Serial killer da Baixada Fluminense é condenado a 23 anos de prisão

A 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri) obteve a condenação de um homem a 23 anos, dois meses e 11 dias-multa, em regime fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. “Trata-se de um 'serial killer' da Baixada Fluminense, uma vez que o réu é investigado em outros inquéritos pelos mesmos crimes, cometidos contra outras vítimas, em especial mulheres com o mesmo padrão físico da vítima, ou seja, mulheres jovens, negras, baixas e com sobrepeso”, ressaltou o promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra, responsável pela sustentação oral perante os jurados. A sentença foi proferida na quarta-feira (26/06).

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o réu enganou a vítima com uma falsa oferta de trabalho como cuidadora de idosos. No local, ele espancou a mulher até a morte e colocou seu corpo em um depósito no prédio onde morava dentro de um tonel com entulho. O crime aconteceu entre maio e junho de 2021, em Nova Iguaçu.

O promotor também demonstrou aos jurados que o crime foi cometido contra uma mulher por razões de condição do sexo feminino, uma vez que envolveu menosprezo à condição de mulher. A denúncia foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial de Nova Iguaçu.

Diante dos fatos, o promotor ressalta a importância de outras supostas vítimas e familiares de vítimas de crimes nestas circunstâncias procurarem a delegacia da região para registrar ocorrência. 

"O réu é um predador de mulheres. Não houve violência sexual. O prazer dele é matar. Em Guapimirim vários homicídios são atribuídos ao réu que, após atrair a vítima e a matar, tentou atrair a irmã da vítima e uma amiga, buscando marcar um encontro na Central do Brasil com a primeira e marcando um encontro com a segunda, dizendo que a buscaria com carro de aplicativo. Porém, ambas suspeitaram do acusado e não foram ao local marcado. Esta foi a primeira condenação do réu e é importante registrar casos de desaparecimento com as mesmas circunstâncias”, disse Bruno de Faria Bezerra.

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Polícia Civil realiza operação contra esquema de lavagem de dinheiro da milícia em Nova Iguaçu

Policiais civis da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), em conjunto com o Ministério Público, realizam, nesta quinta-feira (27/06), a "Operação Ruptura" contra um esquema de lavagem de dinheiro de uma narcomilícia que explora territórios de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os agentes buscam cumprir 19 mandados de busca e apreensão contra sete alvos, incluindo pessoas físicas e empresas. A ação conta com o apoio do Departamento-Geral de Investigação à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) e de delegacias da capital, da Baixada e do interior.

A operação é parte de uma investigação abrangente que visa desmantelar atividades ilícitas lideradas por dois dos alvos. O grupo liderado por eles atua nos bairros de Cabuçu, Aliança, Jardim Laranjeiras, Valverde e Palhada, e é acusado de diversos crimes, incluindo extorsão de comerciantes e moradores, exploração de serviços de gás, água e internet, comercialização de gelo, agiotagem, operação de vans, cobrança de taxas condominiais e gestão de aterros clandestinos.

Segundo apurado, o grupo movimentou cerca de R$ 10 milhões entre 2022 e 2023. A organização criminosa utiliza duas empresas provedoras de internet para lavar o dinheiro advindo de atividades ilegais. Além disso, os milicianos estariam impedindo outras companhias de fornecer o serviço na região, criando um monopólio das empresas ligadas ao grupo.

Operação mira quadrilha de estelionatários na Baixada Fluminense

Agentes da 52ª DP (Nova Iguaçu) e do Departamento-Geral de Polícia da Baixada (DGPB), em conjunto com o Ministério Público, realizaram a "Operação Pseudônimo", nesta sexta-feira (21/06), para desarticular uma quadrilha especializada em estelionatos. Segundo as investigações, os criminosos fizeram pelo menos 17 vítimas, gerando um prejuízo de cerca de R$ 640 mil.

A ação aconteceu nos municípios de Nilópolis, Mesquita e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e teve como objetivo cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra cinco integrantes da associação criminosa. Todos os alvos foram presos. Um dos detidos é um policial militar. A Corregedoria Geral da PM participou da operação.

