Nova lei para transporte escolar na rede estadual do RJ - Jornal Destaque Baixada

DESTAQUE

PUBLICIDADE

1.13.2021

Nova lei para transporte escolar na rede estadual do RJ


Trabalhadores do transporte escolar na rede estadual do Rio de Janeiro terão uma nova regulamentação a cumprir. A Lei 9179/2021, proposta pelos deputados Jair Bittencourt (PP), André Ceciliano (PT) e Sérgio Fernandes (PDT), foi sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro (PSC) e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13).

A nova regulamentação modifica a lei estadual 8526/2018. Não será obrigatória a substituição de veículos com 12 anos de uso, mas o transportador escolar deverá ter o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) emitido pelo Detran-RJ e classificado na categoria de transportador escolar.

Ainda de acordo com a Lei 9179/2021, caberá à escola adesivar em local visível os veículos, comprovando a verificação anual do registro de transportador escolar. O prazo para adequação às mudanças é até 31 de dezembro de 2021. 

Para o deputado Jair Bittencourt, a lei atende aos mais de três mil prestadores de serviço mantendo a segurança dos trabalhadores e estudantes. “Estamos impedindo uma covardia e prejuízo com os trabalhadores, se persistisse a obrigatoriedade de substituição dos veículos com 12 anos de uso. No interior, são cerca de 15 mil alunos, grande parte depende exclusivamente desse transporte para ir à escola. Permitir a circulação de vans e kombis legalizados e fiscalizados no Detran também contribuirá para diminuir a evasão escolar”, afirma o vice-presidente da Alerj, Jair Bittencourt. 

“Conseguimos a sanção de uma lei que atende aos trabalhadores sem negligenciar a segurança no transporte. Um serviço social importante que dá tranquilidade aos pais sem tempo de levar seus filhos à escola”, conclui Sérgio Fernandes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, informe nossa equipe 21 97629-7675

Post Bottom Ad

Pages