Comissão de Saúde da Alerj aprova audiência pública para discutir internação involuntária em instituições psiquiátricas

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (01/03), a realização de uma audiência pública, no próximo dia 15 de março, para avaliação dos instrumentos de fiscalização durante a internação de pacientes em estabelecimentos psiquiátricos. A iniciativa ocorre após o caso da idosa sequestrada pela própria filha e internada contra sua vontade em duas instituições psiquiátricas de Petrópolis, na Região Serrana, onde várias exigências legais parecem ter sido desrespeitadas. A audiência acontecerá a partir das 14h30.

A intenção é convidar representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Coordenação de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, CREMERJ e outros órgãos para participação na audiência pública.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Tande Vieira (PP), a Lei da Assistência Psiquiátrica diz que os pacientes devem ser protegidos contra qualquer tipo de abuso ou exploração, devem ter acesso a meios de comunicação, ao contato com médico a qualquer tempo e serem tratados pelos meios menos invasivos possíveis.

“No caso da internação involuntária, que se dá sem o consentimento do paciente, é obrigatória a comunicação ao Ministério Público no prazo de 72h e a internação só pode ser feita com autorização prévia de médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina. Não existe essa história de internar cinco dias para fazer um diagnóstico”, afirmou o deputado Tande Vieira, que acrescentou ainda que o trabalho da Comissão será muito importante para apontar, inclusive, a necessidade de alteração da legislação federal que trata do tema.

O fato deste último episódio ter acontecido em duas clínicas, com a mesma paciente, pode indicar a necessidade de que haja um controle maior sobre esses procedimentos. Por conta disso, para a audiência pública, também será solicitada a presença dos responsáveis das duas clínicas para que prestem esclarecimentos, informou a deputada Martha Rocha (PDT), vice-presidente da Comissão.

O deputado Jair Bittencourt (PL) afirmou que a participação de atores externos na audiência pública será essencial: " A internação involuntária é uma questão que aflige a todos. Sabemos da nossa incapacidade de resolver o todo, mas temos o compromisso de fazer o máximo para minimizar os abusos cometidos. Nesse sentido, a presença desses atores pode nos fornecer a base técnica necessária à discussão de um tema tão relevante", ressaltou.

​Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado firmam parceria no combate à corrupção​

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) firmaram uma parceria para combater a corrupção, a má gerência de recursos públicos, a renúncia de receitas e o descumprimento de normas legais que regem a administração pública. O objetivo é fortalecer o exercício do controle externo e otimizar as investigações por meio de troca de dados, informações e treinamento.

O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado, nesta terça-feira (28/02), pelo secretário de Polícia Civil, delegado Fernando Albuquerque, e pelo conselheiro-presidente da Corte de Contas, Rodrigo Melo do Nascimento. O convênio terá duração de cinco anos e prevê diversas ações integradas, incluindo prestação de apoio operacional e realização de auditorias.

“A iniciativa reforça o nosso compromisso com a defesa dos interesses do estado e da sociedade. A parceria vai possibilitar, ainda, a capacitação de servidores por meio da Escola de Contas e Gestão do TCE”, afirmou Fernando Albuquerque.

Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura do acordo o subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Civil, delegado Tarcísio Jansen, a chefe de gabinete, delegada Renata Teixeira de Assis, e a assessora especial de Relações Institucionais da Sepol, delegada Inamara Costa.

Inscrições abertas no Hospital Adão Pereira Nunes para treinamento em cirurgia geral do colégio brasileiro de cirurgiões

A Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, através da Clínica Cirúrgica do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN), informa que estão abertas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de vaga de Treinamento em Cirurgia Geral, oferecidas no HMAPN, em parceria com o Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC).

Conforme determina o Edital do Processo Seletivo 2023, as inscrições acontecem no período de 13/02/2023 à 03/03/2023, das 07h às 16h, no seguinte endereço:

Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN)

Rod. Washington Luiz, Km 109 (BR-040), s/nº

Jardim Primavera – Duque de Caxias (RJ)

Telefones: (21) 2176-8806 (4º Andar) e (21) 2777-6353

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

O resultado final será divulgado no dia 08/03/2023, às 13h, e fixado na recepção do HMAPN. O treinamento terá início em 13/03/2023.

Para mais informações, consulte o Edital para o Processo Seletivo 2023 -Treinamento em Cirurgia Geral Colégio Brasileiro de Cirurgiões - Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, através do link: https://drive.google.com/file/d/1TbAurzsIaU7yjYyogTSc6HXLlxaM4uDo/view?usp=sharing

Mulher é presa ao tentar furtar carne, leite em pó e outros produtos em supermercado de Nova Iguaçu

Agentes da Operação Presente prenderam uma mulher que estava furtando produtos de um supermercado, no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

 A equipe seguia em patrulhamento pela Avenida Marechal Floriano Peixoto, quando foi acionada para ir no estabelecimento.