De acordo com as investigações, a quadrilha possuía núcleos criminosos, além de "laranjas". Os agentes constataram que as vítimas eram atraídas por meio de um serviço de telemarketing para resgatar falsos créditos e resíduos do FGTS e de 14° salário. Elas eram enganadas, convencidas a irem a escritórios do grupo, onde eram recebidas por integrantes da associação criminosa e entregavam fotos e documentos.

As informações eram repassadas ao líder da quadrilha, que providenciava os contratos de empréstimos para efetivar a negociação de forma irregular. Após o dinheiro ser creditado nas contas das vítimas, uma das integrantes do grupo criminoso entrava em contato e solicitava que as mesmas comparecessem pessoalmente a uma agência bancária para receber o falso benefício.

No banco, as vítimas inseriam a senha e faziam a biometria, mas em vez de receberem o dinheiro, os estelionatários transferiam o empréstimo para a conta de “laranjas” ou sacavam o valor. As vítimas ficavam apenas com uma pequena parcela e, após checarem os extratos bancários, percebiam que haviam caído em um golpe.

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MP e Polícia Civil do RJ firmam termo para compartilhamento de dados de registros de ocorrência e laudos

Em uma parceria inédita, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) firmaram, nesta sexta-feira (14/06), um convênio que possibilita a troca de dados, imagens e informações entre as instituições. A colaboração permitirá que o MPRJ tenha acesso a dados de operações policiais, imagens, registros de ocorrência, laudos periciais e demais informações sobre investigações penais.

A Polícia Civil acessará informações sobre o andamento dos procedimentos remetidos ao MPRJ, o serviço de tramitação de procedimentos policiais e o serviço de recebimento das informações e documentos de operações policiais realizadas pela SEPOL. O convênio, que vem sendo negociado desde o ano de 2017 entre as instituições, tem como única e exclusiva finalidade promover uma melhor eficiência no serviço público prestado pelos órgãos envolvidos, restrito a área da segurança pública.

"O compartilhamento dessas informações é essencial para o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A instituição tem buscado esse acesso desde 2017, pois esses dados são cruciais para exercermos o controle efetivamente e contribuir com as políticas públicas de segurança", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

"A conclusão desta parceria foi uma prioridade da atual gestão da Polícia Civil. Desde o primeiro momento, concentramos esforços para tirar os planos do papel, o que era uma demanda antiga do MPRJ", afirma o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Marcus Amim. "Este é um acordo muito positivo e que beneficia as duas instituições."

O documento prevê ainda o acesso aos dados de segurança pública para integração das ações; o envio dos dados mapeados entre as instituições, possibilitando uma melhor tomada de decisão, gestão de recursos de cada partícipe e compartilhamento de informações; agilidade e eficácia das ações; melhor sinergia entre as instituições; e melhor serviço prestado ao cidadão. Informações de documentos avulsos não vinculados especificamente a um procedimento policial existente também serão compartilhadas.

Mais de 15 idosos são resgatados de asilo clandestino em Nova Iguaçu; homem acabou preso

Um homem acabou preso, numa ação da promotoria do idoso do Ministério Publico do Rio de Janeiro, onde 18 idosos foram resgatados em um asilo clandestino na Baixada Fluminense.

O local foi descoberto na tarde de terça-feira (28), em Nova Iguaçu e de acordo com os funcionários da Secretaria de Saúde, eles estavam situação de completo abandono, sem comida e muito debilitadas.

Entre os regatados, há uma pessoa com deficiência. A Casa de Amparo Luz do Sol foi interditada pelo Ministério Público. Esse é o terceiro abrigo clandestino administrado por ele que é fechado e interditado.

Comida vencida e relatos de tortura

conforme informou a saúde da cidade, alguns das oito mulheres – sendo uma cadeirante - e dez homens resgatados, além da situação insalubre, tinham feridas no corpo. Muitos estavam desnutridos e foram encontradas comida e remédios vencidos.

Relatos das vítimas dão conta que eles eram torturados com toalha molhada, para que não ficassem marcas no corpo. Os idosos foram levados a um abrigo provisório da prefeitura e os familiares das vítimas foram notificados.

O responsável pelo local vai responder pelos crimes de maus tratos e contra o consumidor, já que os familiares dos idosos pagavam uma mensalidade equivalente a um salário-mínimo.

