programa veio para ajudar a mudar uma realidade muito triste. “É de nossa responsabilidade como Governo do Estado apoiar as prefeituras. Quero ressaltar que aonde eu vou em Duque de Caxias vejo que os equipamentos públicos são impecáveis para atender ao povo. Temos a oportunidade de mudar a história de quem mora nesse Estado, através de parceria.”

Já o prefeito Washington Reis cumprimentou a todos os presentes e aproveitou o momento para falar da importância social do Restaurante do Povo. “Esta é uma ocasião oportuna para agradecer ao governador porque há cinco meses e seis dias estávamos entregando o Restaurante do Povo. Uma obra realizada com qualidade a fim de dar conforto e condição da população realizar uma refeição nutritiva por R$1 em um momento tão difícil de pandemia e desemprego,” declarou.

O prefeito reforçou também que investe em construção de hospitais com o objetivo de atender a necessidade dos moradores. “ Hoje, temos hospitais espalhados por toda a cidade equipados com tecnologia de ponta. Inclusive quero ressaltar que estamos muito felizes com essa parceria com o Governo do Estado porque construímos uma relação política de credibilidade e confiança”.

Em seguida, a comitiva do governador visitou obras em andamento e equipamentos públicos na cidade. O grupo percorreu as obras da Avenida Automóvel Clube. Na região, a Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil de Duque de Caxias está concluindo o recapeamento asfáltico de vários trechos, como parte do programa de reurbanização dos bairros.

Logo após, o grupo seguiu para Imbariê, ainda no terceiro distrito, onde a PMDC, em parceria com o Governo do Estado, inaugurou o campo de futebol no bairro Santa Rosa. Presente ao evento, o ex-deputado Estadual e ex-jogador de futebol, Roberto Dinamite, parabenizou os envolvidos pela iniciativa. “Estarei junto sempre de quem faz o melhor pelo povo. Isso é muito mais que obra. É dignidade,” afirmou o ex-dirigente esportivo.

O governador e o prefeito finalizaram a visita ao município percorrendo as ruas do Jardim da Paz, no bairro São Bento. No local, a Prefeitura vai beneficiar a população com obras de drenagem e pavimentação em dezenas de ruas que também receberão nova iluminação pública. Além disso, também está sendo limpo o Canal São Bento, com cerca de dois quilômetros de extensão, que deságua nos rios Sarapuí e Iguaçu.

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11/08/2021

Lei Maria da Penha completa 15 anos

 A comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha será marcada por uma ação de prevenção e combate à violência contra a mulher nos trens do metrô. Nesta semana, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas para Mulheres, e com apoio do MetrôRio e do Instituto Invepar, promoverá rondas nos vagões femininos para atendimento e orientação às passageiras. A iniciativa também contará com o projeto Ônibus Lilás próximo às estações.

As ações acontecerão nos dias 4, 5, 6 e 7 de agosto nos períodos da manhã (6h às 9h) e da tarde (17h às 20h), acompanhando os horários dos vagões femininos. As equipes com profissionais da Subsecretaria circularão pelo sistema metroviário distribuindo folhetos e orientando o público sobre violência contra mulheres. Nas abordagens, as passageiras poderão tirar dúvidas e saber mais sobre como denunciar casos de agressão física, ameaças ou de abuso psicológico, moral, patrimonial, físico ou sexual. 

Além da ronda, será disponibilizado o Ônibus Lilás, que é equipado com salas fechadas para garantir privacidade às mulheres e com modelo de atendimento multidisciplinar para vítimas de violência. O veículo ficará estacionado em locais públicos próximos às estações do metrô, seguindo o cronograma: Carioca (04/08), Jardim Oceânico (05/08), SaensPeña (06/08) e General Osório (07/08), das 6h30 às 20h, entre quarta e sexta-feira, e das 9h às 17h, no sábado.

Haverá ainda a participação da Patrulha Maria da Penha, com informações sobre serviços prestados; dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs), paragarantir a isenção de taxas na emissão de documentação básica para mulheres; e da Casa Abrigo Lar da Mulher, único abrigo do Estado do Rio de Janeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores de idade.

Com o intuito de mobilizar a população para apoiar a autoestima de mulheres que precisam, o RioSolidario estará recebendo doações de material de higiene e beleza, como shampoo, creme para o cabelo, hidratante, batom, maquiagem, dentre outros itens femininos. O ponto de coleta será ao lado do Ônibus Lilás, sempre próximo às estações.

“A violência contra a mulher é uma ameaçaquemuitas sofrem em casa, no ambiente familiar, por isso é importante que uma campanha como essa tenha visibilidade e ocupe os espaços públicos”, afirma Glória Heloiza, subsecretária de Políticas para Mulheres do governo do Estado do Rio. “Em 2020, ano do início da pandemia, a rede de Centros de Atendimento à Mulher mantida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio (SEDSODH) realizou 4.795 atendimentos a mulheres vítimas de violência, um crescimento de 45% em relação ao ano anterior”, alerta ela.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome é em alusão à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica praticada em 1983 pelo então marido. Ela, que ficou paraplégica, conseguiu na Justiça a condenação do agressor.

A Lei Maria da Penha excluiu as penas alternativas, como apenas pagamento de cesta básica ou pequenas multas. Com a legislação, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, se cometerem qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação, e ainda podem ser condenados a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência.

