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09/06/2020

Presidente do TJ derruba liminar e flexibilização volta a valer no Rio


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou nesta terça-feira (9) a decisão que havia suspendido os decretos de flexibilização do Governo do RJ e da prefeitura da capital do estado. A liminar havia sido concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública e vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social – adotadas em março para conter a pandemia da Covid-19.



Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual, segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor. O desembargador também destacou a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.

O presidente do TJ ressaltou ainda que estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.

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Com informações do G1
09/06/2020
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