O cerco se fecha: TSE tem maioria para tornar Cláudio Castro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (24), pela inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O julgamento, que analisa abuso de poder político e econômico durante seu mandato, chegou a este desfecho após a retomada da sessão, com o placar consolidando a condenação por irregularidades no uso da máquina pública.

A decisão ocorre pouco após Castro renunciar ao cargo de governador, movimento realizado na véspera da sessão. Em nota, o ex-governador justificou a saída alegando a busca por "novos projetos" e sinalizando a pré-candidatura ao Senado nas eleições de 2026.

Com a renúncia de Castro e a saída do então vice-governador Thiago Pampolha — que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2025 —, o governo do Rio se encontra em um cenário de vacância na chefia do Executivo. Conforme a legislação, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá realizar uma eleição indireta para escolher um substituto no prazo de 30 dias.

O cerne do processo, movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), aponta para a existência de um esquema de contratações irregulares através da Fundação Ceperj e da UERJ. Segundo a acusação:

As contratações teriam beneficiado 27.665 pessoas, onde o custo aos cofres públicos teria chegado a R$ 248 milhões.

O MPE argumenta que a descentralização de projetos sociais teria sido utilizada para criar uma rede de favorecimento, gerando vantagem eleitoral indevida ao então governante.

Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tenha absolvido Castro em 2024, o caso foi levado ao TSE, onde a relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, acompanhada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, votou pela condenação.

Caso a maioria dos sete ministros confirme a condenação integral, Cláudio Castro ficará impedido de disputar cargos eletivos pelo período de oito anos.

A estratégia da renúncia, adotada no limite do prazo de desincompatibilização, visava proteger seus planos políticos para o Legislativo Federal. No entanto, com a decisão do tribunal, o futuro político do ex-governador sofre um revés significativo. Em declarações públicas, Castro afirmou deixar o cargo "de cabeça erguida", enquanto a defesa deve avaliar recursos possíveis após a conclusão total da votação no TSE.