TCE aprova contas de Waguinho, prefeito de Belford Roxo

O Tribunal de Contas (TCE) aprovou por 5 a 0 as contas de 2018 do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. O órgão analisou todos os investimentos feitos pelo prefeito em diversas áreas, como por exemplo, Saúde, Educação e Assistência Social. Em 2017, as contas também foram aprovadas.

Satisfeito com o resultado, o prefeito lembrou que em 2017 recebeu o município com uma dívida de aproximadamente R$ 500 milhões e com os serviços funcionando precariamente. "Sempre administrei respeitando as leis e procurando fazer o melhor para a população.

Comecei a trabalhar firme e, hoje, todas as unidades de saúde estão funcionando e as escolas foram reformadas. Isso tudo mantendo em dia os salários dos servidores”, destacou Waguinho, lembrando que suas contas de 2017 também foram aprovadas pelo TCE. “Isso é ter responsabilidade com a coisa pública. O reconhecimento de minha administração pelo TCE reflete o que a população já sente, pois responsabilidade é a palavra-chave para um bom desempenho administrativo”, resumiu.

Investimentos

Waguinho lembrou que, de acordo com um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Belford Roxo é um dos municípios fluminenses que mais investe na qualidade de vida e no bem-estar dos seus cidadãos.

“Os dados são da Firjan, uma entidade que faz um excelente trabalho e mostra a realidade dos municípios. O resultado me deixa feliz e com mais vontade para fazer de Belford Roxo uma das melhores cidades do Brasil”, concluiu o prefeito.

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20/02/2020

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Nelson Bornier, ex-prefeito de Nova Iguaçu tem contas rejeitadas pelo TCE

Por: Aline Macedo

Além de acumular polêmicas em sua gestão, o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier (PMDB) vai ganhar nova mancha no currículo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou, na quinta-feira (11), as contas do último ano de administração do moço na Baixada. E o resultado não é nada bonito. Em seu voto defendendo a rejeição dos números, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento mostrou que mais de R$ 62 milhões em despesas foram feitas sem o devido registro contábil.

Mas o pior mesmo foi comparar o antes e o depois: quando Bornier assumiu a prefeitura, recebeu um caixa com R$ 36 milhões. E o entregou ao sucessor, Rogério Lisboa (PR), com uma dívida... de R$ 455 milhões!

Vale lembrar que o rombo poderia ser ainda maior: no apagar das luzes, ele tentou distribuir uma série de benesses, mas foi impedido pela Justiça.

Via: Jornal extra

13/01/2018

TCE aprova contas do Ex-prefeito de Queimados Max Lemos

Por: Felipe Carvalho

QUEIMADOS - Ex-prefeito de Queimados gastou mais que o estipulado por lei em saúde e educação e deixou caixa da prefeitura com superávit financeiro para o sucessor

O ex-prefeito e atual Secretário Municipal de Governo de Queimados, Max Rodrigues Lemos, obteve, na última quarta-feira (3), parecer prévio favorável à aprovação das suas contas referente ao exercício de 2016. A decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ocorreu de forma unânime e será encaminhada para a Câmara Municipal de Vereadores.

Entre as observações positivas feitas pelo tribunal, destacaram-se as aplicações em Educação e Saúde. A primeira ficou com 27,72% das receitas resultantes de impostos (acima do mínimo de 25% previsto na Constituição Federal) e a segunda foi de 21,60% do total das receitas, acima do limite mínimo de 15% estabelecido por lei federal.

O relator do processo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, apresentou pequenas ressalvas e recomendações, em sua maioria questões de ordem contábil e fez uma observação com gastos com pessoal, que chegou a ficar acima dos 54% do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos dois primeiros meses de 2016. “O percentual excedente foi totalmente eliminado no terceiro quadrimestre, alcançando o percentual de 49,47%”, ressaltou o conselheiro.

O ex-prefeito Max Lemos deixou as contas da prefeitura com um superávit financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões e orçamentário de R$ 4 milhões. “A maioria das contas dos municípios estão sendo rejeitadas pelos novos conselheiros do TCE, que são técnicos e não políticos. Essa decisão favorável nos deixa muito feliz e só comprova que fizemos uma gestão equilibrada e transparente”, concluiu Lemos, que deve concorrer a uma vaga na Câmara Federal nas próximas eleições.

Passagem de ônibus tem que baixar em todo o estado, diz TCE

Para o tribunal de contas, as prefeituras deveriam repassar para as tarifas o alívio em impostos federais que beneficiou as empresas de transporte coletivo, há quatro anos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os prefeitos de 91 municípios fluminenses (todos, menos Marcelo Crivella (PRB), da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) façam uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público. A decisão foi tomada pelo plenário do TCE, ao aprovar o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia.

