Deputada faz apelo para Congresso Nacional votar o novo Funded

A deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) defende a inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em política permanente. Se a PEC não for aprovada pela Câmara e pelo Senado, o Fundeb expira no fim deste ano. Sem o fundo, a educação básica passaria a ter problemas de financiamento ainda maiores em 2021.

Daniela do Waguinho afirma que, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional precisa priorizar a votação do novo Fundeb. Segundo ela, o fundo contribui para reduzir a desigualdade de investimentos na educação em municípios mais carentes.

“O Fundeb é a única fonte de recursos na educação para muitos municípios, auxilia no pagamento de salários, materiais escolares e até alimentação dos alunos. Precisamos discutir e votar com urgência”, afirma Daniela do Waguinho.

No formato atual do Fundeb, o governo federal entra com 10% dos recursos. A proposta em que a Câmara trabalhava antes da pandemia estipula aumentos escalonados. Em 2026 a participação da União chegaria a 20%. Porém, devido à crise econômica da pandemia, não é possível ter certeza se o percentual e o escalonamento serão mantidos.

Coordenadora na Região Sudeste da Frente Parlamentar da Primeira Infância, a deputada ressalta que o Fundeb é compromisso do Estado com a educação. “Tenho certeza que o Congresso estará mobilizado pelo Fundeb, é importante para estimular a inclusão de crianças e jovens na educação básica, além de contribuir para a valorização dos profissionais da Educação”, conclui Daniela do Waguinho, pedagoga de formação.

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22/06/2020

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