Waguinho pode ser candidato a governador do RJ

O Prefeito reeleito em Belford Roxo nas últimas eleições, com o maior índice de votação na Baixada Fluminense (80,40%), Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, pode disputar uma vaga para governo do Estado do RJ.

Waguinho que está em seu segundo mandato á frente da prefeitura, pertencia ao partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), juntamente com sua esposa, Deputada Federal, Daniela do Waguinho e o ex-vice-prefeito Márcio Canella, que é Deputado Estadual. Mas nesta terça-feira (6) Waguinho tomou posse em Brasília e assumiu a presidência estadual do Partido Social Liberal (PSL), levando a mulher e seu aliado para a nova casa.

A força de Waguinho na Baixada é tanta que ele elegeu a esposa para a Câmara dos Deputados e o amigo para a Alerj. Agora existe a possibilidade de surgir um novo nome para disputa ao Palácio Guanabara. E ele se chama Waguinho, que além de se destacar na Região Metropolitana, o político vem ganhado popularidade nos municípios Noroeste e Norte do Estado. 

Waguinho aperta a mão do vice-presidente nacional do PSL, Antônio Rueda, depois de assinar em ato de filiação

Já no diretório do PSL, o moço conseguiu aliança com a turma de Brazão (com os deputados federal Chiquinho e estadual Pedro) e Garotinho. Agora resta saber se a família Garotinho virá somando com Waguinho ou Waguinho apoiando os Garotinhos deixando o caminho livre ao Governo do RJ.

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07/07/2021

Juninho do Pneu é nomeado por Cláudio Castro secretário de Transportes do RJ

RIO DE JANIERO - O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro deu posse nesta quarta-feira (16) ao novo secretário de Estado de Transportes, Juninho do Pneu. A cerimônia ocorreu no Palácio Guanabara, em Laranjeiras.

“Temos um desafio tremendo pela frente, mas vejo que o senhor (Governador Cláudio Castro) também é sensível a essa realidade do transporte. Vivemos uma pandemia e no mundo inteiro isso atinge diretamente esse setor. Estou aqui preparado para encararmos esse desafio juntos”, destacou o novo secretário.

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16/06/2021

Senado aprova medida que fixa salário mínimo em R$ 1.100 em 2021

Por Agência Senado

Foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quinta-feira (27), a medida provisória que estabeleceu em R$ 1.100 o valor do salário mínimo (MPV 1.021/2020). A regra já vigorava desde o início de janeiro. Como não foi modificado pelo Congresso, o texto segue para promulgação.

O valor representa um reajuste de 5,26% em relação ao de 2020, que era de R$ 1.045. A mudança apenas repõe a inflação e não representa um ganho real. Desde o ano passado deixou de vigorar a política de valorização do salário mínimo que funcionou entre 2012 e 2019 e incorporava, além da taxa de inflação, a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em anos anteriores.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO), relator da MP no Senado, rejeitou todas as emendas propostas, assim como havia sido feito na Câmara dos Deputados. Apesar de dar parecer favorável à medida, ele afirmou que o salário mínimo ainda padece de “uma defasagem muito grande”. Ele também cobrou uma revisão da tabela do Imposto de Renda para expandir a faixa de isenção, que hoje alcança quem ganha até R$ 1.903,99 por mês.

— [Ganhar] até R$ 2 mil não é renda, é sobrevivência. Temos muita coisa para ajustar. O salário mínimo é pouco, mas é o que o governo pode pagar neste momento — disse Luiz do Carmo.

Segundo o governo federal, o acréscimo corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de preços ao consumidor (INPC) de janeiro a dezembro do ano passado. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto líquido de cada R$ 1 somado ao salário mínimo é de R$ 315,4 milhões nas contas do governo federal. Os R$ 55 a mais, em relação ao valor anterior, significam impacto de R$ 17,3 bilhões, de acordo com o Poder Executivo.

A MP 1.021 modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, que previa um salário mínimo de R$ 1.088. A nova versão levou em consideração a alta, principalmente, dos preços dos alimentos e a revisão da bandeira tarifária da energia elétrica. Para o reajuste, a equipe econômica usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC.

O valor diário do salário mínimo é de R$ 36,67, e o valor horário, de R$ 5.

Governo do Estado investe R$ 15,7 milhões na reforma de 187 prédios da Cehab

O Governo do Estado realiza melhorias em 187 prédios de oito conjunt os da Cehab (Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro) na capital e em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Orçadas em R$ 15,7 milhões, as obras estão sendo executadas pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), que é vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra).

