A Prefeitura de Japeri, através da Secretaria Municipal de Fazenda, elaborou um cronograma de pagamentos de verbas indenizatórias a servidores comissionados exonerados que não receberam seus direitos nos governos anteriores. Para honrar este compromisso com os trabalhadores, a atual gestão já pagou, desde janeiro, quase R$250 mil em ações trabalhistas por ordem judicial e quase R$120 mil relativos a processos administrativos.
No total, desde o primeiro mês de 2021, o governo municipal já quitou as dívidas com 62 servidores de governos anteriores que abriram processo administrativo a fim de receberem verbas indenizatórias referentes ao período que trabalharam na Prefeitura de Japeri. No mesmo período, 15 pessoas foram pagas após sentença judicial.
A prefeita de Japeri, Dra. Fernanda Ontiveros, destacou a importância de sanar as dívidas com os antigos servidores: “Pelo que parece, os governos anteriores escolhiam os amigos que iriam receber. O restante saía com as mãos vazias e precisava penar na justiça para ter acesso aos seus direitos legais. Assim que assumimos, decidimos honrar estes trabalhadores, afinal, muitos devem estar precisando deste dinheiro, principalmente, nesta crise agravada pela pandemia. Dentro das possibilidades e sem fazer outros endividamentos vamos pagar a todos.”, ressaltou a gestora.
O servidor que já trabalhou nos governos anteriores e não recebeu as verbas indenizatórias pode abrir um processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Administração para que haja um levantamento sobre seu caso específico (esta ação pode ser deferida ou não). Mas o ex-funcionário deve ficar atento: A lei trabalhista ressalta que o trabalhador tem até dois anos após a data em que foi desligado do órgão, para ter direito a receber. Após este período o direito prescreve.
O secretário municipal de Fazenda, Peterson da Silva Cabral, ressaltou que a atual gestão realiza os pagamentos conforme a saúde financeira da Prefeitura: “As verbas indenizatórias serão efetuadas independente de ações na justiça por parte do trabalhador, mas atuamos dentro da responsabilidade de gestão. O objetivo é zerar estes débitos e honrar com os servidores que tanto trabalharam para o crescimento do município", enfatizou.
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