 

Governo do Estado lança programa de apoio financeiro às maternidades

O governador Cláudio Castro lançou, nesta quarta-feira (14/07), ao lado da primeira-dama Aneline Castro, o programa Laços – Maternidade Segura. A iniciativa prevê o repasse de mais de R$ 150 milhões anuais para custeio e investimento nas unidades cadastradas. Dos 70 municípios que têm maternidade municipal, 53 já aderiram ao programa. Os valores referentes ao projeto serão retroativos ao mês de janeiro e o apoio financeiro garante a qualidade do atendimento durante o parto. O investimento vai permitir a abertura de novos leitos, e também a qualificação do serviço já existente, tanto para parto de risco habitual quanto para alto risco. Além disso, serão oferecidos às mulheres kits com mochila, roupas, mantas e toalhas para o bebê, além de camisa para amamentação e um sling, um tecido utilizado para carregar bebês junto ao corpo de um adulto, e óleos para massagem e hidratação.

- O cuidado com a mulher deve ser algo pensado em primeiro plano. Nesse processo de retomada do Rio, em que falamos tanto de desenvolvimento econômico, a gente não podia deixar de ter uma política eficaz para a mulher e seu bebê. Estamos focados nas questões hospitalares, de saúde de um modo geral, e vejo esse programa com muita alegria, pois tenho certeza que a mulher vai se sentir mais cuidada e acolhida – destacou o governador Cláudio Castro.

O secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, ressaltou a importância de ações que tratem das gestantes e puérperas.

- Queremos garantir a qualidade do atendimento no principal momento da mulher, que é o nascimento do seu filho. Esse apoio financeiro é importante não só para abertura de novos leitos, mas também a qualificação do serviço já existente, o que fará toda a diferença – afirmou.

Entre os indicativos de qualidade exigidos pelo programa, estão estão aumento do percentual de partos normais, garantia de que o recém-nascido exposto ao HIV faça exame de carga viral, aplicação da vacina BCG na maternidade, garantia à gestante de um ou uma acompanhante de livre escolha durante toda a internação e o registro civil do bebê realizado antes da alta hospitalar.

Para aderir ao programa, os municípios deverão assinar um termo de adesão e ainda se comprometerem a enviar quinzenalmente uma planilha de monitoramento de crianças nascidas expostas ao HIV ou à sífilis e inserirem os leitos de alto risco no sistema de regulação estadual.

Cláudio Castro, governador do Rio é vacinado contra a Covid-19

Foto: Carlos Magno

O Governador Cláudio Castro recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19, na manhã desta terça-feira (05/07), no Quartel de Bombeiros de Copacabana. A campanha de imunização contra a doença começou em 18 de janeiro, desde então mais de 4 milhões de pessoas receberam doses da CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer ou Janssen.

- Estou muito feliz hoje. Sempre acreditei no Plano Nacional de Imunizações, e no Rio de Janeiro, não discutimos que vacina seria disponibilizada. O estado tem feito seu papel e vem trabalhando com os municípios, fazendo as entregas da vacina e de insumos - ressaltou.

Castro aproveitou a ocasião para lembrar da importância da segunda dose para a imunização completa.

- Vacinei aqui hoje no dia da minha idade e vou vir tomar a segunda dose. É uma emoção viver esse momento. É a esperança de que, em breve, estaremos vivendo a normalidade novamente no estado, país e no mundo - acrescentou.

Vacinação no estado

O Rio de Janeiro montou um projeto de distribuição das vacinas para os 92 municípios de maneira simultânea e proporcional. As vacinas são catalogadas no Centro de Distribuição da SES, em Niterói, e em seguida distribuídas com carros, caminhões e vans para os municípios próximos e com o apoio de helicópteros para o interior do Estado. Até o momento, foram enviadas mais de 11 milhões de doses para todo o Estado.

Secretário de Infraestrutura e Obras quer reforçar segmento da construção civil

O secretário de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Max Lemos, afirmou na manhã desta quarta-feira (30/06) que pretende reforçar o segmento da construção civil, lançando em breve uma série de obras. Durante o dia ele se reuniu com os secretários de Saúde, Alexandre Chieppe, e Educação, Alexandre Valle, discutindo a retomada de obras, reformas e novas construções. Além dos secretários, participaram das reuniões o presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), André Braga, e os subsecretários de Obras, Pedro Ramos, e de Logística, Rogério Brandi, que tratou de futuros projetos da SES.

‘O governador Cláudio Castro deu-nos a missão de tirar do papel obras emblemáticas do Estado e ajudar na reconstrução fluminense. O segmento da construção civil foi muito prejudicado com a pandemia e, como forma de ajudar nessa recuperação, estamos com a proposta de lançar um pacote com várias obras em breve. Dessa forma ajudamos na criação de uma musculatura para que as empresas possam ter fôlego para os grandes empreendimentos’, frisou Lemos.

Chieppe trouxe uma série de demandas, como a recuperação de hospitais e clínicas de saúde, ajuda a instalações de saúde dos municípios fluminenses e projetos especiais. Algumas das obras serão feitas pela própria Seinfra, enquanto outras estarão a cargo da Emop, que fará os projetos básicos e licitará as intervenções.

A situação do Hospital do Câncer de Nova Friburgo, uma antiga demanda de toda a Região Serrana, foi uma das pautas discutidas na reunião, assim como a reforma do Laboratório Noel Nutels, no Centro do Rio. A planilha de obras abrange ainda o Hospital do Cérebro e a possibilidade da construção de um Rio Imagem na Baixada Fluminense, além de centrais regionais de ambulâncias do SAMU.

Com o secretário Alexandre Valle, ficou acertado que haverá mais de 50 ações, desenvolvidas em conjunto com a Emop, na construção de novas escolas, reforma de outras e adequação de unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) em todo o Estado. Valle e Lemos começaram a desenhar alguns projetos, na área educacional, que irão levar mais qualidade às escolas fluminenses.