Além da recuperação das fachadas, técnicos e operários também trabalham nas áreas comuns, realizando a pintura de corredores e a reforma nas coberturas, entre outras intervenções.A iniciativa, que vai beneficiar 5.660 famílias de baixa renda que vivem nesses endereços, faz parte do programa Viver Melhor, que unirá construção de novas unidades habitacionais, urbanização de áreas carentes, reforma de conjuntos e titulação de imóveis que já foram entregues pelo estado.

- As melhorias fazem parte de uma série de investimentos na área de habitação em todo o estado. Estamos atendendo uma determinação do governador Cláudio Castro para fazer com que a nossa população, principalmente os menos favorecidos, possa viver melhor - afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro.

As reformas nos conjuntos são financiadas com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. O investimento médio estimado por família na recuperação das edificações é R$ 2,7 mil. Construídos a partir da década de 1960, muitos destes condomínios, devido à falta de manutenção, foram deteriorando-se ao longo dos anos.

Na capital, as intervenções abrangem 90 prédios em seis conjuntos da Cehab. Em Nova Iguaçu, o trabalho será executado em 97 prédios em dois empreendimentos da Companhia.

Segundo o diretor-presidente da Emop, Milton Rattes, além de melhorar a estrutura dos edifícios, as ações também produzem geração de emprego e renda. Atualmente, 47 moradores estão contratados e ganham salários entre R$ 1,3 mil e R$ 1,9 mil.

- Em todas as frentes são priorizadas contratações de técnicos de segurança, serventes e pintores que moram nestes conjuntos. É uma iniciativa que tem alcance social e econômico - afirmou Rattes.

Em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, as obras contemplam os conjuntos Cidade de Deus e Margarida, situados, respectivamente, na Rua Daniel s/n e na Avenida Ezequiel, na Cidade de Deus. As melhorias já começaram e alcançarão um total de 28 prédios, onde residem 1.120 famílias. O investimento na obra é de R$ 2,96 milhões.

O presidente da Associação de Moradores da Cidade de Deus, Cesar Salomão Oliveira, 50 anos, destaca que a reforma nos prédios está sendo executada com cuidado.

- O morador é um fiscal natural - informou o presidente, que também elogiou a contratação de mão de obra local.

Em Realengo, também na Zona Oeste carioca, a reforma acontece nos condomínios Dom Pedro I e Rua da Gazela, situados, respectivamente, na Rua Capitão Teixeira e na Rua da Gazela. As ações contemplarão 24 prédios e um total de 960 famílias. O investimento é de R$ 3,32 milhões.

Jorge Eduardo de Oliveira, 56 anos, presidente da Associação de Moradores do Conjunto Dom Pedro I, disse que mora no condomínio há 44 anos. Ele não esconde seu amor pelo empreendimento, que tem 82 prédios, 3.200 apartamentos, além de igrejas, escolas e comércio.

- Aqui é o melhor condomínio da região para viver – garante ele.

Na Penha e em Brás de Pina, Zona Norte do Rio, as intervenções são realizadas nos conjuntos Bento Cardoso e Zaira Duna, localizados na Rua Bento Cardoso e Rua Guaporé. A reforma alcançará um total de 38 prédios, com 1.520 famílias, num investimento de R$ 3,66 milhões.

No Conjunto Bento Cardoso, na Penha, serão reformados 14 prédios, com 560 famílias beneficiadas e investimento de R$ 1,58 milhão. De acordo com Edmea Peixoto, 62 anos, presidente da associação de moradores local e residente no empreendimento desde os 12 anos, o condomínio é bem localizado, pois fica próximo a hospital, linhas de ônibus e estação ferroviária.

No Zaira Duna, em Brás de Pina, a reforma contemplará 24 prédios e 960 famílias, num investimento de R$ 2,07 milhões. O condomínio construído há mais de cinco décadas tem apartamentos de 1, 2 e 3 quartos.

- Gostei da pintura, estou bem satisfeito com a obra – disse o morador Carlos Henrique de Souza, 40 anos.

Em Nova Iguaçu, as ações estão sendo executadas nos conjuntos habitacionais Tertuliano Potyguara e Santa Eugênia, situados na Rua Otávio Tarquino e na Rua Benedito Kelly. As intervenções beneficiarão 97 prédios com 2.060 famílias de baixa renda. O investimento nas obras é de R$ 5,76 milhões.

