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19/05/2020

Projeto que permitiria decretar 'lockdown' no Rio é derrubado pela Alerj


Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) derrubou o projeto de lei que permitiria lockdown no estado do Rio de Janeiro. O resultado da votação foi divulgado na noite desta terça-feira, 19 de maio de 2020. A proposta teve 69 votos, sendo 55 contrários e apenas um a favor, do autor, o deputado Renan Ferreirinha. Além disso, foram 13 abstenções. 

Entre os argumentos dos deputados para rejeitar a medida estão a falta de planejamento por parte do Governo do Estado para o lockdown, o que poderia prejudicar a economia. Também foi citado que o STF (Supremo Tribunal Federal) já legislou sobre a questão ao votar que medidas extremas de saúde pública competem ao Poder Executivo (prefeitos e governadores). Desta forma, o Projeto de Lei sobre lockdown teria valor apenas indicativo.

Caso o projeto fosse aprovado, caberia ao governador Wilson Witzel sancionar ou vetar a medida. Assim, estradas seriam fechadas e as pessoas poderiam sair de casa apenas para fazer compras, utilizando máscara. Entretanto, no início de maio, o chefe do Executivo enviou um ofício ao Ministério Público com medidas de combate ao novo coronavírus, incluindo a versão mais rígida de isolamento social, com bloqueio total. O objetivo é evitar a propagação do novo coronavírus.

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