Centro de Cidadania LGBTI em Duque de Caxias promove mutirão para retificação de documentos para pessoas trans - Jornal Destaque Baixada

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17/01/2022

Centro de Cidadania LGBTI em Duque de Caxias promove mutirão para retificação de documentos para pessoas trans



Um mutirão está sendo realizado, neste mês de janeiro, para que pessoas trans possam realizar a retificação de nome e gênero nos documentos de identificação, no município de Duque de Caxias. A ação é promovida pelo Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I, do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia.

O equipamento auxilia na preparação do dossiê com a documentação que deve ser entregue nos cartórios, sem qualquer custo. Além do processo de retificação, a equipe do Centro oferece assessoramento jurídico, orientação psicológica e assistência social.

“A retificação é um direito adquirido da nossa população. Nós trabalhamos para que todas as pessoas trans tenham acesso ao direito de terem seus documentos corrigidos”, disse a coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I, Sharlene Rosa.

A ação acontece no Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I, que fica na Rua Frei Fidelis S/N – Duque de Caxias, no prédio do Restaurante do Povo.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a alteração do nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de designação sexual. Na mesma decisão, o STF também determinou que não é necessária a autorização judicial para a alteração no documento.

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Publicado em 17/01/2022

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