Governo sanciona lei que cria gratificação a policiais que combaterem o transporte irregular

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 9.348/21, que autoriza a criação de um programa de estímulo a policiais civis e militares que atuarem no combate ao transporte irregular de passageiros. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28).

De autoria dos deputados Anderson Moraes (PSL), Dionísio Lins (PP), Jorge Felippe Neto (PSD) e do ex-deputado João Peixoto (DC), a lei permite que os agentes desenvolvam o programa nos intervalos das escalas de serviço de seus respectivos órgãos, sem prejuízo de funções.

"Enfrentar o transporte irregular garante a segurança dos cidadãos que, muitas vezes, ficam à mercê da pirataria. Dar uma gratificação aos policiais para este fim é uma questão de estratégia para intensificar as ações e obter mais resultados", defendeu Anderson Moraes, o autor principal da lei.

O texto da lei autoriza que policiais inativos sejam recrutados para reforçar o efetivo do programa, com prazo de atuação pré-estabelecido e, necessariamente, acompanhado de um agente da ativa. A permissão não vale para aposentados compulsoriamente, por invalidez ou aqueles agentes que tenham respondido a processo por envolvimento com atividade criminosa.

Para custear o programa de gratificação, o Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, assim como celebrar convênios com os municípios ou demais órgãos e entidades públicas ou privadas para promover o combate ao transporte irregular e conscientizar passageiros sobre seus riscos.

Governo do Estado repassa R$ 269 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 269 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 7 a 11 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de junho foi de R$ 538 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,01 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.432, de 29 de dezembro de 2020. 

Alerj derruba veto e Governo deverá convocar candidatos afastados de curso dos Bombeiros

Candidatos afastados do Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros, em 2002, deverão ser convocados para reassumir suas funções. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (10/06), o veto do governador Cláudio Castro (PL) ao projeto de lei 3154/2020, do deputado Renato Zaca (PRTB), que pede a reassunção imediata dos aprovados.

A medida será enviada novamente para o Executivo e, caso não seja publicada em até 48 horas, será promulgada pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo.

Em reunião de acordo sobre a pauta de vetos, o líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), se comprometeu a corrigir as injustiças com os candidatos.

“Alguns bombeiros foram colocados no mesmo problema de fraudes que tiveram à época, mas já falei com a PGE e o comandante. Vamos tratar caso a caso e convocar aqueles que provarem o direito”, afirmou Pacheco.

O projeto de autoria de Renato Zaca, e que ganhou a coautoria de outros 14 deputados, pede que o governo tome as providências administrativas necessárias para agilizar a reassunção dos candidatos, cujos nomes já foram publicados em boletins internos da corporação e os processos estão em andamento desde então.

"A derrubada desse veto e reassunção desses candidatos à corporação vai corrigir uma injustiça que se arrasta há 19 anos. Há uma carência de soldados no Corpo de Bombeiros, e não é razoável que homens e mulheres aprovados no concurso, que cumprem os requisitos, continuem afastados de suas funções", defendeu Renato Zaca.

Coautor do projeto, o deputado Rosenverg Reis (MDB) ressaltou que os candidatos não podem mais esperar e pediu urgência ao líder do governo.

“São pessoas que investiram e apostaram em um concurso. O projeto vai reparar os danos, e peço que o comandante faça um plano de trabalho o quanto antes para colocar esses homens e mulheres para dentro e para reforçar o atendimento à população”, acrescentou Rosenverg.

Governador recebe chefes de poderes para debate sobre novo Regime de Recuperação Fiscal

Os chefes dos poderes públicos do Estado do Rio de Janeiro realizaram a primeira reunião para debater o Novo Regime de Recuperação Fiscal, nesta quarta-feira (9/6), no Palácio Laranjeiras. O governador Cláudio Castro recebeu o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Henrique Figueira, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Melo do Nascimento.

Os participantes decidiram realizar novos encontros para tratar do tema e farão reuniões com representantes dos servidores, para que todos os diretamente atingidos possam participar do debate. A União aceitou o pedido de adesão do Estado do Rio ao regime, na última sexta-feira (4/6), fazendo com que o valor que o estado terá que pagar de dívida nos próximos três anos cai de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões na comparação entre o antigo e o novo Regime de Recuperação Fiscal.

- Este não é um regime do governo, mas de todos nós, do Estado do Rio de Janeiro. Temos que trabalhar juntos, em parceria, para buscar as melhores soluções dentro do plano que teremos que apresentar ao governo federal - afirmou o governador.

O cronograma de elaboração do novo plano de recuperação fiscal já está em andamento e será cumprido dentro dos seis meses determinados. As reformas e demais medidas de ajuste serão amplamente discutidas com a sociedade e todos os poderes.

- O plano vai acarretar mudanças para o serviço público e é importante ouvir as demandas e sugestões de todos os representantes - defendeu o presidente da Alerj, André Ceciliano.

Também participaram do encontro os secretários de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, Casa Civil, Nicola Miccioni, Governo, Rodrigo Bacellar, e Planejamento e Gestão, José Luís Zamith.

Novo plano de recuperação

O plano terá a duração de dez anos. De imediato, o estado deixará de pagar, nos primeiros 12 meses, as dívidas com a União e garantidas pelo Governo Federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas vão sendo retomadas gradativamente até o retorno do valor integral no fim do plano. O período total para o pagamento da dívida será de 30 anos, ou seja, até 2051. O objetivo, além de cumprir as exigências do novo RRF, é desenvolver soluções sustentáveis a longo prazo.

Entre as reformas previstas no novo Regime e que o Estado do Rio terá que fazer, estão a administrativa e a da previdência. O estado já saiu na frente na área previdenciária ao criar, em 2013, a RJPrev, fundação de previdência complementar. Além disso, em 2017, a alíquota de contribuição foi reajustada de 11% para 14%. Entre as medidas em análise pela equipe econômica para esse setor estão a implantação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria.