No conjunto Tertuliano Potyguara estão sendo reformados 70 prédios, onde residem 1.400 famílias. O investimento na obra é de R$ 3,7 milhões. O presidente da associação de moradores local, Gláucio Ramos, 52 anos, que vive há 30 deles no condomínio, destaca a limpeza e a qualidade do material utilizado na execução da obra.

- Os toldos são limpos após a pintura das fachadas, e a madeira de maçaranduba, utilizada no conserto dos telhados, é mais resistente - afirmou Gláucio.

No Conjunto Habitacional Santa Eugênia, a Emop está reformando 27 prédios, onde residem 660 famílias, num investimento de R$ 2,06 milhões. Moradores antigos, como Maria da Paz dos Santos, 82 anos, nascida no Maranhão e que vive há cerca de seis décadas no condomínio, considera as melhorias positivas.

- Adorei a obra - disse a simpática idosa, ao lado do filho Marcos Paulo.

Governo do RJ gasta R$ 13 milhões em campanha que mostra homem usando máscara de forma errada

O governo do estado do Rio virou piada nas redes sociais depois de lançar uma campanha publicitária onde mostra um homem usando a máscara facial de forma errada. Na imagem aparece ele vestido de médico e nele o que chamou mais a atenção foi a forma do uso da mascara. A foto está espalhada em várias partes do Rio e a imagem ganhou destaque fora do país por causa do erro.

"Alguém sabe me dizer quanto custou essa campanha? Só estou querendo saber, pois não estou acreditando no que eu acabei de ver. Um homem titulado como médico, aparece usando a mascara errada. Isso chega ser patético, isso é grave para a saúde pública!" disse um internauta.

A equipe do Jornal Destaque Baixada apurou e viu que a campanha custou R$ 13 milhões. A informação foi divulgada pelo jornalista Ruben Berta, que noticiou em seu blog. Diante da repercussão negativa, o Governo estadual se manifestou através de uma nota e pediu desculpas e classificou o caso como equivoco.

"A Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Publicidade do Governo do Estado do Rio pedem desculpas por não terem percebido esse equívoco no uso da máscara dentro do nosso maior intuito nesta campanha: incentivar as pessoas que já podem se vacinar a buscar a imunização contra a Covid-19 e a manter as medidas de proteção. As peças publicitárias da primeira fase da campanha já foram recolhidas ontem (09.04) e uma segunda fase irá para as ruas nesta terça-feira (13.04)." Disse.

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12/04/2021

Às vésperas da retomada do auxílio emergencial, Caixa convida os usuários do aplicativo

Por Wellton Máximo - Agência Brasil

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em maio podem fazer o procedimento a partir de hoje (22 de março).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

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22/03/2021

Bolsa Família começa a receber auxílio emergencial a partir de 16 de abril; veja o calendário

De acordo com o Governo Federal, os beneficiários do Bolsa Família vão começar a receber o novo auxílio emergencial a partir do dia 16 de abril. Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada, de acordo com o número final do NIS.

Segundo o Ministério da Cidadania, o pagamento vai ser feito durante quatro meses, com valores que variam de R$ 150 a R$ 375. Veja abaixo o calendário da primeira parcela do auxílio para o Bolsa Família:

NIS final 1 – 16 de abril

NIS final 2 – 19 de abril

NIS final 3 – 20 de abril

NIS final 4 – 22 de abril

NIS final 5 – 23 de abril

NIS final 6 – 26 de abril

NIS final 7 – 27 de abril

NIS final 8 – 28 de abril

NIS final 9 – 29 de abril

NIS final 0 – 30 de abril

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18/03/2021

Justiça determina que Governo Federal promova campanha sobre prevenção da Covid seguindo evidências científicas

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal proferiu sentença para condenar a União abster-se de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública. (ACP 5019484-43.2020.4.02.5101)

Além disso, a União deve, em todos os perfis oficiais vinculados ao Governo Federal em redes sociais, aplicativos de mensagens e qualquer outro canal digital, abster-se de compartilhar ou de qualquer outra maneira fomentar a divulgação de informações que não estejam estritamente embasadas em evidências científicas.

Em 15 dias, o Governo Federal deverá ainda promover campanha de informação a respeito das formas de transmissão e prevenção da covid-19, segundo as recomendações técnicas atuais.