Com a mulher havia vários produtos, que caso fosse conseguido levá-los, o prejuízo para a loja seria de em R$ 557,90.

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Serial killer da Baixada Fluminense é condenado a 21 anos de prisão por assassinato ocorrido em 2014

A 1ª Promotoria de Justiça Junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri) obteve, nesta terça-feira (28/02), a condenação de Sailson José das Graças, conhecido como Assassino da Baixada, a 21 anos de prisão em regime fechado, pela morte de Raimundo Basílio da Silva, em 2014. O Juízo também condenou a namorada de Sailson, Cleusa Balbina de Paula, pela sua participação no crime.

De acordo com a denúncia, ajuizada em 2017 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na madrugada de 30 de novembro de 2014, os denunciados foram à casa da vítima e a atacaram com golpes de faca, lhe provocando 13 feridas, tendo o homicídio sido cometido porque Cleusa teria dito a Sailson que a vítima teria tentado lhe estuprar.

Ainda de acordo com a acusação, a ré concorreu diretamente para a prática do crime, fornecendo dinheiro para comprar a arma do crime (um facão) e acompanhando o Assassino da Baixada até a casa da vítima, além de vigiar o local do crime.

Segundo o promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra, responsável pela sustentação, as teses da defesa técnica de Sailson, sustentadas pela Defensoria Pública, foram rechaçadas pelo Conselho de Sentença, como a negativa de autoria e, em especial, a alegação de semi-imputabilidade do acusado Sailson (que teria sido reconhecida em outros júris envolvendo o mesmo réu).

O Plenário se iniciou na segunda-feira, dia 27 de fevereiro, na parte da manhã, e terminou nesta terça-feira, por volta das 18h.

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Homem é preso acusado de agredir e atropelar mulher em Duque de Caxias

Policiais civis prenderam um homem pelo crime de lesão corporal na forma da Lei Maria da Penha. Ele foi capturado nesta segunda-feira (27/02), no bairro 25 de Agosto, naquele município da Baixada Fluminense.

De acordo com agentes da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Duque de Caxias, o autor passou por cima da ex-companheira com uma moto, a puxou pelos cabelos, e lhe agrediu com tapas no rosto e socos nas costas. Tudo isso porque a vítima, que é mãe do filho do casal, de dois anos de idade, pediu para que o genitor pagasse o tratamento alérgico da criança, que corria risco de morte. O agressor foi contido por populares antes que algo mais grave acontecesse.

Cabelo ressaltar que o acusado e a mulher tiveram um breve relacionamento, de dois meses, e não estão mais juntos desde o nascimento do menor.

Após o episódio de violência, a ex-companheira procurou a delegacia atordoada. Os agentes imediatamente deflagraram diligências para encontrar o agressor que, em sede policial, apresentou um discurso incompatível com as lesões encontradas na vítima.

Homem é preso acusado de agredir mulher em Queimados

Policiais civis da 55ª DP (Queimados) prenderam um homem em flagrante pelo crime de violência doméstica. Ele foi capturado nesta terça-feira (28/02), em Queimados, na Baixada Fluminense, após ação de inteligência.

Segundo os agentes, a vítima chegou à unidade com hematoma no rosto, acusando o companheiro de tê-la agredida no interior da residência. Os policiais saíram em diligências e conseguiram capturá-lo. Depois de detido, ele foi encaminhado ao sistema prisional.

RJ tem previsão de sol e muito calor até o fim da semana

Após um dia de ''descanso'', com céu nublado e chuva em algumas partes do Estado do Rio, os termômetros vão subir novamente.

Entre quarta e quinta-feira (01 e 02/03), por causa da circulação dos ventos, o tempo permanece com nebulosidade variada, mas sem previsão de chuva.

Na sexta-feira (03/03), temperaturas elevadas e a alta disponibilidade de umidade possibilitam pancadas de chuva isoladas no período da tarde.

No sábado (04/03), temperaturas elevadas e a atuação de áreas de instabilidades possibilitam pancadas de chuva isoladas nos períodos da tarde e noite no Rio.

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Preso gerente do Castelar; traficante é apontado como mais um envolvido na morte de meninos de Belford Roxo

BELFORD ROXO - Policiais civis prenderam, nesta terça-feira (28/02), na comunidade do Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o homem apontado como o gerente do tráfico da localidade. 

Conhecido 'Rato do Castelar', ele também é suspeito de ter participado do assassinato dos meninos Lucas, Alexandre e Fernando Henrique, sequestrados e mortos em dezembro de 2020.

