A concessionário informa, no entanto, que irá avaliar medidas cabíveis para apresentar sua argumentação à prefeitura, dentro dos termos do parágrafo 1o. do decreto.
O texto do decreto 42.771 de 1º de janeiro de 2017 traz um parágrafo único, que diz: "Caso entenda pela inviabilidade da medida ora adotada sem revisão do contrato de concessão, a concessionária deverá apresentar requerimento devidamente fundamentado acompanhado de comprovantes que justifiquem eventual desequilíbrio econômico-financeiro e sugestão das correspondentes medidas compensatórias".
Outros decretos
Os atos iniciais de Crivella como prefeito do Rio foram publicados neste domingo, em um suplemento do Diário Oficial do município. Foram 80 decretos, com determinações para as áreas da Sáude, Transportes, Educação e Economia, entre outros.
Para reestruturar a prefeitura, o prefeito determinou o arrocho das contas do município e o enxugamento da estrutura da prefeitura. O novo prefeito estima uma economia anual de cerca de R$ 3,3 bilhões. Entre as providências, há o corte imediato de metade dos cargos comissionados — aqueles preenchidos por indicação, sem concurso — dos dois grupos de salários mais altos da prefeitura. Em 30 dias, também haverá um corte de 50% em outros três grupos. O prefeito também anuncia uma auditoria na folha de pagamentos. A expectativa é diminuir custos com pessoal em 3% ou R$ 500 milhões por ano.
O maior corte anunciado pelo novo prefeito, entretanto, é no custeio da máquina pública: 25% dos gastos internos da prefeitura serão eliminados, o que representa uma economia anual de R$ 2,5 bilhões. Alguns dos cortes serão em empresas terceirizadas. A já anunciada redução do secretariado também foi oficializada: o número de secretarias vai passar de 24 para 12.
Por: Pedro Zuazo
via: Jornal extra
Foto: Gustavo Stephan
02/01/2017
.png)
O maior portal de Notícias da Região Metropolitana do Rio. 📈.