Abusar de som alto pode levar à prisão e apreensão de aparelho - Jornal Destaque Baixada

DESTAQUE

PUBLICIDADE

18/02/2019

Abusar de som alto pode levar à prisão e apreensão de aparelho


De acordo com a Lei de Contravenções Penais, a penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.



No caso de uma reclamação por perturbação do sossego, o responsável será primeiro, advertido sobre seu ato, sendo solicitado que pare com a perturbação. Persistindo, poderá ser preso, já que estará cometendo o crime de desobediência, sendo também apreendido o objeto que está causando a perturbação, quando for o caso.



A recomendação para quem está vitimado por esse tipo de incomodo é, em primeiro lugar, procurar resolver a situação com uma conversa amigável, deixando claro para o interlocutor que o próximo passo será a denúncia. A questão é julgada nos tribunais de pequenas causas e, na grande maioria das vezes, a solução é rápida.

TEM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI

Por Redação Jornal Destaque Baixada
18/02/2019

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, informe nossa equipe 21 97629-7675

Post Bottom Ad

Pages