MPRJ obtém revogação da decisão que havia restabelecido os direitos políticos de Anthony Garotinho

O ex-governador Anthony Garotinho / Reprodução / redes sociais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUB Cível) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), obteve, na sexta-feira (12/08), decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém as consequências da condenação por improbidade administrativa a Anthony Garotinho, em processo sobre fraudes envolvendo o projeto Saúde em Movimento, na época em que ele era Secretário de Estado de Governo.

A decisão da última sexta-feira revoga a decisão proferida em julho pela presidência do STJ, que havia restabelecido os direitos políticos de Garotinho. O MPRJ demonstrou que não competia ao Superior Tribunal de Justiça proferir tal decisão, uma vez que o caso deveria ser apreciado pela Justiça local e não pelo STJ.

No agravo apresentado, o MPRJ sublinhou que havia risco de dano irreparável à sociedade: "não deve fazer preponderar risco de prejuízo aos interesses privados do agravado, mas sim o risco grave e iminente aos valores constitucionais que norteiam o tema e que restam desprotegidos com a decisão agravada, quais sejam: proteção da probidade administrativa, da moralidade, da dignidade da representação democrática, da normalidade das eleições, mediante a preservação da higidez e segurança do processo eleitoral", destacou.

Operação no Rio e na Baixada Fluminense mira integrantes de organização que furtava cargas de caminhões

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro, por meio da 61ª DP (Xerém) e da 105ª DP (Petrópolis), e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público realizam, nesta quarta-feira (03/08), a 3ª fase da "Operação Resina". A ação tem como objetivo cumprir sete mandados de prisão preventiva contra integrantes de uma organização criminosa especializada em furto de cargas de caminhões. Até o momento, cinco pessoas foram presas.

Durante a operação também serão cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos empresários, proprietários de caminhões, motoristas e intermediários na capital do Rio de Janeiro; em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense; Piraí, no Sul Fluminense, além das cidades paulistas de Piracicaba, Ribeirão Pires, Guarulhos e São Paulo. Os agentes também cumprirão mandados de busca e apreensão de 12 caminhões utilizados pela organização criminosa para os furtos das cargas.

As informações sobre a operação serão apresentadas, nesta quarta-feira (03/08), às 11 horas, durante coletiva de imprensa na Cidade da Polícia pela titular da 61ª DP (Xerém), delegada Juliana Emerique; pelo titular da 105ª DP, delegado João Valentim, e por representantes do MP.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA CRIMINOSO

De acordo com as investigações, os acusados furtavam caminhões carregados de aço, ferro e resina. Após o furto, os criminosos se organizavam para distribuir a carga, por meio de receptação qualificada e corrupção ativa e passiva. No total, mais de R$ 1,160 milhão em materiais foram furtados pela quadrilha.

Os agentes também verificaram que depois dos furtos eram feitos falsos registros de ocorrência em delegacias distantes do local do suposto roubo. Dois policiais civis do estado de São Paulo auxiliaram na confecção dos falsos registros e já tiveram o afastamento determinado pela Justiça.

A investigação comprovou a participação de 21 pessoas, que se associaram a funcionários de transportadoras, em geral motoristas de caminhões. Eles tinham a confiança de seus empregadores, recebiam as mercadorias e, uma vez em posso dos materiais, entregavam a carga aos demais integrantes do grupo.

Do total de 21 denunciados, sete tiveram a prisão preventiva decretada, sendo quatro empresários, que agiam como intermediários e, por vezes, receptadores, pois disponibilizavam local para o armazenamento das cargas furtadas até o seu destino, seja repassando para um receptador final ou vendendo para um comerciante de boa-fé.

Outros três alvos dos mandados de prisão eram proprietários de caminhões, que utilizavam os veículos para subtrair as cargas. Eles também eram responsáveis pelo recrutamento de motoristas para o esquema criminoso e pelo contato com os intermediários dos receptadores.

MPRJ vê indícios de 'homicídio tentado' contra paciente, e Médico tem prisão prorrogada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Investigação Penal Territorial do Núcleo Duque de Caxias, obteve a prorrogação, por mais 25 dias, da prisão temporária do cirurgião plástico equatoriano Bolivar Guerreiro Silva. O inquérito policial foi inicialmente instaurado para apuração de lesão corporal de natureza grave contra a paciente Daiana Chaves Cavalcanti, além de associação criminosa e cárcere privado, sendo decretada a prisão temporária pelo prazo inicial de cinco dias e, posteriormente, prorrogada por mais cinco dias.

Ao receber os autos do inquérito, a promotora de Justiça Cláudia Portocarrero entendeu que, ao contrário do indiciamento feito pela polícia, havia indícios fortes de que o agente teria assumido o risco de matar a vítima e, portanto, teria cometido crime mais grave: homicídio qualificado na modalidade tentada, hediondo. Assim, solicitou o encaminhamento ao Tribunal do Júri de Duque de Caxias.

“O atuar doloso do indiciado e a irresponsabilidade completa, a vilania, a torpeza de motivo para a prática do delito, a ganância, o objetivo de ganhos financeiros em detrimento da saúde da vítima, submetida a cirurgias sucessivas, inclusive para fins estéticos, que jamais poderiam ter sido levadas a efeito, restam indicados nos autos” destacou a promotora em sua manifestação.

O pedido de prorrogação da prisão foi deferido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias e os autos encaminhados à Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caxias para cumprimento de diversas diligências que o Ministério Público entendeu necessárias para a conclusão das investigações e o oferecimento da denúncia.

MPRJ obtém decisão determinando que a Light promova melhorias no atendimento ao consumidor

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve junto à Justiça a concessão de tutela de urgência para que a Light regularize a prestação de serviços de atendimento ao consumidor.

A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública ajuizada a partir da verificação de que a empresa está atuando de maneira ineficaz, deixando de solucionar as demandas dos usuários pelos canais remotos, como telefone e internet, e impondo ao consumidor o comparecimento às lojas físicas para solucionar as reclamações, retardando a prestação de serviço essencial.

A partir da decisão da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Light tem um prazo de 15 dias para adequar, unificar e integrar todo o sistema de atendimento ao consumidor por via telefônica, lojas, postos de atendimentos físicos ou canais digitais para receber qualquer espécie de reclamação em relação à forma de prestação do serviço.

Também deve aperfeiçoar o atendimento em todos os canais oferecidos. Após o cumprimento da medida anterior, a empresa deverá apresentar, em um prazo de 24 horas a partir da conclusão do atendimento, solução fundamentada para a reclamação do usuário. A multa diária é de R$1 mil para cada item não cumprido.

MP obtém condenação de pedófilo que sequestrou criança no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital, obteve, na última terça-feira (19/07), a condenação de Carmelito Correa De Oliveira, pela tentativa de homicídio, cárcere privado e atentado violento ao pudor contra uma criança de 10 anos, no ano de 2006, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, o preso abordou a vítima na manhã do dia 6 de junho de 2006, no bairro do Rio Comprido, Zona Norte do Rio de Janeiro. Após enganá-la com informações falsas, ele conduziu a criança para uma casa abandonada na Estrada do Mendanha, em Campo Grande, onde cometeu os crimes. As agressões não causaram a morte da vítima, que foi encontrada e socorrida por populares na noite do mesmo dia em que foi abordada.

Carmelito Correa De Oliveira já havia sido preso pelo homicídio de outra criança no Município de Seropédica, em que teria utilizado o mesmo modus operandi, e em 2020 teve prisão preventiva novamente decretada, atendendo a um pedido do MPRJ. O acusado já cumpre pena há dois anos e um mês. De acordo com a decisão da última terça-feira, Carmelito foi condenado a 23 anos e 10 meses de reclusão, pelos crimes cometidos no ano de 2006. A pena inicialmente será cumprida em regime fechado, sem direito ao condenado recorrer em liberdade, uma vez que, de acordo com a sentença, o delito apurado possui elevada gravidade e diante do tamanho considerável da pena, o acusado poderia fugir para evitar o cumprimento.

O Promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra, responsável pela sustentação oral, salientou a perversidade de Carmelito, que após satisfazer sua lascívia, agrediu severamente a vítima, de 10 anos, para ocultar o crime que praticou. "Felizmente, após 16 anos, a vítima pôde estar em plenário e relatar a violência que sofreu por parte do predador sexual, de modo que o mesmo pudesse ser responsabilizado e permanecer encarcerado para que não faça outras vítimas", ressaltou Bruno Bezerra.

MPRJ denuncia médico anestesista pelo crime de estupro de vulnerável

A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São João de Meriti denunciou à Justiça, nesta sexta-feira (15/07), o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, pelo crime de estupro de vulnerável, contra uma mulher que havia acabado de dar à luz, no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, na tarde de 10 de julho. De acordo com a denúncia, os crimes em questão foram cometidos contra mulher grávida e com violação do dever inerente à profissão de médico anestesiologista. Para preservar e resguardar a imagem da vítima, o MPRJ requereu sigilo no processo, bem como a fixação de indenização em favor da vítima, em valor não inferior a 10 salários mínimos, considerando os prejuízos de ordem moral a ela causados, em decorrência da conduta do denunciado.

De acordo com a denúncia, o crime foi filmado pela equipe de enfermagem que, de posse das gravações, comunicou imediatamente os fatos à chefia do Hospital da Mulher Heloneida Studart, localizado em São João de Meriti, que acionou a Polícia Civil. No local, os policiais realizaram a prisão em flagrante do denunciado e o conduziram à distrital. Descreve o MPRJ que Giovanni Quintella Bezerra, agindo de forma livre e consciente, com vontade de satisfazer a sua lascívia, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, parturiente impossibilitada de oferecer resistência em razão da sedação anestésica ministrada. Sustenta que o denunciado abusou da relação de confiança que a vítima mantinha com ele, posto que, se valendo da condição de médico anestesista, aproveitou-se da autoridade/poder que exercia sobre ela, ao aplicar-lhe substância de efeito sedativo.

Operação mira policiais civis acusados de extorsão em São João de Meriti

Foto: Reprodução MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realiza, nesta quinta-feira (07/07), a Operação Inimigo Íntimo, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). O objetivo é cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em face de dois policiais civis, então lotados na 64ª DP (São João de Meriti), e um terceiro, acusados pelos crimes de associação criminosa armada e concussão. Os mandados foram expedidos pela 1ªVara Criminal de São João de Meriti.

As investigações que levaram à identificação do grupo criminoso, que atuou pelo menos até o dia 29 de junho de 2017, nos limites do Estado do Rio de Janeiro, e em especial no município de São João de Meriti, tiveram início após delação premiada realizada por denunciado em investigação anterior. Aponta o MPRJ que associação criminosa alvo da operação desta quinta utilizava armas de fogo para a consecução de seus objetivos.

Restou apurado que os três denunciados integravam equipe de policiais e informantes que, diante da notícia da prática de algum crime, realizavam operações e abordagens, mas, após a prática da extorsão e o recebimento de valores, não apresentavam a ocorrência em sede policial ou a apresentavam apenas parcialmente, para permitir o arbitramento de fiança pela autoridade policial. A investigação que embasou o oferecimento da denúncia foi conduzida pelo GAECO/MPRJ e pela extinta Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

MPRJ realiza operação contra vereador de Paracambi

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realiza operação nesta terça-feira (28/06) para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador Dário Vinícius Carvalho Braga, de Paracambi. De acordo com a denúncia, o vereador é o mandante de uma tentativa de homicídio ocorrida por conta de uma disputa política relacionada à eleição de 2020.

O crime ocorreu no dia 11 de novembro de 2020, por volta das 10h, em Paracambi, quando dois homens em uma moto atiraram contra a vítima, que estava em um carro. Segundo o MP, a investigação apurou que os disparos contra a vítima foram feitos por Joaquim Eurico Cardoso, vulgo Quinzinho, e Ruan Carlos da Rocha Leal, que estão presos. A investigação demonstrou que o crime foi cometido a mando de Dário, e a motivação foi a disputa política entre ele e um outro concorrente ao cargo de vereador na cidade. Segundo a denúncia, a vítima já foi apoiadora do acusado, mas, após um desentendimento, passou a apoiar um opositor e concorrente direto de Dário no pleito.

O Juízo da Vara Única de Paracambi recebeu a denúncia e expediu os mandados de busca e apreensão. O pedido de prisão do vereador feito pelo GAECO/RJ foi indeferido pela Justiça e o MP vai interpor um recurso. Foi determinada a suspensão das funções públicas do denunciado, que também não poderá manter contato, por qualquer meio, com qualquer uma das testemunhas do processo.

A reportagem não conseguiu contato com o parlamentar, até a publicação deste texto.

MP do Rio pede prisão de Sancler Nininho, presidente da Câmara de Mesquita

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a Justiça a prisão de Sancler Nininho, presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, na Baixada Fluminense.

O político é acusado de comandar um esquema de desvio de dinheiro público, incluindo funcionários fantasmas na casa legislativa. A 53ª Delegacia de Polícia de Mesquita também pediu a prisão dele.

Além do parlamentar, o MP pediu a prisão de mais de sete pessoas que são suspeitas de envolvimento no tal esquema. 

A equipe de reportagem não conseguiu contato com Sancler para comentar sobre o caso. Ele também não foi mais visto na câmara. 

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MPF move ação para que a PRF não participe de operações policiais fora de suas atribuições constitucionais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União para que se abstenha de editar quaisquer atos administrativos abstratos ou concretos que autorizem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a atuar em operações conjuntas com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, fora do âmbito territorial (geográfico) das rodovias e estradas federais, nos termos do §2º do art. 144, da Constituição Federal, do caput do art. 1º do Decreto n.º 1.655/1995 e do caput do art. 20 da Lei n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), vedando expressamente o ingresso em locais de operações conjuntas planejadas e realizadas dentro de comunidades e no perímetro urbano por outros órgãos de Segurança Pública, até o julgamento de mérito da presente ação civil pública, sob pena de multa de um milhão de reais por operação realizada em desconformidade.

No mérito, o MPF requer a declaração da inconstitucionalidade incidental do art. 2º da Portaria nº 42 de 18.01.2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por violação ao art. 22, XXII e art. 144, §2º, da Constituição Federal, decretando-se a nulidade parcial do referido ato administrativo. Foi com base nessa portaria que a Superintendência da PRF no Rio de Janeiro autorizou, em 23 de maio, a operação conjunta a ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, representada pelo Batalhão de Operações Especiais, para cumprimento de mandados de prisão e desarticulação de organização criminosa, na comunidade da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro.

“A legislação que rege a matéria não conferiu ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o poder normativo de elastecer as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, alterando-lhe o âmbito da competência territorial ou em razão da matéria”, pontua o procurador da República Eduardo Benones, autor da ação.

Além da participação na segunda operação mais letal da história do Rio de Janeiro, no último dia 24 de maio, a Polícia Rodoviária Federal participou de outras duas incursões neste ano, que resultaram na morte de mais 14 pessoas – em 11 de fevereiro, na própria Vila Cruzeiro, com 8 mortos e em 20 de março no Complexo do Chapadão, que resultou em 6 vítimas fatais não identificadas.

A eventual decisão liminar vale para todo o território nacional.

Procedimento investigatório criminal – O MPF, pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro, instaurou, no dia da operação na Vila Cruzeiro, procedimento investigatório criminal para apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individualizadas de agentes policiais federais durante operação conjunta com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, resultando na morte de 23 pessoas. (PIC nº 1.30.001.001985/2022)

“O caso está sendo investigado também sob a ótica de possível violação de direitos humanos durante a operação na Vila Cruzeiro “, esclarece o procurador.

Festa de Magé, com show de Gusttavo Lima, é investigado pelo MP; cachê chega R$ 1 milhão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, instaurou inquérito civil para apurar as condições do local onde será realizado o evento de comemoração do 457º Aniversário da cidade de Magé, na Baixada Fluminense. O objetivo é verificar notícia de que o espaço onde será realizada a festa fica situado próximo a um aterro sanitário, o que pode trazer riscos para a população. Também busca-se apurar a existência das licenças necessárias.

De acordo com a prefeitura, serão quatro dias festa em um espaço preparado "para receber milhares de pessoas, de dentro e fora do município". O evento conta com shows de artistas renomados como Gusttavo Lima, Marcelo Falcão e Belo, entre outros. No âmbito deste inquérito sobre as condições do local, a promotoria requisitou à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil do município, em prazo de 48 horas, a realização de vistoria no local do evento, a fim de apurar, respectivamente, as condições sanitárias e eventuais riscos aos participantes. Também solicitou cópia de todas as licenças, autorizações e alvarás ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar e para a secretaria municipal de Comunicação e Eventos.

O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) também foi acionado para realizar diligência a fim de apurar a montagem de estruturas e a distância aproximada entre o local e o aterro sanitário.

O evento é alvo de outro inquérito do MPRJ (12/2022) que apura possíveis irregularidades e suposto superfaturamento na contratação de artistas e de serviços para a realização dos shows.

PMs acusados de corrupção e tortura na Baixada são presos em operação do MP; comandante é afastado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quinta-feira (26/05), a operação Mercenários, para prender 11 policiais militares apontados como integrantes de organização criminosa voltada para os crimes de corrupção, tortura, peculato e concussão.

Além das prisões, estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados. A ação foi expedida pelo Juízo da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o MP, os investigados que, na época dos crimes, eram lotados inicialmente no Batalhão de Queimados (24º BPM), na Baixada Fluminense. Depois, alguns desses policiais foram transferidos para o batalhão de São João de Meriti (21º BPM), na mesma região, mantendo o esquema criminoso.

Entre os alvos da operação Mercenários, está André Araújo, que atualmente comanda outro batalhão da Baixada Fluminense, o 15°BPM em Duque de Caxias. ele acabou sendo afastado.

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(Publicado em 26/05/2022 às 09h45min

MPRJ obtém bloqueio de mais de R$ 1 milhão de denunciados por desvios na saúde do município do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), ao deflagrar a terceira fase da Operação Calvário, ofereceu denúncia em face de cinco investigados, obtendo o bloqueio judicial de R$ 1.168.499,16 desviados dos cofres do município do Rio. 

Realizada em dezembro de 2018, a primeira fase da Operação Calvário denunciou 22 pessoas, acusadas pelo desvio de recursos públicos em contratos firmados junto a unidades de saúde em diferentes estados.

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(Publicado em 18/05/2022 às 12h33min)

Operação contra jogos de azar apreende quase R$ 2 milhões em dinheiro na casa de delegada no Rio

Uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que investiga a organização criminosa liderada por Rogério de Andrade, nesta terça (10/5), tem como objetivo o cumprimento de 29 mandados de prisão e 119 de busca e apreensão, incluindo quatro bingos comandados pelo grupo, tendo sido alvos de denúncia um total de 30 pessoas, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até as 7h, foram confirmadas nove prisões.

Segundo o MPRJ, a Operação batizada como 'Calígula', é voltada para reprimir as ações da organização criminosa integrada por dezenas de outros criminosos, incluindo Ronnie Lessa, denunciado como executor do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Na ação foi encontrada quase R$ 2 milhões na casa da delegada Adriana Belém. a servidora não foi presa, mas deve ser levada para a Corregedoria da Polícia Civil para explicar a origem do dinheiro apreendido. O delegado civil Marcos Cipriano foi preso. Até as 9h, foram confirmadas onze prisões. Rogério e o filho são procurados.

Segundo narram as denúncias oferecidas pelo MPRJ, Rogério de Andrade e Gustavo de Andrade comandam uma estrutura criminosa organizada, voltada à exploração de jogos de azar não apenas no Rio de Janeiro, mas em diversos outros Estados, que há décadas exerce o domínio de diversas localidades, fundamentando-se em dois pilares: a habitual e permanente corrupção de agentes públicos e o emprego de violência contra concorrentes e desafetos, sendo esta organização criminosa suspeita da prática de inúmeros homicídios.

No apartamento de luxo da Delegada, foi apreendido mais de R$ 1 milhão em espécie.

Ainda segundo os Promotores de Justiça, a organização estabeleceu acertos de corrupção estáveis com agentes públicos integrantes de diversas esferas do Estado, principalmente ligados à Segurança Pública, incluindo tanto agentes da Polícia Civil, quanto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Nesta esfera, integrantes da organização, membros da PCERJ, mantinham contatos permanentes com outros policiais corruptos, pactuando o pagamento de propinas em contrapartida ao favorecimento dos interesses do grupo liderado por Rogério. Por outro lado, oficiais da PMERJ serviam de elo entre a organização e Batalhões de Polícia, que recebiam valores mensais para permitir o livre funcionamento das casas de aposta do grupo.

Em um destes episódios, o delegado de Polícia Marcos Cipriano intermediou encontro entre Ronnie Lessa, Adriana Cardoso Belém, então delegada de Polícia titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), e o inspetor de Polícia Jorge Luiz Camillo Alves, braço direito de Adriana Belém, culminando em acordo que viabilizou a retirada em caminhões de quase 80 máquinas caça-níquel apreendidas em casa de apostas da organização criminosa, tendo o pagamento da propina sido providenciado por Rogério de Andrade. Na mesma linha de atuação, foi denunciado como integrante do grupo o policial civil aposentado Amaury Lopes Júnior, elo do grupo com diversas Delegacias, e foi denunciado como receptor de propinas, agindo em favor de integrantes do alto escalão da PCERJ, o Inspetor Vinícius de Lima Gomez.

A parceria entre Rogério de Andrade e Ronnie Lessa para a prática de ações criminosas é apontada nas denúncias como antiga, havendo elementos de prova de sua existência ao menos desde 2009, quando Ronnie, indicado como um dos seguranças de Rogério, perdeu uma perna em atentado à bomba que explodiu seu carro. Posteriormente, em 2018, ano da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, os dois denunciados se reaproximaram, e Rogério novamente se aliou a Ronnie e pessoas a este ligadas, abrindo uma casa de apostas na localidade conhecida como Quebra-Mar, na Barra da Tijuca, havendo elementos indicando a previsão de inauguração de outras casas na Zona Oeste do Rio. O bingo financiado por Rogério, e administrado por Ronnie, Gustavo de Andrade e outros comparsas, foi fechado pela PMERJ no dia de sua inauguração. Em seguida, após ajustes de corrupção com policiais civis e militares, a mesma casa foi reaberta, e as máquinas apreendidas foram liberadas.

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Publicado em 10/05/2022

Justiça determina escolta de carros alegóricos na dispersão dos desfiles no Sambódromo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, na quinta-feira (21/04), decisão que determina que todas as escolas de samba do Grupo de Acesso, Especial e Mirins façam a escolta de seus carros alegóricos até seus barracões. A decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital destaca que o objetivo é evitar que crianças e adolescentes subam nos carros alegóricos.

O pedido do MPRJ foi encaminhado à Justiça na mesma data para evitar que ocorram acidentes como o de quarta-feira (20/04), quando uma menina de 11 anos subiu no carro alegórico da escola de samba Em Cima da Hora. O veículo passou em um trecho estreito e as pernas da menina foram prensadas contra um poste, o que causou a amputação de sua perna direita.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, houve violações de normas de segurança no dia do acidente. Providências preventivas haviam sido determinadas pela Justiça da Infância e da Juventude com antecedência, inclusive mediante envio de ofícios, portaria do Juízo e recomendações do Ministério Público.

O pedido de escolta feito pelo MPRJ na quinta-feira (21/04) anexou diversos demonstrativos da atuação da instituição e do Juízo da Infância, com providências que vêm sendo descumpridas pelas agremiações. “Friso que isso já foi objeto de Portarias deste Juizado e também de Recomendações do MPRJ, as quais, infelizmente, não são observadas e atendidas, diz o documento assinado pela Promotora de Justiça em atuação na quinta-feira no plantão judiciário.

Dentre os documentos mencionados, está a Recomendação 02/2022, expedida em março deste ano, a todos os organizadores do desfile. “Mega evento de grande repercussão e com presença de várias crianças e adolescentes que podem ficar em situação de vulnerabilidade por fatores diversos tais como: riscos à integridade física pela aglomeração ou práticas delitivas, perderem-se de seus respectivos responsáveis legais; quedas de carros alegóricos ou outros transtornos que os coloquem em situação de risco a ensejar a proteção por parte da ação articulada dos protagonistas do Sistema de Garantias, notadamente, Ministério Público da Infância e Juventude, Juízo da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, SMASDH, PMERJ, LIESA, (Liga Independente das Escolas de Samba Mirim), AESMRIO (Associação das Escolas de Samba Mirim e organizadores do evento)”, diz a recomendação.

Também em recomendações anteriormente expedidas, consta item específico determinando segurança no momento da dispersão. “Providenciar seguranças aos carros alegóricos para evitar que crianças e adolescentes se coloquem em riscos, especialmente, nos momentos de concentração e dispersão das escolas de samba”, diz o item 10 da recomendação.

Assim, em razão da violação à atuação preventiva do Ministério Público e após apuração das responsabilidades pelo evento danoso, serão tomadas outras providências repressivas mediante ajuizamento das demandas pertinentes.

MP apura queda de 2 ônibus em rio durante chuvas em Petrópolis para eventuais responsabilidades

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, instaurou, nesta quarta-feira (03/03), inquérito civil para apurar as responsabilidades relacionadas aos dois ônibus da empresa Petro Ita que caíram no Rio Quitandinha, resultando em diversos mortos e feridos, no dia 15/02, durante a tragédia provocada pelas fortes chuvas na cidade imperial.

Entre as medidas iniciais, a promotoria requisitou que a Secretaria de Defesa Civil informe se havia agentes do referido órgão próximos ao local do incidente, controlando o acesso de veículos à rua Washington Luís. Em relação à Viação Petro Ita, solicitou os protocolos da empresa no que se refere a situações de pânico e incêndio, além da indicação de quem eram os motoristas e cobradores dos referidos ônibus. O objetivo do inquérito é coletar informações, depoimentos, documentos e realizar outras diligências para subsidiar eventual ajuizamento de ação civil pública.

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Publicado em 04/03/2022

MP notifica prefeitura de São João de Meriti por recusar aplicar vacina em pessoas de outras cidades

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, no último dia 17/02, Recomendação para que o município de São João de Meriti vacine contra a Covid-19 todas as pessoas que procurarem seus postos de saúde, independentemente de onde tenham tomado as primeiras doses do imunizante. O documento, assinado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Belford Roxo, relata que profissionais de saúde da cidade têm se recusado a aplicar a segunda dose e a dose de reforço em pessoas que tomaram as doses iniciais em outros municípios.

O município tem um prazo de 15 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para responder quais providências estão sendo adotadas para corrigir a situação. De acordo com o artigo 198 da Constituição, o acesso às ações e serviços de saúde é universal e igualitário, ou seja, todos têm direito ao Sistema Único de Saúde (SUS), sem qualquer discriminação.

“Além disso, a competência entre os entes federativos é comum, o que significa que o SUS se organiza mediante a integração das ações e serviços de saúde de um ente federativo com o outro”, diz um trecho da Recomendação. O documento também ressalta que o Plano Nacional de Imunização não dispõe sobre eleição de munícipes em razão do domicílio ou local da aplicação das doses da vacina, uma vez que qualquer disposição nesse sentido seria inconstitucional.

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Publicado em 24/02/2022

MPRJ disponibiliza serviço móvel de atendimento a familiares de vítimas desaparecidas em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) disponibiliza a partir desta segunda-feira (21/02), o serviço móvel de atendimento aos familiares de vítimas do desastre ambiental causado pelas chuvas em Petrópolis no último dia 15/02 O ônibus da Ouvidoria Itinerante ficará estacionado na sede do Instituto Médico Legal, no Hospital Municipal Alcides Carneiro, das 10h às 17h. O veículo tem a bordo uma equipe do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ), que presta atendimento aos cidadãos que buscam informações de familiares e amigos desaparecidos.

