Por: Felipe Carvalho
QUEIMADOS - Ex-prefeito de Queimados gastou mais que o estipulado por lei em saúde e educação e deixou caixa da prefeitura com superávit financeiro para o sucessor
O ex-prefeito e atual Secretário Municipal de Governo de Queimados, Max Rodrigues Lemos, obteve, na última quarta-feira (3), parecer prévio favorável à aprovação das suas contas referente ao exercício de 2016. A decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ocorreu de forma unânime e será encaminhada para a Câmara Municipal de Vereadores.
Entre as observações positivas feitas pelo tribunal, destacaram-se as aplicações em Educação e Saúde. A primeira ficou com 27,72% das receitas resultantes de impostos (acima do mínimo de 25% previsto na Constituição Federal) e a segunda foi de 21,60% do total das receitas, acima do limite mínimo de 15% estabelecido por lei federal.
O relator do processo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, apresentou pequenas ressalvas e recomendações, em sua maioria questões de ordem contábil e fez uma observação com gastos com pessoal, que chegou a ficar acima dos 54% do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos dois primeiros meses de 2016. “O percentual excedente foi totalmente eliminado no terceiro quadrimestre, alcançando o percentual de 49,47%”, ressaltou o conselheiro.
O ex-prefeito Max Lemos deixou as contas da prefeitura com um superávit financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões e orçamentário de R$ 4 milhões. “A maioria das contas dos municípios estão sendo rejeitadas pelos novos conselheiros do TCE, que são técnicos e não políticos. Essa decisão favorável nos deixa muito feliz e só comprova que fizemos uma gestão equilibrada e transparente”, concluiu Lemos, que deve concorrer a uma vaga na Câmara Federal nas próximas eleições.
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