Lei Maria da Penha completa 15 anos

 A comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha será marcada por uma ação de prevenção e combate à violência contra a mulher nos trens do metrô. Nesta semana, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas para Mulheres, e com apoio do MetrôRio e do Instituto Invepar, promoverá rondas nos vagões femininos para atendimento e orientação às passageiras. A iniciativa também contará com o projeto Ônibus Lilás próximo às estações.

As ações acontecerão nos dias 4, 5, 6 e 7 de agosto nos períodos da manhã (6h às 9h) e da tarde (17h às 20h), acompanhando os horários dos vagões femininos. As equipes com profissionais da Subsecretaria circularão pelo sistema metroviário distribuindo folhetos e orientando o público sobre violência contra mulheres. Nas abordagens, as passageiras poderão tirar dúvidas e saber mais sobre como denunciar casos de agressão física, ameaças ou de abuso psicológico, moral, patrimonial, físico ou sexual. 

Além da ronda, será disponibilizado o Ônibus Lilás, que é equipado com salas fechadas para garantir privacidade às mulheres e com modelo de atendimento multidisciplinar para vítimas de violência. O veículo ficará estacionado em locais públicos próximos às estações do metrô, seguindo o cronograma: Carioca (04/08), Jardim Oceânico (05/08), SaensPeña (06/08) e General Osório (07/08), das 6h30 às 20h, entre quarta e sexta-feira, e das 9h às 17h, no sábado.

Haverá ainda a participação da Patrulha Maria da Penha, com informações sobre serviços prestados; dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs), paragarantir a isenção de taxas na emissão de documentação básica para mulheres; e da Casa Abrigo Lar da Mulher, único abrigo do Estado do Rio de Janeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores de idade.

Com o intuito de mobilizar a população para apoiar a autoestima de mulheres que precisam, o RioSolidario estará recebendo doações de material de higiene e beleza, como shampoo, creme para o cabelo, hidratante, batom, maquiagem, dentre outros itens femininos. O ponto de coleta será ao lado do Ônibus Lilás, sempre próximo às estações.

“A violência contra a mulher é uma ameaçaquemuitas sofrem em casa, no ambiente familiar, por isso é importante que uma campanha como essa tenha visibilidade e ocupe os espaços públicos”, afirma Glória Heloiza, subsecretária de Políticas para Mulheres do governo do Estado do Rio. “Em 2020, ano do início da pandemia, a rede de Centros de Atendimento à Mulher mantida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio (SEDSODH) realizou 4.795 atendimentos a mulheres vítimas de violência, um crescimento de 45% em relação ao ano anterior”, alerta ela.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome é em alusão à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica praticada em 1983 pelo então marido. Ela, que ficou paraplégica, conseguiu na Justiça a condenação do agressor.

A Lei Maria da Penha excluiu as penas alternativas, como apenas pagamento de cesta básica ou pequenas multas. Com a legislação, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, se cometerem qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação, e ainda podem ser condenados a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência.