O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, instaurou inquérito civil para apurar as condições do local onde será realizado o evento de comemoração do 457º Aniversário da cidade de Magé, na Baixada Fluminense. O objetivo é verificar notícia de que o espaço onde será realizada a festa fica situado próximo a um aterro sanitário, o que pode trazer riscos para a população. Também busca-se apurar a existência das licenças necessárias.
De acordo com a prefeitura, serão quatro dias festa em um espaço preparado "para receber milhares de pessoas, de dentro e fora do município". O evento conta com shows de artistas renomados como Gusttavo Lima, Marcelo Falcão e Belo, entre outros. No âmbito deste inquérito sobre as condições do local, a promotoria requisitou à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil do município, em prazo de 48 horas, a realização de vistoria no local do evento, a fim de apurar, respectivamente, as condições sanitárias e eventuais riscos aos participantes. Também solicitou cópia de todas as licenças, autorizações e alvarás ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar e para a secretaria municipal de Comunicação e Eventos.
O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) também foi acionado para realizar diligência a fim de apurar a montagem de estruturas e a distância aproximada entre o local e o aterro sanitário.
O evento é alvo de outro inquérito do MPRJ (12/2022) que apura possíveis irregularidades e suposto superfaturamento na contratação de artistas e de serviços para a realização dos shows.
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