Na sentença, o juiz Federal Alberto Nogueira Junior destacou que o fato de as informações sem embasamento científico terem sido emitidas por uma fonte oficial torna o caso ainda mais grave. “O Estado é responsável pela divulgação de informações não verdadeiras dadas ao conhecimento do público em geral, e essa responsabilidade torna-se mais grave se, então, como nos dias de hoje, é praticada em um ambiente de calamidade pública”, argumentou o magistrado, que continua: “O meio mais efetivo de se reduzir os efeitos perversos da desinformação pública é a imposição de obrigação de fazer, tutela específica, no sentido de que a mesma Administração Pública que desinformou o público em geral mostre-se novamente diante dele, só que, agora, para divulgar a informação pública correta e pelo tempo necessário para se reduzir os danos causados às pessoas em geral, visto que o direito à informação pública completa, verdadeira, precisa e atual é um direito fundamental”.

Diante disso, e “se tratando de informação relativa a doença pandêmica, que já matou mais de 280 mil brasileiros, a imposição da obrigação de fazer à União Federal, no sentido de divulgar as informações corretas, completas, precisas, atuais e verdadeiras”. Para tanto, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), na Internet, em redes sociais, e também usando as mídias tradicionais, como TVs, rádios e jornais impressos, a União terá que apresentar Campanha Publicitária informando medidas preventivas a serem adotadas pelas pessoas, tais como evitarem aglomeração, uso de máscaras e álcool gel e, sobre a vacinação informações claras sobre grupos prioritários que receberão as vacinas, os lugares, dias e horário em que deverão comparecer ao local de vacinação, a partir de escalas, para evitarem a formação de aglomeração.

Liminar

Em março do ano passado, o Governo Federal lançou a Campanha “O Brasil não pode parar”, incentivando o fim do isolamento social. Diante disso, o MPF ingressou com ação e obteve, no final daquele mês, liminar para suspender a campanha.

Protocolada no Rio de Janeiro, a ação é assinada por procuradores da República do próprio estado e também de São Paulo, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco e Pará. Eles argumentaram que a campanha contrariava princípios de precaução e prevenção que se aplicam ao direito à saúde. Também contrariava a própria legislação editada para conter a disseminação da covid-19, como a Lei 13.979/2020, os Decretos 10.282/2020 e 10.288/2020, a Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, e o Decreto Legislativo 6/2020.

Nascidos em fevereiro podem atualizar dados no Caixa Tem; confira o cronograma completo

Foto Marcello Casal Jr - Por Agência Brasil

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em fevereiro podem fazer o procedimento a partir de hoje (16).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

Governo Federal planeja reduzir valor do seguro-desemprego

A equipe econômica prevê redução no valor do seguro-desemprego no Brasil. O Governo Federal está estudando incluir uma nova regra de cálculo do benefício. O trabalhador que é dispensado sem justa causa, atualmente recebe de três a cinco parcelas com um valor fixo. 

Pela proposta que já está sendo estudada, a pessoa passaria a receber parcelas com redução de 10% a cada mês, desde que o montante total não seja menor que um salário mínimo. Conforme o governo, a economia de recursos obtida com as mudanças, facilitaria acordos de redução de jornada de trabalho e salário ou suspensão de contrato.

"Em vez de esperar alguém ser demitido vamos evitar a demissão pagando R$ 500. Ou seja, em vez da cobertura de quatro meses ou cinco meses, vamos fazer uma de 11 ou 12 meses pela metade do custo", Disse Paulo Guedes. 

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15/03/2021

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 a partir de 2021

Por Wellton Máximo / Edição: Valéria Aguiar — Foto: Divulgação

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

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Com informações da Agência Brasil

16/12/2020 

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Prefeito de Belford Roxo e deputados buscam parcerias com o Governo Federal

Prefeito Waguinho, deputada Daniela do Waguinho e deputado Marcio Canella buscam parcerias com o Governo Federal

BELFORD ROXO - O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, o deputado estadual Marcio Canella, o secretário municipal de Obras, Captação de Recursos e Convênios, Odair Cunha, e a secretária adjunta da pasta, Ana Titonel, estiveram em Brasília recentemente. Ao lado da deputada federal da Daniela do Waguinho, eles participaram de reuniões em Ministérios e apresentaram projetos de obras para o município.

