O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCRIMINAL/MPRJ), com apoio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), instaurou, nesta terça-feira (01/09), procedimento preparatório criminal para investigar a possível prática de crimes que teriam sido cometidos pelo prefeito Marcelo Crivella pela montagem e manutenção de um serviço ilegal na porta dos hospitais municipais.
As informações foram divulgadas pela TV Globo na noite de segunda-feira (31/08). De acordo com reportagem da emissora, funcionários da prefeitura fariam plantão na porta dos hospitais para impedir o trabalho da imprensa e dificultar denúncias e reclamações por parte dos cidadãos.
Além dos crimes de associação criminosa e constrangimento ilegal, previstos nos artigos 288 e 146 do Código Penal, será avaliada a prática da conduta criminosa do artigo 1º, inciso II do decreto lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos.
As possíveis irregularidades cometidas no âmbito da improbidade administrativa serão objeto de análise pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
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01/09/2020
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