RJ sanciona lei que multa em até R$ 37 mil para quem furar fila da vacina - Jornal Destaque Baixada

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quarta-feira, março 24, 2021

RJ sanciona lei que multa em até R$ 37 mil para quem furar fila da vacina



Foi sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro, a lei que prevê multa de até R$37 mil para quem desrespeitar o calendário de vacinação e também para o agente público que contribuir para a prática de fura fila. O projeto de lei tinha sido aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e foi publicado nesta quarta-feira (24) no diário oficial do estado.

Conforme a lei sancionada, o funcionário público vai responder a Processo Administrativo Disciplinar e pode ser afastado do cargo imediatamente. "Estamos atentos e vamos punir com rigor cada caso! É preciso respeitar e seguir os critérios determinados no Plano Nacional de Imunização (PNI)" Disse Castro.

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24/03/2021

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