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Pitbull é morto a tiros em operação no Rio

Um pitbull foi morto a tiros, depois de avançar sobre uma equipe do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que realizava uma operação para demolir dois prédios irregulares na Ilha da Gigóia, na Zona Oeste do Rio.

Segundo o MP, um promotor de Justiça ficou ferido no ataque e foi levado para atendimento médico. A advogada do tutor, disse que o cachorro estava defendendo seu espaço, quando os agentes chegaram.

Segundo informações, o rapaz havia perdido seu pai recentemente e o animal estava sendo fundamental na passagem do luto. O dono do cachorro estava em estado de choque ao perder o amigo.

A operação, na região, foi de demolição de dois prédios construídos irregularmente na Ilha da Gigoia. Um possui três pavimentos e dois apartamentos por andar e o outro, também com três pavimentos, sendo quatro apartamentos por andar. Ambos foram erguidos sem qualquer autorização da Prefeitura. Estima-se um prejuízo no valor de R$ 3,5 milhões aos responsáveis pela obra.

A operação na rehião. tem como objetivo apurar eventuais indícios da prática de crimes ambientais e de organização criminosa, entre outros, com vistas a promover a responsabilização criminal dos autores das construções irregulares e dos ilícitos ambientais.

O primeiro prédio encontra-se em fase de conclusão e o segundo com suas obras em andamento, sendo parte em fase de acabamento e outra em fase de alvenaria. Os prédios que foram erguidos irregularmente sem qualquer licença e não atendem aos parâmetros urbanísticos da região. As construções são fiscalizadas desde o início das construções, sendo a primeira notificação realizada em abril de 2023. A SEOP verificou que as obras foram aceleradas em total descumprimento à notificação que determinava a imediata paralisação da construção.

As edificações foram construídas em um lote de 500 metros quadrados e possuem aproximadamente 900 metros quadrados de área construída.

Suspeita de fraude em licitações leva MP e Polícia Civil para Japeri, na Baixada

A Polícia Civil (Sepol), por meio da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (CIAF), e o Ministério Público realizam, nesta quinta-feira (11/04) a Operação "Fictus" - que em latim significa "falso".

Os agentes estão em diligências para cumprir 11 mandados de busca e apreensão no município de Japeri e na Baixada Fluminense, incluindo endereços de agentes públicos e privados, além de pessoas jurídicas e de órgãos da Prefeitura de Japeri.

A ação tem como objetivo coletar provas para embasar o inquérito policial instaurado pela CIAF, que apura crimes licitatórios e formação de organização criminosa. A investigação aponta fraudes nos procedimentos de licitação, com indícios de uso de documentos falsos e conluio entre as pessoas jurídicas participantes.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal, realiza nesta quinta-feira (11/04) a Operação Fictus. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços no município de Japeri e região metropolitana, incluindo agentes públicos e privados, além de pessoas jurídicas e de órgãos da Prefeitura de Japeri.

De acordo com a Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), as diligências buscaram coletar provas para instruir Inquérito Policial instaurado pela CIAF, que busca apurar crimes licitatórios e formação de organização criminosa com atuação na localidade. A investigação aponta para fraudes nos procedimentos licitatórios, com indícios de uso de documentos falsos e conluio entre as pessoas jurídicas participantes.

Outros detalhes da operação, incluindo o nome dos personagens envolvidos, não podem ser divulgados, no momento, em razão do sigilo decretado por ordem judicial.

MP pede cassação do governador do RJ, Cláudio Castro e do vice

O Ministério Público Eleitoral deu um parecer pedindo a cassação da chapa de Claudio Castro, governador do Rio pelo Partido liberal, e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), eleitos em 2022.

Castro, até tentou através de sua defesa, alegar ao TRE-RJ que o MPE não teria competência para fazer a denúncia, apenas o Ministério Público Estadual, na esfera de improbidade administrativa.

O MP Eleitoral se manifestou, portanto, contra a tese das defesas de Castro e Pampolha e reforçou o pedido feito na inicial da Ação, apresentada ao TRE-RJ em dezembro de 2022.

A ação contra a dupla é sobre o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, na qual a chapa saiu vitoriosa. O MP Eleitoral denunciou Castro e Pampolha pelo uso de funcionários fantasmas no Ceperj para comprar apoio político.