Em Brasília, Waguinho, Daniela do Waguinho, Marcio Canella, Odair Cunha e Ana Titonel se reuniram com o secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão.

Um dos projetos foi apresentado à Caixa Econômica Federal para análise técnica beneficia 17 ruas da parte alta do bairro São Leopoldo com obras de esgoto, drenagem, pavimentação e construção e calçadas. No total, são cerca de 7 km de obras. “Estamos aguardando a análise para verificar se conseguiremos um convênio de R$ 21 milhões”, resumiu Odair.

As ruas que estão na lista do convênio são: Concílio Ecumênico, Presidente Castelo Branco, Presidente Costa e Silva, Uriri, Santa Felicidade, Santa Mônica, Nossa Senhora do Amor Divino, Santa Maria, Cardeal, Azulão, Avestruz, Sabiá, Jacinto, Açu, Alameda São Bento, Avenida Joaquim da Costa Lima (trecho), Avenida Severino Moreira (trecho) e outras vias da localidade.

Em um convênio anterior, São Leopoldo foi beneficiado com obras em 39 ruas. No ato de inauguração, o bairro recebeu a visita do senador Flávio Bolsonaro e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

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01/12/2020 

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100 mil mortos por Covid-19: Bolsonaro diz "Vamos tocar a vida"

Jair messias Bolsonaro, (Sem partido), como sempre faz nas redes sociais, lives de prestação de contas e não foi diferente nesta quinta-feira (06/08). Mas sua fala diante de quase 100 mil mortos no Brasil devido a Covid-19, causou debates na internet. 

"A gente lamenta todas as mortes, já está chegando ao número 100 mil, talvez hoje. Vamos tocar a vida. Tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema", disse o presidente, ao lado do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Até a publicação desta reportagem, o Brasil havia atingido 99.702 óbitos pelo vírus.

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07/08/2020

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Governo Federal libera R$ 9,8 milhões para obras de saneamento em Belford Roxo

Por Desenvolvimento Regional

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) empenhou R$ 114,2 milhões do seu orçamento para ações de saneamento básico em todas as regiões do País. Os valores devem ser destinados a obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, além de saneamento integrado em 18 estados. A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são feitos de acordo com a execução dos serviços.

“Estamos fazendo liberações contínuas de recursos para que obras por todo o País sejam mantidas, essa é uma determinação do presidente Bolsonaro. O volume neste empenho demonstra o nosso compromisso com iniciativas que irão garantir mais qualidade de vida à população. Além disso, estamos ajudando a gerar e a manter postos de trabalho durante a pandemia”, avalia o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense vai receber o maior volume de recursos. São R$ 9,8 milhões para ações de saneamento integrado nos bairros Shangrilá, Pauline e São Leopoldo. Ainda no Rio de Janeiro, Angra dos Reis terá R$ 146,7 mil para intervenções que estão sendo realizadas na rede coletora de esgoto.

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30/07/2020

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Nova Iguaçu, Belford Roxo e Duque de Caxias receberam respiradores do Governo Federal

Baixada Fluminense recebe respiradores do Governo Federal

Os municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo e Duque de Caxias receberam respiradores do Ministério da Saúde. A solicitação do coordenador da bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional, deputado federal Sargento Gurgel (PSL), foi atendida nesta semana. 

Os equipamentos contribuem para equipar as unidades de saúde no tratamento de pacientes graves da Covid-19 nessas três cidades da Baixada Fluminense. No Estado do Rio, Duque de Caxias registra o terceiro maior número de óbitos pelo novo coronavírus, 448, seguida de Nova Iguaçu, 350; Belford Roxo ocupa a sétima posição, 180 mortes, segundo balanço da Secretaria de Saúde.

“É com a união das autoridades que conseguimos promover as melhorias na Saúde. Vamos vencer essa pandemia e resgatar o bem-estar da população da Baixada e de todo Estado do Rio de Janeiro”, afirma o deputado Sargento Gurgel.

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03/07/2020

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Governo aceita proposta e vai pagar mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial

Depois de relutar muito, onde o próprio presidente Bolsonaro alegava dificuldades em ampliar as parcelas do auxílio emergencial, o governo federal decidiu aceitar a proposta do Congresso Nacional e estender o em mais duas parcelas de R$ 600. A informação é do blog Ana Flor, do G1. Segundo o blog, a informação foi confirmada por integrantes do Ministério da Economia. Na manhã desta terça-feira (30), em reunião no Palácio do Planalto, a equipe do ministro Paulo Guedes discute a questão.