O novo Regime exige ainda a extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço – o chamado triênio – para todos os servidores, mantendo o direito adquirido para quem já recebe. Outros estudos estão em andamento para que o pagamento da dívida aconteça, levando em conta também a possibilidade do uso de ativos do governo como uma das formas de honrar os compromissos.

Números do estado

- Arrecadação bruta

2020 (realizado): R$ 86,52 bilhões

2021 (previsão): R$ 87,64 bilhões

2021 (realizado até abril): R$ 31,57 bilhões

- Dívida do Estado: R$ 172 bilhões

- Receita Corrente Líquida 2020: R$ 59.498.087.016,55

- O que se pagou de serviço da dívida: R$ 1,27 bilhão de setembro de 2020 a abril de 2021, quando o STF suspendeu o pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União até a entrada do Estado no novo RRF.

- Estimativa de déficit financeiro primário para 2021: R$ 3 bilhões

- Valor que o estado terá que pagar até 2023 dentro do novo RRF: R$ 9 bilhões

Poupa Tempo disponibiliza mais vagas para atendimentos do Detran

Serão 3.500 vagas por dia nos três postos a partir desta segunda (31/05)

A Secretaria de Estado da Casa Civil disponibiliza, a partir desta segunda-feira (31/05), mais mil vagas diárias para os serviços do Detran nas unidades do Poupa Tempo do Rio de Janeiro. Este é o atendimento com maior demanda e, ao todo, serão 3.500 vagas por dia nos três postos: São João de Meriti, Duque de Caxias e Bangu.

A ampliação está sendo feita de forma gradativa e a operação começou no último dia 24, com a inserção de novos funcionários e abertura de novos espaços para atendimento. O aumento da capacidade ocorre prioritariamente nos serviços de emissão de carteira de identidade, que têm grande procura pela população.

Para evitar aglomerações, o atendimento será realizado mediante agendamento prévio. O usuário deve marcar o serviço pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042, de segunda a sexta, das 6h às 21h.

Estão disponíveis os serviços de emissão de primeira e segunda vias da carteira de identidade. A primeira via é gratuita, destinada a cidadãos que nunca possuíram carteira de identidade emitida pelo Estado do Rio de Janeiro. A segunda via é oferecida com o pagamento de uma taxa no valor de R$ 41,79. O Duda (Documento Único do Detran.RJ) é emitido no Bradesco, mas pode ser pago em qualquer banco.

As unidades do Poupa Tempo ficam nos seguintes endereços: Bangu, Rua Fonseca, 240, 2º pavimento, no Bangu Shopping; Caxias, Rodovia Washington Luiz, 2.985, Caxias Shopping; e São João de Meriti, Rua Maria Soares Sendas, 111, Parque Barreto, no Shopping Grande Rio.

Governo do RJ oferece fomento para acelerar produção de ovos

Com a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 e o aumento do preço da carne bovina, o ovo tornou-se protagonista na mesa dos brasileiros. Diante do cenário de aumento na demanda, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, tem auxiliado no processo de aceleração da produção de ovos no Rio de Janeiro.

De acordo com José Henrique Carvalho Moraes, gerente de pequenos e médios animais da Emater-Rio, empresa responsável pela assistência técnica e extensão rural no Estado, em 2020, houve uma geração de R$ 78,2 milhões para 2.848 produtores de ovos fluminenses. Esse montante não inclui as cadeias secundária (de embalagem e transporte) e terciária (que comercializa o alimento).

- Para fomentar a produção do ovo, a Emater promove capacitações, cursos e assistência técnica aos agricultores familiares avicultores orientando-os para o aumento da produtividade biosseguridade na avicultura, ou seja, medidas que evitam a entrada e propagação de doenças, garantindo a segurança dos alimentos e saúde dos animais, bem como o bem estar dos trabalhadores – explicou o médico-veterinário José Henrique.

O produtor rural Júlio Célio de Oliveira Velasco (foto abaixo), de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, sentiu sua demanda aumentar e conseguiu acelerar a produção de ovos por meio do Programa Prosperar, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. O projeto que dá incentivo aos produtores tem o objetivo de fortalecer a agroindústria de base familiar, gerando novas oportunidades de trabalho e desenvolvimento no interior do estado, com a capacitação, legalização e profissionalização de agroindústrias familiares, além de possibilitar linhas de crédito.

- Eu iniciei minhas atividades em 2015 e, em 2018, nós estávamos passando por muitas dificuldades no setor. Tínhamos apenas a permissão para comercializar os produtos dentro do município. Em 2019, conseguimos o selo por meio do programa Prosperar para comercializar em todo o estado e, desde então, a produção cresceu bastante. Eu produzia 980 ovos por dia e passei a produzir 2.500. Durante a pandemia e com o aumento do preço da carne, a demanda aumentou ainda mais e, agora, produzimos 4 mil ovos por dia – explicou o produtor.

Jeferson de Souza Couto, proprietário do Sítio Canaã, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, conseguiu a legalização do seu negócio também por meio do programa Prosperar. Ele angariou mais compradores e produz cerca de 1.200 ovos por dia.

- Legalizar a minha granja foi muito importante para mim. Agora já posso ampliar a produção porque tenho mais demanda, posso oferecer meu produto em diversos mercados com garantia de qualidade – afirmou.

O secretário de Agricultura, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância de viabilizar meios para que produtores consigam atender as necessidades do mercado.