"Havia a previsão, no protocolo do MPRJ de desaparecidos, da instalação de um serviço remoto (online) do PLID/MPRJ, que foi instalado logo após a chuva do dia 15, além da previsão da instalação de um posto de atendimento presencial. Contudo, com os dados que começamos a receber em colaboração com os demais órgãos envolvidos, avaliamos que seria um desgaste a mais para os familiares realizar novas entrevistas. A decisão por implantar o posto local de atendimento decorreu da entrada em uma nova fase do processo de identificação de vítimas, que demanda a aceleração na coleta e troca de informações”, destacou o coordenador do PLID/MPRJ, o servidor André Luiz Cruz, que esteve acompanhando o primeiro dia de atendimento no ônibus.

Desde a manhã de 16/02, dia seguinte ao desastre, o MPRJ comunicou, via mídias sociais e informes nos veículos de comunicação, que o PLID/MPRJ estaria mobilizado em sua central de atendimento para receber informações sobre pessoas desaparecidas. Até a tarde de sábado (19/02), o programa havia recebido cerca de 1.050 e-mails (atendimento.plid@mprj.mp.br) com dados sobre desaparecidos na tragédia, além de solicitações de informações sobre a localização de pessoas. Neste mesmo período, manteve canal aberto de comunicação com a sociedade através do telefone (21) 2262-1049.

MP recomenda que Itaguaí e Japeri adotem estratégias para aumentar a cobertura vacinal infantil contra Covid-19

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu recomendação para que os municípios de Itaguaí e Japeri adotem estratégias para aumentar a cobertura vacinal infantil contra Covid-19.

O documento preconiza que os municípios adequem seus protocolos de vacinação infantil ao recomendado pelo Ministério da Saúde, no sentido de não exigir termo de consentimento de vacinação quando os pais estão presentes no momento de vacinar a criança. Também requer celeridade na inserção do registro das crianças vacinadas no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde. Além disso, a recomendação pede que seja incluído, na página eletrônica desses municípios, bem como nas redes sociais, link atualizado semanalmente contendo os principais dados necessários ao acompanhamento da cobertura vacinal infantil.

A recomendação considera, entre outros fatores, a obrigatoriedade dos órgãos de saúde de prestar serviços para evitar a propagação da Covid-19 e curar pacientes infectados. Nesse sentido, ressalta que a vacinação é considerada um dos maiores sucessos em saúde pública e uma das medidas mais seguras e de melhor relação custo-efetividade para os sistemas de saúde.

A promotoria exige cumprimento imediato da primeira recomendação (quanto à não exigência do termo de consentimento). Pede também resposta no prazo de 20 dias com comprovação documental de todas medidas adotadas.

MPRJ obtém prisão temporária dos três homens acusados de espancarem congolês até a morte no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na madrugada desta quarta-feira (02/02), a pedido do titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Henrique Damasceno, a prisão temporária dos três homens flagrados por câmeras de segurança espancando o jovem migrante congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, brutalmente assassinado no último dia 24 de janeiro, em um quiosque da Praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.  

"As imagens comprovam toda a ação delituosa em seu mais alto grau de crueldade, perversidade e desprezo pela vida – o bem jurídico mais importante de todo ordenamento”, diz o pedido de prisão assinado pela promotora de Justiça Bianca Chagas no plantão judiciário noturno. Acolhendo o pedido do Ministério Público, as prisões foram decretadas pela juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz.  

Fábio Pirineus da Silva, o Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove; e Brendon Alexander Luz da Silva, o Totta, foram detidos na terça-feira (01/02) na DHC. Imagens de câmera de segurança do quiosque mostram os três dando socos, chutes e golpes com pedaços de pau em Moïse na noite do dia 24 de janeiro.

A Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (CGPDPH/MPRJ) e as Coordenadorias de Promoção dos Direitos das Vítimas (CPDV/MPRJ) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ) estão em contato com a família de Moïse para dar apoio e informações sobre o andamento das investigações que são acompanhadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, junto à DHC.

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Publicado em 02/02/2022