A capacitação de policiais que investigam desaparecimentos e um melhor acolhimento aos familiares por parte do poder público estão entre as principais sugestões feitas ao Estado pela CPI das Crianças Desaparecidas, presidida pelo deputado estadual Alexandre Knoploch (PSC-RJ). A Comissão apresentou o relatório final nesta quinta-feira (17/3), em audiência na Alerj.
Após ouvir representantes da Polícia Civil, da Defensoria Pública, da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) e do Governo do Estado, a CPI identificou lacunas graves, como a ausência de dados unificados, a desarticulação entre os órgãos, as informações incipientes e o tratamento falho às famílias.
“O relatório prova que temos um problema social grave, pois a maioria dos desaparecimentos está ligada a questões sociais. Falham os Conselhos Tuteares, as Secretarias e o poder público em geral. Apresentamos um passo a passo para combater esse terrível fenômeno que acontece no estado do Rio de Janeiro por meio de políticas a serem implantadas com urgência, como treinamento de policiais, implantação de tecnologias e humanização no atendimento às famílias”, resumiu Alexandre Knoploch, autor da lei do Alerta Pri.
Além do treinamento de agentes públicos, o relatório final da Comissão pede, com urgência, melhores técnicas de investigação e abordagem, humanização no atendimento aos familiares, controle e fiscalização no cumprimento das leis já existentes, orçamento específico destinado à causa e o desenvolvimento de tecnologias para agilizar as buscas, como o envelhecimento digital de fotos e a criação de um banco de identificação genética.
CPI convocou operadores de telefonia para cumprir a lei do Alerta Pri
A CPI foi fundamental para alcançar uma solução para o cumprimento da lei do Alerta Pri, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch.
“Essa Comissão possibilitou a participação das empresas de telefonia, onde foi abordada a necessidade de se cumprir a lei do Alerta Pri, de autoria de Alexandre Knoploch, que é o primeiro sistema de alerta por telefone do país, determinando o envio de SMS para os celulares do estado”, ressaltou o relator da CPI, Danniel Librelon (Republicanos).
A solução encontrada ao longo da CPI está no convênio firmado no último dia 7 de março entre a Secretaria de estado da Polícia Civil e a Conexa (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal), que já permite o disparo de SMS para milhões de celulares do estado do Rio, com os dados de crianças desaparecidas, sob responsabilidade da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA).
Os membros da Comissão também constataram a necessidade de se criar mais delegacias especializadas, principalmente na Zona Oeste e na Baixada Fluminense.
A vulnerabilidade socioeconômica das famílias desde o registro da ocorrência tornou-se evidente, afirmaram os membros da Comissão. A CPI também apurou que não existe um retrato fidedigno da situação, ou seja, não há um banco de dados unificado no estado. Tal lacuna de dados quantitativa e qualitativa traz embaraços na solução dos casos, alertam os membros da CPI.
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