Prefeitura tem recurso negado e comércio em Duque de Caxias deve permanecer fechado - Jornal Destaque Baixada

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27/05/2020

Prefeitura tem recurso negado e comércio em Duque de Caxias deve permanecer fechado


DUQUE DE CAXIAS - A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o recurso da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e manteve a decisão de deixar o comércio fechado na cidade. O executivo, através da Procuradoria Geral do Município, esclareceu que mantém sua posição de frontal discordância acerca da decisão proferida pela juíza da 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias e que já apresentou recurso junto ao Tribunal de Justiça. O recurso de agravo por instrumento, com pedido de atribuição de efeitos ativos ao mesmo, foi protocolado na tarde de terça feira (26/05), logo após a decisão da juíza acerca dos embargos opostos. 



"Neste momento, o Município aguarda o sorteio do Relator e a imediata apreciação do pedido de suspensão dos efeitos da decisão que determina o fechamento do comércio. Além deste agravo, no TJRJ, a PGM também distribuiu na noite do mesmo dia 26, Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal, RCL n. 41043, em desfavor da mesma decisão, que se encontra conclusa à apreciação da Ministra Rosa Weber. A PMDC esclarece ainda que o comércio deve permanecer fechado, até que algum recurso seja acolhido e altere a decisão da juíza da 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias". Disse a prefeitura.

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27/05/2020
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