Pitbulls atacam e matam feirante na Baixada Fluminense
Nenhum comentáriodomingo, setembro 14, 2025
13:59Polícia faz operação contra acusados de matar vereador e filho em Duque de Caxias, na Baixada
Nenhum comentárioquinta-feira, setembro 11, 2025
11:00Aluna de colégio da Baixada Fluminense alcança nota máxima na redação do projeto Enem-RJ
Nenhum comentáriosegunda-feira, setembro 08, 2025
10:39Tensão na Baixada Fluminense: Criminosos sequestram ônibus para fazer barricadas em Duque de Caxias
Nenhum comentáriosexta-feira, setembro 05, 2025
15:23Obramax abre Inscrições para cursos gratuitos na área da Construção Civil no Rio e Baixada
Nenhum comentárioquinta-feira, setembro 04, 2025
22:06Assaí abre vagas de emprego para trabalhar em lojas do Rio e Baixada Fluminense; veja como participar
Nenhum comentáriosegunda-feira, setembro 01, 2025
17:13TIM leva 5G para 100% dos bairros de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e mais outras duas cidades do RJ
Nenhum comentário![]() |
Antenas 4G e 5G da TIM. Crédito: Luiza Barreto |
Narcoterroristas envolvidos em homicídio bárbaro são presos na Baixada Fluminense
Nenhum comentárioDupla é presa em Duque de Caxias com carro roubado que seria levado para Bahia
Nenhum comentáriosexta-feira, agosto 29, 2025
01:21Fazendinha do Autista supera as expectativas e já atende mais de 600 crianças em Duque de Caxias
Nenhum comentárioterça-feira, agosto 26, 2025
09:57Mais de 100 celulares comercializados de forma irregular são apreendidos em Duque de Caxias
Nenhum comentáriosegunda-feira, agosto 25, 2025
17:48Criminosos migram para outras cidades da Baixada após Belford Roxo fechar o cerco contra bandidos
Nenhum comentáriodomingo, agosto 24, 2025
23:15BRT Metropolitano que ligará Rio à Baixada também promete atender Duque de Caxias, Magé e mais 8 cidades, diz Paes
Nenhum comentáriosábado, agosto 23, 2025
15:07Coca-Cola Andina realiza três dias de feira para contratação de pessoas para trabalhar no Rio e Baixada
Nenhum comentáriosexta-feira, agosto 22, 2025
16:02Alunos da Baixada visitam a exposição “Jornada do Pequeno Príncipe”
Nenhum comentárioquinta-feira, agosto 21, 2025
23:57Ladrão de motos que atuava na Baixada Fluminense é preso em Duque de Caxias
Nenhum comentárioquarta-feira, agosto 20, 2025
15:02Dono de clínica veterinária é preso após espancar idoso em Duque de Caxias, na Baixada; VÍDEO
Nenhum comentáriosegunda-feira, agosto 18, 2025
12:46Surto de hepatite A é registrado em Duque de Caxias e levanta preocupação na Baixada Fluminense
Nenhum comentáriosexta-feira, agosto 15, 2025
17:00Hospital Municipal do Coração São José completa quatro meses com mais de mil procedimentos realizados em Duque de Caxias
Nenhum comentárioquinta-feira, agosto 14, 2025
18:28Após nova lei, Cartórios do RJ registram mais de 200 mudanças de nome
Nenhum comentárioApós três anos da nova legislação, média é de 76 alterações por ano no estado; Rio de Janeiro, São João de Mariti, e Resende lideram ranking de mudanças
Mais de 200 pessoas no estado do Rio optaram por mudar seu nome diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de processo judicial. Os dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam um total de 228 alterações de prenome realizadas no período em todo o estado, o que corresponde a uma média de 76 mudanças por ano.
A novidade, introduzida pela Lei Federal nº 14.382/22, em julho de 2022, trouxe uma mudança significativa no ordenamento jurídico brasileiro ao permitir que qualquer cidadão maior de 18 anos possa alterar seu nome sem apresentar justificativa ou ingressar com ação na Justiça. Basta comparecer a um Cartório de Registro Civil com os documentos pessoais (RG e CPF), respeitando os critérios legais previstos.
“O número de mudanças de nome mostra que as pessoas têm usado essa nova possibilidade com responsabilidade e consciência, enxergando nos Cartórios uma forma segura, acessível e simples de garantir seu direito à identidade”, afirma Celso Belmiro, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ). “É uma das medidas mais simbólicas da desjudicialização promovida pelos Cartórios de Registro Civil, que vêm tornando os serviços públicos mais próximos do dia a dia e das necessidades reais da população”, completa.
Entre os municípios fluminenses que mais registraram alterações de nome desde 2022 estão Rio de Janeiro (68), São João de Mariti (25), Resende (15), Petrópolis (12) e Duque de Caxias (12). Na outra ponta, os municípios com menor número de alterações foram São Pedro da Aldeia, Porto Real e Campos de Goytacazes — contabilizando um registro cada.
Novas regras
A Lei Federal nº 14.382/22 trouxe novas regras que facilitaram as mudanças de sobrenomes, abrindo-se a possibilidade de inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprovação do vínculo, assim como a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão do casamento ou do divórcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da alteração do sobrenome dos pais.
O procedimento é regulamentado nacionalmente, com valores tabelados por lei em cada um dos Estados e, após a mudança, o Cartório comunica automaticamente a alteração aos principais órgãos emissores (como CPF, RG, passaporte e Justiça Eleitoral).
Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.
Nome do recém-nascido
A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro, no caso de não ter havido consenso entre os pais sobre como a criança vai se chamar. Esta inovação, que também poderá ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil no possibilita a correção de muitos casos em que a mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório em razão do parto e o pai ou declarante registra a criança com um nome diferente do combinado.
Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório ao juiz competente para a decisão.
Sobre a ANOREG/RJ:
Fundada em 1996, a Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro é uma entidade de classe reconhecida pelos poderes constituídos como legítima representante dos titulares dos serviços notariais e de registro no Estado do Rio de Janeiro, atuando em todas as instâncias e Tribunais. Com sede na capital fluminense, a ANOREG/RJ mantém atuação articulada com outras entidades do segmento, especialmente com os Institutos Membros e Associações representativos das especialidades, promovendo a integração e o fortalecimento da atividade extrajudicial. Sua estrutura é regida pelo Código Civil brasileiro, pelas legislações pertinentes e por seu Estatuto próprio.