- O Estado do Rio se destaca por ser o segundo maior mercado consumidor de ovos no país. A cultura do ovo sempre esteve presente na mesa dos fluminenses. Não só por ser um alimento acessível, ele também é rico em proteínas. A Secretaria de Agricultura está sempre atenta e viabiliza incentivos aos produtores para que a produção seja sempre destaque no mercado – enfatizou.

Segundo a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), os supermercados fluminenses registraram aumento de 22% na venda de ovos nos últimos 60 dias. Em média, cada brasileiro come 251 ovos ao longo de um ano. É um volume recorde, alcançado em 2020, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O número supera a média mundial, que é de 230 ovos por pessoa, anualmente. Dados da ABPA indicam que, em 2021, a produção brasileira de ovos pode aumentar 5% frente ao projetado para 2020, passando para 56,2 bilhões de unidades. O consumo, por sua vez, pode ser de 265 unidades per capita durante o ano, 6% a mais do que o previsto para 2020.

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25/05/2021

Governador veta ampliar isenção de ICMS para 11 municípios do RJ

O governador Cláudio Castro (PSC) vetou integralmente um projeto de lei que ampliava o regime tributário especial de ICMS para 11 municípios no Estado do Rio de Janeiro. Agora, a Assembleia Legislativa (Alerj) terá de analisar novamente o PL 1119/2015 para decidir se derruba ou mantém o veto do chefe do Executivo.

A proposta aprovada na Alerj beneficiava os municípios de Magé, Itaboraí, Araruama, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Rio Bonito, Itatiaia, Mangaratiba, Maricá, Nova Iguaçu e São João de Meriti.

O governador justificou o veto total seguindo orientação da Secretaria da Fazenda, que alegou que o projeto de lei é desprovido de efetividade para adequação ao decreto 27.815/2001.

Cláudio Castro também explicitou parecer da comissão de acompanhamento do regime de recuperação fiscal do estado, cuja deliberação foi de que o projeto de lei afronta o artigo 150 da Constituição Federal, bem como o princípio de separação entre os poderes.

O governador, por fim, justificou que a proposta aprovada na Alerj não indicou a realização de um estudo prévio do impacto orçamentário do benefício de isenção de ICMS, violando o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto foi publicado em Diário Oficial na última sexta-feira (07/05.

A Assembleia Legislativa terá de votar novamente em plenário o PL 1119/2015, mas ainda não há data prevista para a análise do veto, que poderá ser derrubado pelos deputados, nesse caso a lei é promulgada pela presidência da Alerj e passa a valer; ou deliberar pela manutenção do veto do governador Cláudio Castro.

A proposta original do PL 1119/2015, apresentada pelos ex-deputados Sadinoel e Renato Cozzolino, atendia apenas Magé e Itaboraí. Após emenda apresentada pelo deputado Anderson Alexandre (SDD) também foram incluídas na iniciativa as cidades de Araruama, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Rio Bonito. Já Itatiaia, Mangaratiba, Maricá, Nova Iguaçu e São João de Meriti foram incorporadas ao projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.

O tratamento tributário especial de ICMS está previsto na Lei 6.979/2015, criada para diminuir as desigualdades regionais entre os municípios do Rio. As cidades enquadradas na norma têm direito ao diferimento do ICMS em operações como importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças, além da importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos destinados ao processo industrial.

Governo do Rio estuda 'superferiadão' de 10 dias para conter avanço da Covid no estado

Foto divulgação Governo do Estado

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu com integrantes do setor produtivo do estado e deputados, neste sábado (20/3), no Palácio das Laranjeiras, para discutir a adoção de novas medidas restritivas contra o avanço da Covid-19. Entre as ações sugeridas está a antecipação dos feriados de abril para criar um feriadão prolongado, de 26 de março a 4 de abril, reduzindo a circulação de pessoas nas ruas. 

Também como medida contra aglomerações, o governador determinou o reforço da força-tarefa de fiscalização do Corpo de Bombeiros, em conjunto com as prefeituras municipais, para coibir a realização de festas clandestinas. Castro também fará encontro com prefeitos neste domingo (21) para discutir possibilidades ,

Cláudio Castro anunciou, durante a reunião, a distribuição do maior lote de vacinas contra a Covid-19 para os 92 municípios do estado. Nesta segunda-feira (22/3), serão enviadas 759.100 doses, sendo 618.200 de CoronaVac para a primeira vacinação e 130.900 (CoronaVac) para a segunda. Também serão entregues 10 mil doses da vacina Oxford/Astrazeneca para aplicação da primeira dose em 26 cidades que possuem comunidades quilombolas. As vacinas foram entregues neste sábado (20/3) pelo Ministério da Saúde. Ao todo, desde o início da campanha, o Estado do Rio recebeu 2.716.120 doses, sendo 2.325.120 da CoronaVac e 391 mil da Oxford/Astrazeneca.

Diálogo aberto

O governador vem mantendo o diálogo aberto com representantes do setor produtivo e com prefeituras para adotar, com base em dados técnicos e científicos da Secretaria de Estado de Saúde, ações em conjunto contra o avanço da Covid-19 no estado. Na manhã deste domingo (21/03), Cláudio Castro se reúne novamente com os prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de Niterói, Axel Grael, no Palácio das Laranjeiras, para finalizar o documento com as medidas restritivas a serem adotadas na semana que vem.

- Toda decisão deve ser discutida e tomada diante das realidades dos mais diversos setores. Precisamos ouvir todas as necessidades e aflições do setor produtivo. A preocupação aqui é principalmente com a vida das pessoas, mas temos que preservar o emprego, dialogar e garantir o equilíbrio da sociedade. É fundamental analisar os dados diariamente para tomarmos as decisões corretas para cada momento da pandemia. E é isso que estou fazendo. Tudo com base em dados técnicos – explicou Castro.

