O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira (28) o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), a primeira-dama, Helena Witzel, e outras sete pessoas por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. A denúncia apresentada ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa. O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes. Na petição, o MPF pede a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo público de Wilson Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473,00 aos cofres públicos.
Na denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, o MPF apresenta provas de que o governador liderou, entre março e maio deste ano, três grupos empresariais - que representam quatro empresas - que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas. Em troca do apoio do governador, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto a Wilson Witzel.
O acervo probatório engloba comprovantes de pagamentos, quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático, além de relatos de colaboradores, entre outros fatos. O conteúdo exposto ao STJ revela sofisticada organização criminosa instalada no Rio de Janeiro, repetindo esquema criminoso praticado pelos últimos dois ex-governadores cariocas (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão). Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador afastado Wilson Witzel, sua esposa, Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. A denúncia inclui parte dos fatos criminosos já apurados, suficientemente comprovados e que deram origem à primeira fase da Operação Placebo, deflagrada em 26 de maio deste ano.
Na peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça, o MPF demonstra que o empresário Gothardo Lopes Netto pagou cerca de R$ 280 mil ao escritório de Helena Witzel para que fosse direcionada a escolha da Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para a gestão do Hospital Zilda Arns. O pagamento foi feito mediante contrato simulado entre o escritório e o Hospital Jardim Amália, e comprovado por documentos e relatos de testemunhas.
Já no caso de Mário Peixoto, interceptações autorizadas judicialmente indicam que o empresário pagou vantagens indevidas ao governador a fim de que Wilson Witzel revogasse a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde – que pertence ao empresário – e o impedia de participar de contratações com o estado. A manobra foi intermediada por Lucas Tristão e permitiu que a empresa voltasse a prestar serviços públicos, conforme ocorrido entre 2018 e 2019, quando a organização social administrava mais de R$ 180 milhões em contratos de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Rio de Janeiro. Entre os planos do grupo estava a compra de uma rádio para exponenciar o potencial político da organização.
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28/08/2020
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