Segundo as investigações, o homem ainda é acusado de agredir o pai de uma das crianças, motivo pelo qual foi expedido mandado de prisão contra ele. O traficante também seria homem de confiança do líder da facção criminosa na comunidade.

Após capturado, ele foi conduzido à sede da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), na Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio. Concluídos os procedimentos de praxe, o criminoso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Waguinho vistoria e anuncia novas obras no Parque São José, em Belford Roxo

Fotos: Rafael Barreto/PMBR

O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, visitou o bairro Parque São José para fiscalizar e anunciar novas obras no local, acompanhado de lideranças locais e autoridades municipais.

Waguinho anunciou a construção de um novo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para atender a população do bairro, e garantiu aos moradores que mais ruas serão asfaltadas e concretadas, além da instalação de lâmpadas de Led. “Vamos continuar trabalhando para atender as demandas do município e contemplar mais pessoas com as melhorias”, resumiu Waguinho.

Após percorrer e fiscalizar as obras no Canal dos Colonizadores que foram lançadas em parceria com o Governo do Estado em 2021, o prefeito anunciou um novo projeto para garantir a canalização e urbanização em toda a extensão do valão que será transformado em áreas de lazer, com equipamentos de academia, esportes, parquinhos e um espaço de convivência para os moradores. “A região do Parque São José e bairros próximos receberão uma revitalização com asfalto, concreto e iluminação de qualidade. Estamos empenhados em continuar levando qualidade de vida para as famílias de Belford Roxo”, ressaltou Waguinho.

A moradora do Parque São José há mais de 60 anos, Maria Helena, 75, esteve presente para prestigiar as novidades no bairro. “Só temos a agradecer pelo trabalho desenvolvido”, ressaltou. “Cada obra que vemos nas ruas enche o nosso coração de esperança, felicidade e alegria”, completou Maria.

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Cabos de luz são furtados de postes em Belford Roxo

BELFORD ROXO - Na manhã da terça-feira (28/02) a Secretaria de Conservação de Belford Roxo recebeu denúncias do furto de 800 metros de cabo elétrico na Avenida dos Confrades, no bairro Santo Antônio da Prata. 

Uma equipe de uma empresa contratada pela Prefeitura foi ao local e realizou a nova instalação dos cabos em todo o trecho que impactou a iluminação de 14 postes, área de lazer e estacionamento.

O diretor municipal de Iluminação Pública, Alexandre Ferreira, pontuou sobre a ação na via. “Infelizmente tivemos uma grande quantidade de cabos furtados, que prejudica a vida de todos os moradores e o comércio local”, comentou. “Instalamos cabos de alumínio ao invés de cobre e fazemos um apelo para a população zelar e denunciar”, conclui Alexandre.

Nilópolis começa a aplicar vacina bivalente contra a Covid

Nilópolis iniciou a vacinação contra a Covid-19 com o imunizante bivalente da Pfizer nesta terça-feira (28/2). No município, podem vacinar pessoas com 12 anos ou mais que são imunocomprometidos e tenham intervalo de 4 meses desde a segunda dose ou segunda dose de reforço. A vacinação ocorre no Posto Central e nos Centros de Residência Terapêutica, onde os idosos vão receber a visita de técnicos e enfermeiros da rede municipal de saúde.

A aposentada Rosangela Pereira Fernandes, de 61 anos, moradora do centro de Nilópolis, está em tratamento contra o câncer de mama e pulmão há um ano e se emocionou ao contar que perdeu a irmã para a Covid-19 em dezembro de 2020. Uma das primeiras a vacinar com a bivalente, ela destacou a importância de se imunizar.

"Faço tratamento contra o câncer e estou me sentindo mais protegida com essa vacina. É necessário que as pessoas procurem os postos para se imunizar porque essa doença é uma caixinha de surpresas. Eu perdi a minha irmã, na época não tinha vacina. Ela foi embora muito jovem. Cada um reage de uma maneira. Isso não quer dizer que não vai pegar a doença, mas pelo menos ela vem mais branda", salientou Rosangela.

São imunocomprometidos:

. Pessoas transplantadas de órgão sólido ou de medula óssea

. Pessoas vivendo com HIV (PVHIV)

. Pessoas com imunodeficiências primárias

. Pessoas com doenças inflamatórias imunomediadas em atividade e uso de corticóides

. Crianças: dose de prednisona equivalente a 14 dias

. Pacientes com doença renal crônica em hemodiálise

. Pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos seis meses

. Pessoas com neoplasias hematológicas

Para receber o imunizante é necessário apresentar o certificado nacional de vacinação covid-19 de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O Posto Central está localizado na rua João Pessoa, nº1543.

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