Participaram da reunião, além do governador, o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione; o secretário de Governo, André Lazaroni; o presidente da Fecomércio, Antonio Florencio de Queiroz Junior; a presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Ângela Costa; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Paulo Michel; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Pedro Hermeto; o presidente da Associação dos Supermercados do Rio, Pedro Paulo; o presidente do MetrôRio, Guilherme Ramalho; os deputados federais Dr. Luizinho e Hugo Leal, os deputados estaduais Marcio Pacheco (líder do Governo), Rodrigo Amorim e Léo Vieira, além de representantes de Firjan, Supervia, Fetranspor, Sindicato dos Bares e Restaurantes do Rio, Associação de Empresas de Eventos, Apresenta Rio e Multiplan.

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21/03/2021

Governo proíbe permanência nas ruas do RJ das 23h às 5h

Após uma reunião com representantes do setor produtivo e prefeitos da Região Metropolitana, o governador em exercício, Cláudio Castro, anunciou nesta sexta-feira (12 de março), medidas para combate e controle da pandemia de Covid-19 no estado do RJ. Segundo Castro, ele vai publicar uma minuta de decretos com diversas medidas para enfrentar a pandemia no Estado que começam a valer nesta sexta e vão vigorar até a próxima quinta-feira (18). Castro disse que pretende fazer uma política unificada no estado.

Castro disse que a aquisição de vacinas será discutido semanalmente entre ele e os prefeitos. O governador também anunciou que haverá um calendário único de vacinação no estado. Ele informou que municípios e o governo decidirão na próxima semana sobre o retorno das aulas presenciais e que, até lá, as escolas seguem abertas. Castro destacou que continua “contra o lockdown enquanto não for necessário”.

Entre os pontos anunciados estão:

– Proibida permanência em áreas públicas entre 23h e 5h. A circulação está permitida.

– Bares e restaurantes podem funcionar até 23h com 50% da capacidade, municípios podem restringir este horário. Na capital, o expediente do setor tem de ser encerrado às 21h.

– Comércio funcionará em horário escalonado.

– Zoológicos, parques, academias e espaço de recreação infantil devem funcionar com 50%.

– Proibida venda de bebida alcoólica em banca de jornal.

– Serviço de delivery sem limitação.

–– Ampliação ao incentivo ao home office, principalmente para idosos e pessoas com comorbidades.

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12/03/2021

Restaurante do Povo com café custando R$ 0,50 e almoço R$ 1 é inaugurado em Duque de Caxias

DUQUE DE CAXIAS - Dois dias após aprovar o Supera Rio - programa de auxílio emergencial que irá destinar até R$ 300 a cerca de 200 mil pessoas em vulnerabilidade social -, o governador em exercício Cláudio Castro inaugurou, no início da tarde desta quinta-feira (4), o primeiro Restaurante do Povo, em Duque de Caxias. Fechado desde 2016, o espaço foi totalmente reformado e passa a servir, a partir de hoje, 2 mil refeições por dia a R$ 1. Já o café da manhã custará apenas R$ 0,50.

O anúncio, feito ao lado do prefeito Washington Reis, faz parte do pacote de ações do Governo Presente Baixada, programa que transferiu os gabinetes do governador e de secretários de Estado para os municípios da região e irá percorrer, até sábado, todas as 13 cidades.

- O Governo do Estado voltou a olhar para quem precisa. Vivemos um momento muito específico da nossa história e não podemos deixar de apoiar principalmente aquele que passa fome. Essa parceria com a prefeitura vai beneficiar milhares de pessoas. Na terça, em Nova Iguaçu, sancionei o Supera Rio. Agora, aqui em Caxias, reinauguramos o antigo Restaurante Popular. O objetivo é inaugurar outros pelo Estado nos próximos meses - afirmou o governador.

Durante a abertura, máscaras e álcool em gel foram distribuídos para os presentes, em parceria entre as secretarias estadual e municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Segundo Washington Reis, a inauguração do Restaurante do Povo representa um marco para a cidade de Duque de Caxias.

- Vamos oferecer refeições balanceadas e nutritivas para todos a um preço acessível. Além disso, o lugar está totalmente reformado e pronto para receber a população de maneira segura e confortável - declarou o prefeito.

Bruno Dauaire, secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, reforçou a necessidade do Estado olhar para todos. - Quero destacar a vontade do governador Cláudio Castro de voltar a discutir a pobreza. Estamos iniciando um caminho que precisa voltar a ser trilhado no Rio: o caminho da valorização da política social - explicou.

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04/03/2021

Governo repassa mais de R$ 18 milhões para Mesquita construir novas unidades de saúde

O Governo do Estado vai repassar mais de R$ 18 milhões para obras de construção e ampliação de cinco unidades de saúde de Mesquita. O convênio com a prefeitura da cidade foi assinado nesta quarta-feira (03/03), segundo dia do programa Governo Presente na Baixada Fluminense.

- Este tipo de parceria é o que temos buscado com todas as cidades: estado e prefeituras atuando juntos em benefício da população. A saúde básica é fundamental para que haja um bom trabalho de prevenção, evitando que pessoas busquem no futuro uma emergência para resolver um problema. Temos que investir em unidades, clínicas e policlínicas regionais. Essa é uma das nossas missões aqui na Baixada - ressaltou o governador em exercício Cláudio Castro, que visitou unidades em construção.

As unidades beneficiadas são as clínicas da Família Rocha Sobrinho e Walter Borges, policlínicas Cosmorama e São José, além do Complexo São José. A parceria vai garantir que o programa da Saúde da Família tenha todas as suas unidades em funcionamento, ampliando de 82% para 100% a cobertura da rede de atenção básica.

