Lei premia empresas que estimulam ações em benefício e contratos dos idosos no RJ

Divulgação/Prefeitura do Rio

Desde 2005, o Rio de Janeiro possui a Lei 4.618, de autoria do deputado estadual Coronel Jairo (SDD), que incentiva as empresas a promoverem ações em benefício das pessoas idosas, incluindo contratações. E neste mês de outubro, a legislação federal 10.741, popularmente conhecida como Estatuto do Idoso, completou 18 anos.

A Lei Estadual n° 4.618, sancionada em 11 de outubro de 2005, autorizou o Poder Executivo a instituir o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa; selo grau prata, concedido à pessoa jurídica que contribuir significativamente ou promover campanhas de mobilização em favor de qualquer benefício aos maiores de 60 anos; e grau ouro, direcionado à empresa que contribuir efetivamente ou mantiver instituições sem fins lucrativos que atendam aos maiores 60 anos nas áreas de assistência social ou de saúde.

“Ainda precisamos evoluir muito para assegurar os direitos da terceira idade, mas ter uma legislação estadual que incentiva ações em benefício dos idosos demonstra que há anos o nosso mandato incentiva políticas em benefício das pessoas acima de 60 anos. É fundamental assegurar cidadania e bem-estar a esses homens e mulheres, muitos ainda produtivos e saudáveis para desempenharem funções específicas”, afirma o deputado Coronel Jairo.