Polícia Civil e Ministério Público deflagram operação contra associação criminosa que praticava golpes em aposentados e pensionistas

 Policiais civis da 52ª DP (Nova Iguaçu) e do Departamento-Geral de Polícia da Baixada (DGPB), em conjunto com o Ministério Público, deflagraram, nesta quinta-feira (21/03), a 'Operação Identitatis'. Os agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão contra integrantes de uma quadrilha que cometia estelionatos em aposentados e pensionistas do INSS. 

A ação ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. De acordo com as investigações, o grupo falsificava os documentos das vítimas e abria contas bancárias em nome delas. Depois, realizava empréstimos bancários nas instituições financeiras, em maioria, bancos virtuais. Segundo os agentes, a quadrilha já praticou outras fraudes, com empréstimos no valor de R$ 25 mil.

Durante a operação, os policiais apreenderam cartões bancários, celulares e computadores. O homem apontado como líder do esquema foi preso preventivamente. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados para o ressarcimento das vítimas.

As investigações continuam para apurar a atuação dessa quadrilha em outras fraudes.

Traficantes que ditam regras e dominam condomínios na Baixada, são alvos de operação em Duque de Caxias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil por meio da 60ª DP (Campos Elísios), cumprem, na manhã desta terça-feira (19/03), seis mandados de prisão contra uma organização criminosa que detém o domínio territorial de cinco condomínios localizados na Estrada do Calundu, no bairro Nossa Senhora do Carmo, no município de Duque de Caxias.

Os seis alvos foram denunciados pelos GAECO/MPRJ à Justiça pelos crimes de organização criminosa, tortura e roubo majorado. Entre os alvos está Leandro dos Santos Sabino, conhecido como Flamengo. A operação Termidor conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).

De acordo com o GAECO/MPRJ, os denunciados expulsaram os síndicos dos condomínios e colocam pessoas de sua confiança na administração dos condomínios Volterra, Rotonda, Parma, Pádua e Bolzano, tudo de forma a aumentar os ganhos financeiros da organização criminosa. A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara Criminal Especializada da Capital determinou busca e apreensão em cinco endereços ligados aos alvos, todos em Duque de Caxias.

A ação penal destaca que, no ano de 2022, os condomínios eram dominados por paramilitares chefiados pelo miliciano Joel Carvalho, conhecido como Baby. Porém, traficantes da Comunidade Barro 3 passaram a ter o domínio do crime organizado na localidade. Com isso, Leandro passou a exercer o tráfico de drogas, controle da venda de gás e controle de serviços de distribuição de água, iluminação, internet, tv a cabo, bem como cobrando taxas de condomínio dos moradores, em que parte seria destinada à organização criminosa. Ainda segundo a inicial da ação penal, para manter o domínio no local, os traficantes também praticam roubos de carga, extorsões, torturam moradores, expulsam os mesmos de suas residências e matam quem ousa contrariar seus interesses.

A denúncia do GAECO/MPRJ chama atenção para dois episódios de violência. Um deles ocorreu em julho de 2023, com a morte do síndico de um dos condomínios, que se recusou a pagar taxas para os traficantes, pois alegava que tinha custos e funcionários para pagar. O homicídio citado na denúncia é objeto de investigação pelo MPRJ.

O outro caso ocorreu em setembro de 2023, ocasião em que os denunciados, armados, constrangeram e ameaçaram membros de uma família que resolveu mudar-se da localidade em razão da violência. Os criminosos agrediram as vítimas com golpes de madeira, martelo, socos e chutes. Também as obrigaram a entregar seus aparelhos de celular com senha, para provar aos criminosos que não eram delatores, incendiaram a moto de um dos membros da família e subtraíram mais de R$ 1 mil destes.

A organização criminosa denunciada pelo GAECO/MPRJ também é apontada como responsável pelo conflito armado com traficantes e milicianos da localidade, ocorrido em setembro de 2023, que levou pânico aos moradores da região. Em meio às trocas de tiros, ao menos dois ônibus e três carros foram incendiados.

