Um mutirão está sendo realizado, neste mês de janeiro, para que pessoas trans possam realizar a retificação de nome e gênero nos documentos de identificação, no município de Duque de Caxias. A ação é promovida pelo Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I, do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia.
O equipamento auxilia na preparação do dossiê com a documentação que deve ser entregue nos cartórios, sem qualquer custo. Além do processo de retificação, a equipe do Centro oferece assessoramento jurídico, orientação psicológica e assistência social.
“A retificação é um direito adquirido da nossa população. Nós trabalhamos para que todas as pessoas trans tenham acesso ao direito de terem seus documentos corrigidos”, disse a coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I, Sharlene Rosa.
A ação acontece no Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I, que fica na Rua Frei Fidelis S/N – Duque de Caxias, no prédio do Restaurante do Povo.
Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a alteração do nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de designação sexual. Na mesma decisão, o STF também determinou que não é necessária a autorização judicial para a alteração no documento.
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