Shopee é processada no RJ por venda de bebidas ilegais

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ instauraram processos administrativos contra a plataforma Shopee Brasil e a empresa Armazém & Utilidades Ltda. A medida ocorre após a identificação da comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas no marketplace.

O caso teve origem em uma operação de compra simulada realizada pelas equipes de fiscalização dos órgãos. Na ocasião, foram adquiridos itens anunciados como "Jack Daniel’s Apple" e "Jack Daniel’s Honey". Ao receberem os produtos, os fiscais constataram a entrega de rótulos distintos, como "Jack Daniel’s Old No. 7" e "Beefeater Pink Strawberry".

Constatação de irregularidades

Após a apreensão, as bebidas passaram por análise técnica de representantes das marcas Jack Daniel’s e Beefeater, que emitiram declarações de inautenticidade. Os produtos apresentavam sinais de "refilled" (reenvase), sendo incompatíveis com os padrões originais de fabricação.

Os órgãos apontam que a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por diversos motivos, incluindo:

Publicidade enganosa;

Falha grave no dever de informação;

Comercialização de produtos impróprios para consumo;

Riscos diretos à saúde e segurança dos consumidores.

Sobre a Shopee, o PROCON-RJ reforçou que marketplaces possuem responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento, visto que intermediar vendas e disponibilizar anúncios em ambientes virtuais exige controle e fiscalização por parte da plataforma. Vale lembrar que a Shopee já havia sido multada em R$ 200 mil em novembro de 2025, devido a episódios semelhantes de venda de itens falsificados.

A ação integra um esforço do Governo do Estado para conter o avanço do comércio irregular. Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) revelam que, em 2025, o mercado ilegal movimentou quase meio trilhão de reais no Brasil, com R$ 83,2 bilhões de prejuízo concentrados apenas no setor de bebidas alcoólicas.

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, enfatizou que a fiscalização é um mecanismo de proteção social e combate ao crime. "A venda de bebidas falsificadas coloca em risco a saúde da população e alimenta organizações criminosas. As plataformas precisam atuar com maior rigor no controle de seus anúncios", declarou.

Desde 2023, o trabalho da SEDCON e do PROCON-RJ resultou na retirada de circulação de mais de 1.200 litros de bebidas adulteradas ou fora dos padrões no Rio de Janeiro.