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9.22.2020

Entidade de transportes declara apoio à encampação da Linha Amarela


A Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes (ANADUT) apresentou nesta segunda-feira, 21 de setembro, petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarando apoio à Prefeitura do Rio no processo da Linha Amarela. 

Na última quarta-feira, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, conseguiu suspender no STJ as liminares que impediam o município de assumir o controle da Linha Amarela e, assim, por fim à cobrança do valor altíssimo do pedágio urbano mais caro do mundo. A determinação do Ministro Humberto Martins fez valer o Projeto de Lei Complementar nº 143/2019, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e que autorizou a encampação.

No pedido, a ANADUT solicitou ao Presidente do STJ que permita a entidade de atuar juridicamente ao lado da Prefeitura no processo em defesa da encampação da via. A Associação afirma que, assim, busca assegurar no município do Rio de Janeiro “o resguardo dos direitos difusos e coletivos dos usuários de meios de transporte”. 

A apoio da entidade corrobora a grave lesão que a concessionária da Linha Amarela provocou aos cofres do município, aos usuários da via e à população como um todo. Além das tarifas exorbitantes cobradas aos motoristas, a Prefeitura constatou em auditorias que a LAMSA foi responsável por um prejuízo de mais de R$ 1,6 bilhão à cidade.

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