Desta forma, o governo decide ampliar o montante definido há algumas semanas. O aumento de parcelas sempre parece ter sido consenso, mas o valor vem sendo discutido. Inicialmente, falou-se em três parcelas de R$ 200; depois, duas de R$ 300. Em nenhum dos casos, o Congresso sinalizou positivamente. Cada mês do auxílio pago à população representa um gasto de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

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30/06/2020

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Mensagem 'Programa Prato Cheio e governo' que promete cesta básica é falsa

Muitas pessoas não têm o hábito de pesquisar e acaba caindo em golpes espalhados pela internet. De acordo com o Ministério da Cidadania, é falsa informação que circula por WhatsApp sobre suposta cesta básica distribuída em parceria com o Governo Federal. A mensagem foi enviada para milhares de brasileiros, que ficaram na dúvida sobre clicar no link. 

O texto compartilhado diz; "Programa Prato Cheio e Governo Federal. Cadastre-se e solicite agora mesmo sua Cesta Básica Gratuita! Acesse: https://*****". Conforme foi alertado pelo governo, evite clicar em links de fonte desconhecida e procure sempre informações nos canais oficiais.

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11/06/2020

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Calendário da segunda parcela do auxílio emergencial é divulgado; confira

O Ministério da Cidadania divulgou, hoje (15), o calendário de pagamento e saques da segunda parcela de R$ 600 do auxílio emergencial, pago em três parcelas, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A portaria com as datas foi publicada no Diário Oficial da União.

A segunda parcela começará a ser creditada na segunda-feira (18), conforme adiantou o presidente da Caixa Econômica federal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro, no início da noite de ontem (14). Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O calendário publicado nesta sexta-feira vale para as pessoas que receberam a primeira parcela até o dia de 30 de abril de 2020. Na tarde de hoje, está prevista entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, para detalhar como será o pagamento.

Veja o calendário para depósito em poupança social:

Nascidos em: Dia de recebimento do benefício:

Janeiro e fevereiro  20 de maio

Março e abril  21 de maio

Maio e junho  22 de maio

Julho e agosto  23 de maio

Setembro e outubro  25 de maio

Novembro e dezembro  26 de maio

Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família: 

Último dígito do NIS: Data do crédito:

1 18 de maio

2 19 de maio

3 20 de maio

4 21 de maio

5 22 de maio

6 25 de maio

7 26 de maio

8 27 de maio

9 28 de maio

0 29 de maio

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:

Nascidos em: Liberado em:

Janeiro 30 de maio

Fevereiro 1 de junho

Março 2 de junho

Abril 3 de junho

Maio 4 de junho

Junho 5 de junho

Julho 6 de junho

Agosto 8 de junho

Setembro 9 de junho

Outubro 10 de junho

Novembro 12 de junho

Dezembro 13 de junho

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Por Andreia Verdélio
Com informações da da Agência Brasil
15/05/2020

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Governo Federal autoriza suspensão de contrato de trabalho por 4 meses sem salário

O governo federal editou medida provisória (MP) com uma série de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional, e caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Durante o estado de calamidade pública o contrato de trabalho poderá ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderá ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

Nesse caso, não haverá pagamento do salário, mas a empresa poderá pagar ao trabalhador um ajuda compensatória mensal, em valor a ser negociado entre as partes. De acordo com a MP, essas ações “poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores até 31 de dezembro, que é o prazo do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a MP, todos os acordos e convenções coletivas vencidas ou que vencerão em até 180 dias poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de 90 dias.

A medida define que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto com comprovação do nexo causal.

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Por Andreia Verdélio
Com informações da Agência Brasil

23/03/2020

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Governo define e salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020

Na véspera da virada de ano, o governo federal definiu nesta terça-feira (31/12) que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020. A medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que a definição do salário mínimo deve continuar sendo feita ano a ano.

De acordo com o Ministério da Economia, essa é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. Alguns brasileiros não gostaram nadinha do valor anunciado. Uma internauta foi até o perfil da rede social do ministro e questionou com ele. "Parece que estamos trocando figurinha. Sabemos que tudo aumenta no início de novo ano. O preço da carne segue cara, gás de cozinha e também combustível nem se fale" Disse Aline Rangel, de 31 anos. O valor serve de referência para 49 milhões de pessoas.