- O repasse de verbas do Governo do Estado do Rio será essencial para a melhoria dos serviços prestados para a população da nossa cidade. É um grande presente para Mesquita - disse o prefeito Jorge Miranda.

Agendas de hoje

Ainda nesta quarta-feira, o governador e sua comitiva inauguram um novo núcleo de atendimento da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) em Nilópolis. No local, será implementado o programa Trabalho Protegido na Adolescência para capacitar jovens para o mercado de trabalho.

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03/03/2021

Magé vai ganhar restaurante popular

O secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Bruno Dauaire, esteve em Magé, na Baixada Fluminense nesta quinta-feira (11) e anunciou a implantação de um restaurante popular na cidade em breve. A visita do secretário foi acompanhada pelo prefeito Renato Cozzolino e a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do município, Lara Torres, que também solicitou um Centro de Referência de Atendimento à Mulher.

“Tenho um carinho muito grande pela cidade de Magé e com o Renato na prefeitura nossa confiança é ainda maior. Ele me fez um pedido que é trazer um restaurante popular ao município e estou aqui hoje para visitar alguns locais que podem receber o restaurante. Vamos começar esse estudo para quem sabe futuramente Magé receber esse restaurante, que vai ajudar muito as pessoas que precisam se alimentar com uma refeição boa e barata”, explicou Bruno.

A implantação do restaurante popular na cidade faz parte do plano de governo do prefeito Renato Cozzolino, que está empenhado em cumprir o que prometeu aos mageenses, como a implantação de mais médicos na rede de emergência e na Atenção Básica a pouco mais de um mês de governo.

“É um sonho de todos os mageenses receber o restaurante popular, lembrando que o projeto foi implantado pelo ex-governador Garotinho e que a gente sabe o quanto era importante alimentar pessoas que não tem condições de pagar um almoço. Fico muito feliz em saber que o Estado é sensível a essa questão e isso demonstra o quanto eles querem colocar isso em prática. É desse jeito que vamos governar até o fim do nosso mandato com determinação, seriedade e amor ao próximo”, ressaltou o prefeito.

O secretário também conheceu os equipamentos da rede socioassistencial de Magé.

“É com imensa alegria que recebemos o secretário Bruno, ele visitou nossos equipamentos como Casa de Passagem e a Unidade Futuro Feliz. Aproveitei também para solicitar um Centro de Referência de Atendimento à Mulher para nossa cidade e estabelecer parcerias para que nossa assistência social atenda à população da melhor forma possível. Mas a melhor notícia é a implantação do restaurante popular que será um benefício e tanto para as pessoas que não tem condições”, finalizou Lara.

RJ começa neste sábado a distribuir seringas para os 92 municípios do Estado

A megaoperação vai levar 5,5 milhões de seringas aos 92 municípios do Estado em quatro dias. O Governo do Estado do Rio de Janeiro dá início, neste sábado (15/01), à distribuição do primeiro lote de seringas para a campanha de vacinação contra Covid-19. Ao todo, nesta primeira fase, a Secretaria de Estado de Saúde enviará 5,5 milhões de seringas descartáveis de 3 ml com agulha aos 92 municípios do Estado.

A megaoperação para realizar a entrega do material em apenas quatro dias para todos os municípios do Estado contará com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que dará suporte com 17 comboios fazendo a escolta dos veículos da Secretaria de Estado de Saúde que levarão as seringas para as cidades, além do reforço do Viagem Segura, policiamento que cobre as rodovias estaduais e federais. Cem policiais militares participarão diariamente da ação, que será monitorada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

- Estamos prontos para vacinar a população fluminense. Agora, é hora de cada cidade do estado receber seringas e agulhas para a primeira fase de imunização. Cada cidadão, de forma igualitária e seguindo o Plano Nacional de Imunização, terá direito à vacina, de Natividade à Paraty. Os helicópteros do Estado, que já serviram apenas para comodidade de autoridades, agora estão à disposição para serem utilizados na distribuição dos insumos e da vacina, se houver necessidade. Compramos os materiais no menor preço do Brasil e isso faz parte de uma política transparente e com planejamento da nossa gestão - afirmou o governador.

Na última quarta-feira (13/01), a SES encaminhou aos secretários municipais de Saúde um ofício recomendando que as seringas sejam de uso exclusivo da campanha de vacinação contra Covid-19. O material corresponde ao mesmo número de doses que serão necessárias para imunizar a população que se encaixa nas quatro fases iniciais da vacinação.

- A Secretaria de Saúde já tem em sua rotina as vacinações pelo SUS e histórico de grandes campanhas de imunização. Estamos preparados para dar início à vacinação. A distribuição das seringas é mais um passo desse processo para garantir que toda a população do Estado seja vacinada - ressaltou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves.

Em dezembro do ano passado, a SES recebeu 8 milhões de agulhas e seringas adquiridas por meio de licitação. Um segundo lote com outras 8 milhões de agulhas e seringas tem previsão de entrega à SES em fevereiro. Esse material foi comprado a 17 centavos a unidade, abaixo do valor estabelecido nas atas de preço vigentes. Outro processo de aquisição, de mais 50 milhões de agulhas e seringas, já foi iniciado e estará concluído para as fases seguintes da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Monitoramento pós-vacinação

A SES criou Grupo Técnico de Investigação de Eventos Adversos Pós-vacinais para Covid-19. A comissão de especialistas da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES tem a missão de auxiliar os municípios para que façam a notificação de forma correta, seguindo os procedimentos operacionais dos eventos adversos pós-vacinais graves ou inusitados. Os técnicos também vão assessorar os municípios na investigação dos casos quando necessário. O objetivo é que os processos de notificação, investigação, acompanhamento e elucidação de possíveis eventos aconteçam com agilidade.