MP apura denúncias sobre a falta de climatização nas salas de aulas do Rio e da Baixada

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apura em oito novos procedimentos a falta de climatização nas salas de aulas de escolas municipais e estaduais, instaurados, nos últimos três meses de 2023, pelas 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo de Duque de Caxias. Os procedimentos se deram a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ sobre diferentes estabelecimentos escolares. 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) registrou 77 ouvidorias sobre o tema, que foram distribuídas às promotorias com atribuição. Em Informação Técnica, o CAO Educação alerta que as altas temperaturas em ambientes não climatizados podem causar estresse térmico em creches, escolas e universidades, afetando crianças, adolescentes, jovens e seus professores, prejudicando não apenas o desempenho escolar dos alunos como também o ambiente educacional e a saúde de grupos vulneráveis. A informação esclarece que diferentes tipos de estabelecimentos e lugares podem ser mais suscetíveis às ondas de calor devido à sua localização, infraestrutura, função ou por concentrar aglomerações de pessoas. 

Dentre as recomendações gerais, a informação técnica orienta que, nos estabelecimentos, deve-se monitorar a temperatura interna, evacuando ambientes se ocorrerem temperaturas extremamente altas; realizar o bloqueio direto do sol, por meio do uso de toldos nas janelas, persiana, cortinas; e aumentar o fluxo de ar, controlando também a temperatura, por meio da instalação de janelas, umidificadores, ventiladores, climatizadores e aparelhos de ar-condicionado.  

A Lei Estadual nº 8.712, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas públicas do estado do Rio de Janeiro, estabelece no art. 1º que o objetivo é manter a temperatura adequada em todas as salas de aula, oferecendo conforto térmico aos estudantes. Dados do Censo Escolar 2023 (INEP/MEC) apontam que o estado do Rio de Janeiro possui 11.798 escolas estaduais e 22.969 escolas municipais climatizadas. Entende-se como salas de aula climatizadas aquelas que possuem equipamentos de ar-condicionado, aquecedor ou climatizador em funcionamento para manter a temperatura da sala agradável.

Homens são condenados por espancar e executar duas jovens em Duque de Caxias, na Baixada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, obteve, nesta segunda-feira (11/03), a condenação de três réus denunciados em ação penal pelos homicídios duplamente qualificados de duas jovens, mortas por diversos tiros após terem sido espancadas por traficantes da facção Comando Vermelho na comunidade do Rasta, em Caxias, na Baixada Fluminense, na madrugada de 03 de outubro de 2015. 

Rayza Ferreira de Castro e Jessica Inácio Machado foram executadas em razão de uma suposta aproximação de ambas com policiais militares.

William Rodrigues de Souza (vulgo 'Tamagoshy') foi condenado à pena de 44 anos, 05 meses e 16 dias de reclusão; Marcos Antônio Menezes do Nascimento ('Marquinhos') a 33 anos, 16 meses e 25 dias de reclusão; e Ewerton de Jesus Oliveira ('Gordinho') a 33 anos, 16 meses e 25 dias de reclusão, todas as penas a serem cumpridas em regime inicialmente fechado.

Guanabara abre mais de 400 vagas de emprego para lojas do Rio e da Baixada Fluminense; veja como se inscrever 

"Os réus não poderão apelar em liberdade, determinando início imediato ao cumprimento das penas aplicadas, reforçada, ainda, tal pela imperiosa necessidade de resguardar a ordem pública, pois os acusados integram organização criminosa a qual disseminava o medo e a insegurança pela região do terceiro distrito de Duque de Caxias, destacando que o réu William possui outras anotações criminosas, com condenação definitiva, indicando reiteração criminosa", destaca trecho da sentença. Processo nº 0061418-12.2016.8.19.0021

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Madrasta que espancou bebê até a morte em Belford Roxo é condenada a 40 anos de prisão

Uma mulher de 24 anos, foi condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato de um bebê, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O crime aconteceu em 10 de julho de 2019, e chocou a todos os moradores do Bairro Barro Vermelho.

A vítima, que tinha 11 meses, morreu após ser espancada com tapas e socos desferidos pela madrastra, identificada como Kathelyn Barreto Santiago. 

O Ministério Público do Rio havia apontado que o crime foi praticado por meio cruel, já que os diversos golpes sofridos pela vítima teriam causado intenso sofrimento.

"Fica evidente a concreta periculosidade e despreparo da ré para o convívio social, sendo assim imprescindível sua segregação do seio social. Assim, nego à ré o direito de apelar em liberdade", justifica o magistrado.

