Botão do pânico é instalado em UPAs do RJ para acionar a polícia imediatamente

RIO DE JANEIRO – Os profissionais que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais do Rio de Janeiro passam a contar com um novo aliado para a segurança no ambiente de trabalho. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) concluiu a primeira etapa de implementação do “botão do pânico”, um dispositivo de segurança instalado ao longo do mês de maio para proteger as equipes de saúde e funcionários contra ameaças, agressões e situações de violência.

A medida cumpre a Lei 11.070/25, proposta pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), e sancionada pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado. A regulamentação do protocolo de acionamento do sistema está em fase de finalização junto à Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e demais órgãos de segurança pública.

Como vai funcionar o dispositivo

O sistema foi desenhado para garantir uma resposta rápida e integrada das forças policiais:

Acionamento ágil: O alerta é feito diretamente por meio de um sistema de emergência instalado nos computadores da unidade de saúde.

Envio de dados: O dispositivo repassa de forma automática a localização exata do hospital ou posto.

Canais de alerta: O chamado é enviado simultaneamente para a equipe de segurança interna da própria unidade e para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar.

Atendimento: Ao receber a notificação, a PMERJ deve despachar a viatura mais próxima para prestar suporte imediato no local da ocorrência.

A cobertura da lei abrange não apenas médicos, enfermeiros e técnicos, mas também vigias e outros colaboradores de hospitais, clínicas e postos — sejam eles públicos, privados ou conveniados. O texto legal enquadra como violência qualquer ato que resulte em lesão corporal, morte, ameaça, dano patrimonial, psicológico ou psiquiátrico.

Violência frequente motiva a nova legislação

A implementação da ferramenta atende a uma demanda urgente da categoria. Dados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) apontam um cenário preocupante na rotina médica:

Frequência: Um médico é agredido a cada três dias no estado do Rio de Janeiro.

Perfil das vítimas: As mulheres são os alvos principais da violência, respondendo por 62,5% das ocorrências registradas no primeiro semestre de 2023.

Foco dos casos: A rede pública concentra a maior parte dos registros, sendo cenário para 67% das agressões.

“Infelizmente essas situações não são pontuais, as agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais”, justificou o deputado Guilherme Delaroli sobre a necessidade do projeto.

O custo para a instalação e operação do sistema de segurança está sendo absorvido pelo orçamento anual da Secretaria de Estado de Saúde e pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). A legislação ainda determina que a tecnologia do "botão do pânico" passe por atualizações constantes para garantir sua eficácia.