Um projeto de lei apresentado, esta semana, na Alerj, propõe instalar bibliotecas em todas as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase). O objetivo é estimular o propósito de ressocialização do órgão, oferecendo novos conhecimentos aos jovens em conflito com a lei.
¨A função das unidades prisionais do Degase falha há décadas quando o assunto é ressocializar. Não é à toa que, frequentemente, vemos fugas e rebeliões nessas unidades. Ainda precisamos percorrer um longo caminho para formar cidadãos que saiam dessas instituições com um novo projeto de vida, mas acho que a educação sempre será o melhor instrumento de transformação¨, ressaltou a deputada Adriana Balthazar (Novo), que assina o projeto com os deputados André Ceciliano (PT), Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (PSOL).
De acordo com o PL 4375/2021, além das bibliotecas, serão criadas salas de leituras e organizados projetos de desenvolvimento socioeducativo através de parcerias com instituições de ensino das áreas de Educação e Computação.
Segundo o site do Degase, existem, hoje, no Rio de Janeiro, 25 centros que acolhem jovens em conflito com a lei, entre unidades de internação, unidades de internação provisória e unidades de semiliberdade. De acordo com o Sindicato dos servidores do órgão, entre os anos de 2008 e 2017, o número de apreensões de menores no Estado aumentou de pouco mais de 1,8 mil para 8 mil adolescentes. Levantamento realizado pelo próprio Degase indicou que, em 2019, mais de 70% dos jovens não estudavam, o que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seria obrigatório.