Plano Nacional de Imunização

A SES vai seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde (MS), que prevê a distribuição de vacinas contra Covid-19 para todos os estados do país. O PNI acontecerá inicialmente em quatro fases, obedecendo a critérios logísticos de recebimento e distribuição das doses.

Fases

A primeira fase prioriza os trabalhadores da saúde, a população idosa a partir de 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena;

- A segunda fase inclui pessoas de 60 a 74 anos;

- A terceira fase prevê a vacinação de pessoas com comorbidades e, por isso, maior risco de agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares);

- A quarta fase abrangerá professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

População

As quatro fases juntas contabilizam 5.454.912 habitantes. Na primeira fase, serão cerca de 811.235 idosos acima de 75 anos; 545.197 trabalhadores da saúde; 339 indígenas; e 10.892 mil idosos em instituições de longa permanência (1.367.663 pessoas, ao todo). Na segunda fase, teremos cerca de 2.181.861 de idosos na faixa de 60 a 74 anos. Na terceira, cerca de 1.666.259 de pessoas com comorbidades. Na quarta fase, 97.225 professores; 92.205 profissionais das forças de segurança pública e salvamento; 991 funcionários do sistema prisional e 48.708 privados de liberdade.

Outras medidas de enfrentamento

Entre os meses de novembro e dezembro, a SES ampliou a rede dedicada ao tratamento da Covid-19 em 989 leitos, sendo 390 de UTI adulto e 599 de enfermaria nas unidades estaduais, a partir de incentivos do estado. Também foram realizados 26.897 testes de RT-PCR desde o dia 04/12 nas quatro unidades abertas pelo estado. O programa é complementar à testagem de RT-PCR, que já vem sendo realizada em unidades municipais de saúde, coordenada pela SES. Desde o início da pandemia, já foram realizados 504.276 mil testes em parceria entre a SES, COSEMS e a Fiocruz.

Regulação Unificada

Nesta quarta-feira (13/01), a Secretaria publicou resolução que cria a regulação unificada para leitos destinados a pacientes com Covid-19 em todo o estado, conforme o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus. O documento estabelece que todos os leitos clínicos, obstétricos, pediátricos e de terapia intensiva com suporte ventilatório destinados ao tratamento de Covid-19 estarão sob a gestão estadual, por meio da Central Estadual de Regulação (CER), enquanto durar o estado de emergência em saúde pública.

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15/01/2021 

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Afastado do governo, Wilson Witzel se batiza em igreja evangélica do Rio

O governador afastado do RJ, Wilson Witzel, se batizou no domingo (30), na igreja evangélica Vida Nova, em Inhaúma, zona norte do Rio. De acordo com a família, Witzel era bastante ligado à espiritualidade enquanto permaneceu nos palácios Guanabara e Laranjeiras, com a primeira-dama, Helena Witzel, se consultando com uma espírita antes da tomada de uma decisão importante.

Correndo risco de sofrer impeachment e perder o mandato de alto escalão, o ex-juiz federal já apresentou sua defesa, na tentativa de se manter no cargo.

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01/12/2020 

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Estado vai reformar 187 prédios em conjuntos habitacionais no Rio e em Nova Iguaçu

A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (SEINFRA), licitará, nos próximos dias 25, 26 e 27 de novembro, cerca de R$ 21,2 milhões nas obras de reforma de 187 prédios, que beneficiarão 5.660 famílias de baixa renda residentes em oito conjuntos habitacionais da Companhia Estadual de habitação (Cehab). As informações sobre os pregões eletrônicos foram publicadas no Diário Oficial da última terça-feira (10/11). Localizados na capital e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, os condomínios receberão melhorias nas áreas comuns, pintura nas fachadas e corredores, reforma nas coberturas e caixas d‘água. Com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), o investimento médio estimado por família é de R$ 3,7 mil.

− Essas reformas fazem parte de uma série de ações que estamos adotando na área da habitação no estado do Rio de Janeiro, o que inclui também construção de novas unidades habitacionais. São iniciativas que levam dignidade aos moradores e que promovem qualidade de vida aos mais humildes, uma missão dada a nós pelo governador Cláudio Castro − diz o secretário estadual de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro.

Nos conjuntos habitacionais Cidade de Deus e Margarida, localizados na Rua Daniel S/Nº e na Avenida Ezequiel, 56, em Jacarepaguá, a previsão do Governo do Estado é investir cerca de R$ 4,2 milhões na reforma de 28 prédios, onde residem 1.120 famílias. Nos condomínios Dom Pedro I e Rua da Gazela, situados na Rua Capitão Teixeira 18 e na Rua da Gazela S/Nº, em Realengo, serão em torno de R$ 4,4 milhões, nas obras que contemplarão 24 prédios com 960 famílias. Nos conjuntos Bento Cardoso, localizados na Rua Bento Cardoso, 120, na Penha, e Zaira Duna, na Rua Guaporé, com acesso pela Rua Carbonita S/Nº, em Brás de Pina, serão destinados cerca de R$ 5,6 milhões na reforma de 38 prédios, onde residem 1.520 famílias.

No município de Nova Iguaçu, as melhorias serão executadas nos conjuntos habitacionais Tertuliano Potyguara, situado na Rua Otávio Tarquino, 1.181, e Santa Eugênia, na Rua Benedito Kelly, 400, Quadra 22, Lote 1. No primeiro, serão investidos aproximadamente R$ 4,6 milhões, nas obras que beneficiarão 70 prédios, habitados por 1.400 famílias. No segundo, serão cerca de R$ 2,4 milhões nas intervenções que contemplarão 27 prédios com 660 famílias.

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23/11/2020 

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