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MP investiga farmácias que dão desconto em compras na entrega de CPF no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou Inquérito Civil para apurar possível violação à privacidade e à proteção dos dados pessoais (Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), por parte das drogarias Pacheco e Venâncio. 

De acordo com representação feita à Ouvidoria/MPRJ e que deu origem à investigação, para obter desconto nas compras feitas nas farmácias de ambas as redes, o consumidor seria obrigado a fornecer seus dados pessoais, em especial o CPF, sem ter esclarecida a finalidade do uso.

O promotor de Justiça Rodrigo Terra expediu ofício às drogarias Pacheco e Venâncio requisitando, no prazo de até 30 dias, que se manifestem sobre a reclamação, informando se procedem as referidas alegações, bem como que esclareçam quais as medidas adotadas a fim de sanar o problema noticiado, enviando documentos que comprovem a solução da questão.

“O art. 6º, I, da LGPD prevê o princípio da finalidade, segundo o qual as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades”, narra trecho da portaria de instauração do Inquérito.

O espaço segue aberto para as duas drogarias mencionadas pelo MP.

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PMs são denunciados por retirarem câmeras de uniforme para cobrar propina em blitz da Lei Seca

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, denunciou três policiais militares pelos crimes de concussão e negativa de obediência. De acordo com a denúncia, o crime de desobediência foi praticado pelo menos três vezes por cada um, durante o serviço – plantão em apoio à Operação Lei Seca, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. 

De acordo com o MP, no momento do crime, os policiais retiraram a câmera do uniforme, para não serem filmados na abordagem.

Com a guarnição de apoio posicionada próximo à tenda da Lei Seca, os PMs abordavam os carros e exigiam R$ 300 para não apreenderem o carro pela falta do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) físico. Uma das vítimas chegou a informar aos agentes da Lei Seca sobre a extorsão. Confrontado pelos agentes, um dos policiais se prontificou a devolver o dinheiro à vítima. Eles foram conduzidos à 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, onde as câmeras foram apreendidas.

Segundo a denúncia, foi constatado que os policiais militares utilizaram indevidamente as câmeras operacionais ao retirarem reiteradamente o equipamento no momento das abordagens policiais. Essa é a primeira denúncia pelo crime de desobediência. O MPRJ requereu à Justiça o afastamento dos denunciados do serviço operacional.

Milicianos que ameaçam e cobram taxas em Queimados são alvo de operação

A Polícia Civil (Sepol), por meio da 55ª DP (Queimados) e do Departamento-Geral de Polícia da Baixada (DGPB), em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, realizam uma operação, nesta quarta-feira (17/01), para cumprir seis mandados de prisão e 36 de busca e apreensão contra integrantes de uma milícia que atua no município de Queimados, na Baixada Fluminense.

Esta é a 2ª fase da "Operação Hunter", deflagrada em julho de 2019, contra integrantes desta mesma organização criminosa. A ação está sendo realizada nos municípios de Nova Iguaçu, Queimados e Seropédica, na Baixada Fluminense, e nos bairros Bangu, Todos os Santos e Gardênia Azul, na capital do Rio. As equipes também cumprem mandados contra criminosos que já estão presos, com apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Entre os alvos está um miliciano, preso no último dia 9, quando se deslocava para um confronto com uma facção rival. Na ocasião, o criminoso estava com farto armamento bélico. As investigações revelaram uma suposta expansão territorial de milicianos da Zona Oeste do Rio para o município de Queimados.

Segundo os agentes, a atuação criminosa do grupo inclui a prática de delitos como homicídios, extorsões e agiotagem, além da exigência de pagamento de mototaxistas para que circulem pela região. A organização também cobrava "taxas de segurança" de comerciantes e de moradores de condomínios de Queimados.

Homem é condenado a mais de 18 anos de prisão por matar o secretário de Obras de Queimados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados, obteve, nesta quarta-feira (29/11), junto ao Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Queimados, a condenação de Alberto Oliveira de Melo a 18 anos e nove meses de reclusão em regime fechado, pelo homicídio qualificado do secretário de Obras de Queimados, Alex Sander Barreto dos Reis. A vítima foi assassinada no dia 22 de setembro de 2018, às margens da BR-116, na altura do bairro Meu Ranchinho, em Queimados, enquanto tomava café em um posto de combustíveis.

