Ganhou urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei para anular a cobrança de sacolas plásticas nos supermercados do Estado. Apresentada pelo deputado Filippe Poubel (PSL), a proposta recebeu apoio de outros 24 parlamentares, que assinaram para que a tramitação seja acelerada e a votação realizada em plenário.
O projeto de lei 5065/2021 tem como objetivo anular artigo da lei 8473/19, que veda a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos mercados e estabelecimentos alimentícios com mais de dez funcionários.
Segundo Filippe Poubel, a lei 8473/19 tinha de fato o objetivo de promover a redução do consumo de sacolas plásticas, mas não houve por parte dos supermercados a preocupação em incentivar o uso de ecobags. Além disso, justifica o deputado, a qualidade das sacolas cobradas pelas redes de supermercados não atende a finalidade, pois são feitas de material pouco resistente, fazendo com que haja um consumo maior destas sacolas, indo na contramão da ideia de proteção ao meio ambiente.
“Os empresários estão usando a questão ambiental como desculpa para continuar lucrando. A população sofre com a ausência de emprego, situação agravada pela pandemia. Qualquer centavo que sai do bolso do trabalhador diminui a sua renda, reduz a comida na mesa das famílias, principalmente as mais pobres. Então é mais do que justo revogar o artigo da lei que até agora só favoreceu aos empresários”, defende Filippe Poubel.
O deputado Marcus Vinícius (PTB), autor de projeto de lei com a mesma finalidade, diz que a preocupação em proteger o meio ambiente também é prioridade e, justamente por isso, as campanhas contra o uso de sacolas e a consciência daquelas pessoas que podem utilizar caixas de papelão e sacolas retornáveis são essenciais.
“Nesse momento de crise financeira, precisamos entender a realidade das famílias que fazem compras, pegam ônibus e contam cada centavo para comprar seus alimentos. Elas não têm condição de carregar compras em caixas de papelão nem de gastar R$ 7 em uma sacola retornável. E, nesse caso, o custo das sacolas plásticas deve ficar com os supermercados e não com o consumidor”, analisa Marcus Vinícius.
Também assinam o requerimento de urgência ao PL 5065/2021, Marcus Vinícius (PTB), Adriana Balthazar (Novo), Alana Passos (PSL), Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch (PSL), Brazão (PL), Carlos Macedo (REP), Coronel Salema (PSD), Dani Monteiro (PSOL), Dr. Deodalto (DEM), Eliomar Coelho (PSOL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Franciane Mota (MDB), Gustavo Schmidt (PSL), Lucinha (PSDB), Márcio Gualberto (PSL), Marta Rocha (PDT), Mônica Francisco (PSOL), Renata Souza (PSOL), Rodrigo Amorim (PSL), Ronaldo Anquieta (MDB), Tia Ju (REP), Val Ceasa (Patriota) e Waldeck Carneiro (PT).
“Agradeço aos deputados que entendem a necessidade de discutirmos e aprovarmos o projeto. A gratuidade nas sacolas é perfeitamente possível e já vem sendo praticada nos supermercados Mundial, que não cobram de seus clientes as sacolas plásticas oferecidas. É mais do que coerente estender a todos os supermercados no Estado do Rio a gratuidade”, conclui Filippe Poubel.
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