Proibir visitas íntimas nos presídios do Estado do Rio de Janeiro é o objetivo de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj). Autor do PL 3553/2021, o deputado Charlles Batista (Republicanos) propõe que o acesso particular seja exclusivo ao preso declarado, nos termos da lei e por decisão judicial, como réu colaborador ou delator premiado.
O deputado justifica que a visita íntima, de cunho reservado, fora dos pátios destinados para a visitação normal, sem monitoramento dos servidores da unidade prisional, é um dos meios pelos quais o crime organizado repassa mensagens.
“O que temos hoje é um canal de comunicação dos líderes de facções com seus subordinados, com isso ocorrem rebeliões por disputa de poder entre facções, para demonstrar força ou em represália às ações estatais contra o crime organizado. Não causa surpresa que criminosos costumam utilizar o dia da visita íntima para iniciar motins, indiferentes à vida e à integridade física dos visitantes”, explica o deputado Charlles Batista.
Na avaliação do parlamentar, o modelo atual de visitas íntimas penaliza a sociedade, dentro e fora dos presídios. “O combate ao crescente poder do crime organizado não pode esbarrar nas regalias concedidas aos detentos. A restrição e proibição de visitas íntimas ajudará muito no trabalho dos agentes de segurança pública, impedindo a organização e execução de crimes”, conclui Charlles Batista.
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