“O réu praticou o homicídio com o intuito de se ver livre de uma dívida que tinha com a vítima. Em outro processo, também de Queimados, esse mesmo acusado responde por outro crime de homicídio praticado em circunstâncias semelhantes, e com a mesma motivação. Felizmente o excelente trabalho da polícia no caso trouxe as provas que demonstraram aos jurados a prática do delito”, alegou o promotor de Justiça Décio Viégas.

Os jurados reconheceram o motivo torpe para caracterizar a forma qualificada do homicídio, e a forma do crime, praticado mediante emboscada, como circunstância negativa capaz de majorar a pena-base, implicando em maior culpabilidade e, consequentemente, em maior grau de censura da conduta do réu.

Os jurados reconheceram o motivo torpe para caracterizar a forma qualificada do homicídio, e a forma do crime, praticado mediante emboscada, como circunstância negativa capaz de majorar a pena-base, implicando em maior culpabilidade e, consequentemente, em maior grau de censura da conduta do réu.

MP investiga irregularidade em serviço de entrega por aplicativo no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor, instaurou, nesta terça-feira (26/09), inquérito civil para investigar supostas irregularidades no serviço de entregas por aplicativo 'Uber Flash', em razão de cláusula possivelmente abusiva que desresponsabilizaria a empresa em caso de eventual perda do objeto transportado.

O MPRJ apura relato de que não haveria qualquer tipo de reembolso ao consumidor num caso de extravio, regra que poderia configurar cláusula abusiva e prestação deficiente do serviço. A promotoria leva em consideração que o Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a vedação de estipular em contrato cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. Também destaca que é direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas abusivas impostas no fornecimento de serviços.

A Uber do Brasil tem 30 dias para se manifestar sobre as alegações.

MP obtém afastamento da torcida organizada Força Flu de eventos esportivos em todo o território nacional

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve, nesta quarta-feira (06/09), o afastamento da torcida organizada Força Flu de eventos esportivos em todo o território nacional. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada após o apedrejamento do ônibus que conduzia jogadores e comissão técnica do Botafogo, na terça-feira (29/08), quando trafegava em direção ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

A decisão do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos determina não só o afastamento da torcida organizada, como também de todos associados/membros da Força Flu dos locais em que se realizem eventos esportivos, em todo o território nacional, impedindo que seus associados/membros frequentem os estádios de futebol e seu entorno em um raio de 5.000 mil metros, portando ou se utilizando de elementos identificativos, indumentárias ou acessórios, desenhos ou outros signos representativos que, de qualquer maneira, possam identificá-los nesses eventos. Também ficam proibidos de vender material da torcida, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil reais.

Ministério Público pede punição a torcidas de Flamengo e Botafogo, após relatos de violência

A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital peticionou nesta terça-feira (05/09), junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, para que duas torcidas organizadas do Clube de Regatas do Flamengo e uma do Botafogo Futebol e Regatas sejam punidas, após a ocorrência de episódios de violência antes da partida entre as duas equipes, realizada no último dia 02/09. Na ocasião, torcedores se enfrentaram nas ruas dos bairros da Penha e Taquara, descumprindo Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A petição requer que o prazo para que as torcidas Raça Rubro-Negra, Jovem do Flamengo e Fúria Jovem do Botafogo retornem aos estádios, de cinco anos, seja contado a partir do dia 02/09, e não mais a partir da data da sentença, uma vez que houve descumprimento do disposto na cláusula sexta do Termo celebrado com as torcidas organizadas.

De acordo com a cláusula sexta do documento, “na hipótese de a torcida organizada se envolver em quaisquer atos de violência, como brigas, tumultos, ou em atos que, de qualquer maneira, coloquem em risco a ordem pública, bem como proceda à realização de concentração de seus membros em violação ao acordado na cláusula anterior, independentemente de na data houver realização de evento esportivo, serão aplicadas as medidas educativas de advertência ou suspensão de comparecimento aos estádios que sediem eventos esportivos de futebol".

A petição foi formulada após o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (Bepe) encaminhar um ofício à Promotoria de Justiça, dando notícia do descumprimento do TAC. O MPRJ também solicitou ao Juízo o afastamento individual dos torcedores envolvidos nas ocorrências e identificados pelo órgão policial.