O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (08), a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Preso desde a semana passada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar foi beneficiado por uma votação que seguiu o previsto na Constituição Estadual.
A decisão foi apertada: foram 42 votos pela aprovação da revogação da prisão, 21 votos pela rejeição, além de duas abstenções.
Investigação Continua
A votação da Alerj permite que Bacellar deixe a custódia, mas não altera o curso da investigação. O presidente da Alerj seguirá respondendo ao processo, que o acusa de vazar informações de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirava o ex-deputado TH Joias, suspeito de ser um elo do Comando Vermelho na política fluminense.
O projeto de resolução aprovado pelos deputados será agora publicado no Diário Oficial da Alerj e, em seguida, o STF será oficialmente comunicado.
Próximos Passos do STF
A Suprema Corte deve decidir pela soltura imediata de Bacellar, mas tem a prerrogativa de impor medidas cautelares. Entre as possíveis restrições estão:
Uso de tornozeleira eletrônica.
Proibição de contato com outros investigados.
Entrega do passaporte.
Uma questão central que permanece em aberto é se Bacellar poderá reassumir a presidência da Alerj. A decisão original de prisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também determinava o afastamento do cargo. Ainda não há clareza se o STF manterá alguma medida cautelar que impeça o retorno do parlamentar ao comando da Casa.
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