O moço avaliou um comunicado do Ministério Público, alertando que, desde 2013, leis federais promoveram uma desoneração fiscal, zerando as cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo. A ideia da desoneração era reduzir o preço das passagens.

Mas nenhuma prefeitura, nem o governo do estado (que fixa as tarifas intermunicipais) baixou o valor sob a sua responsabilidade.

Via Extra

Foto: Diego Almeida

27/06/2017

Lava-Jato manda prender cinco conselheiros do TCE-RJ e mira Jorge Picciani

Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova operação da força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. Ele está sendo levado para depor na Superintendência da PF. Além dos mandados, foram também determinados de bloqueios de bens e valores dos envolvidos.

A corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única integrante do tribunal que não é alvo da ação.

A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, que autorizou os mandados de prisão e condução coercitiva.

A operação, batizada de "O Quinto do Ouro", é uma referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e 150 agentes da Polícia Federal cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio, em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso de um Inquérito Judicial.

Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras - reveladas pelo GLOBO no âmbito da Operação Calicute - durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.

Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas decidiu colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva, para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Jonas e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Jonas compromete cinco conselheiros: Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar (filho do ex-governador do Rio Marcelo Alencar) e José Maurício Nolasco.

Os pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem agem por contrato faturado.

ESQUEMA COMEÇOU NA GESTÃO CABRAL

A primeira notícia de que o TCE estava envolvido no esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral foi publicada pelo GLOBO em 22 de junho do ano passado. Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que, além da propina de 5% do valor dos contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de 1% dos contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo, Wilson Carlos.

Clóvis Numa era colaborador da operação Radioatividade, que investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então presidente José Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que não tinha certeza de quem presidia o tribunal quando o esquema teve início.

O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, segundo a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado. Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de "taxa de oxigênio". Desde novembro do ano passado, Cabral, Wilson e Hudson estão presos.

A colaboração de outro executivo da Andrade, Alberto Quintaes, e mais as investigações da Operação Calicute, responsável pela prisão dos três, reforçaram as acusações contra os envolvidos no esquema.

O QUINTO DO OURO

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso

Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco”).

Por: Chico Otavio e Daniel Biasetto

via: jornal extra/ O Globo

29/03/2017

TCE escolhe conselheiros que vão analisar contas das prefeituras da Baixada em crise

Os prefeitos que tomaram posse e saíram decretando calamidade financeira já sabem para quem vão ter que explicar seus atos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) sorteou e decidiu quais serão os conselheiros-relatores das contas de 2017.

Escolheu ainda o coitado que vai cuidar do governo do estado.

Rosa choque

Washignton Reis (PMDB), de Caxias; e Charlinho (PMDB), de Itaguaí; prestarão contas à única mulher da corte, Mariana Montebello Willeman.

Divisão

Para José Gomes Graciosa irão os documentos de Jorge Miranda (PSDB), de Mesquita, e Samuca (PV), de Volta Redonda.

Para Jonas Lopes de Carvalho vão as contas de Rogerio Lisboa (PR), de Nova Iguaçu.

Waguinho (PMDB), de Belford Roxo, enviará as suas para José Maurício Nolasco.

Ah, e as contas do estado vão ficar com Marco Antônio Alencar, que também relatará Campos, de Rafael Diniz (PPS).

Por: Berenice Seara

via: Jornal Extra

26/01/201

TCE aponta gasto exagerado com a galerinha de Belford Roxo

Corte de contas revela que o município vem gastando mais do que arrecada

BELFORD ROXO- Atrasando o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos, permutados, contratados e dos nomeados em cargos de confiança, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto) vem exagerando nos gastos com pessoal desde que assumiu o governo, em 2013, aumentando ainda mais esse tipo de despesas a partir do ano seguinte. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que esta semana reprovou a prestação de contas referente ao exercício fiscal de 2015. De acordo com a corte de contas, o município tem gastando mais do que o efetivamente arrecadado, que aponta que a crise financeira que afeta a Prefeitura ocorre também por gestão inadequada.

Segundo o Elizeu Pires, o TCE-RJ constatou “gastos excessivos com a folha de pessoal, nos últimos três anos, em montantes acima dos 54% da Receita Corrente Líquida”. Segundo a corte de contas, em 2015 o município arrecadou R$ 561.679.567,00 e gastou R$ 593.876.884,69, apresentando um déficit orçamentário de R$ 29.905.832,46 (tirando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), resultado de despesa de R$ 593.876.884,69, que foi maior do que a receita arrecadada, de R$ 561.679.567,00.

O tribunal apurou que desde o terceiro quadrimestre de 2013, que a Prefeitura vem desrespeitando o teto de gasto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que já nos primeiros quatro meses de 2015 o valor da folha já ultrapassava o limite.

Foto: Cléber Júnior / Extra

Crédito: Elizeu Pires

17/12/2016