A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD), deflagra uma operação, nesta terça-feira (24/08), para cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão contra o braço político da milícia de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas.
Entre os alvos estão as sedes das secretarias de Economia, Planejamento e Finanças e de Infraestrutura do município, o gabinete de um vereador da cidade e condomínios de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Os envolvidos são investigados por organização criminosa, crimes contra licitação e peculato.
Por meio de monitoramento de contratos, os agentes descobriram indícios de fraudes em licitações realizadas pelo município de Nova Iguaçu e desvio de recursos públicos para áreas dominadas pela milícia. Apenas em um dos contratos investigados os valores e pagos superam R$ 17 milhões.
De acordo com o delegado Thales Nogueira Braga, titular da DCC-LD, após a realização de uma série de levantamentos, foi possível verificar inúmeras irregularidades nas publicações de licitações e contratos de obras públicas.
Segundo a investigação, pessoas ligadas a um vereador da cidade, Jeferson Ramos (MDB), faziam a intermediação de uma empresa de concreto com líderes comunitários de regiões dominadas por milícias para que fosse feito calçamento irregular desses lugares em troca de apoio político.
Entre os fatos que chamaram a atenção estão a adoção de modalidades licitatórias presenciais, apesar de recomendação do Tribunal de Contas para modalidades eletrônicas; liquidação e pagamento das empresas suspeitas fora de cronograma financeiro e obscuridade do processo licitatório, com violação das leis de transparência.
A operação desta terça contará com apoio de agentes do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE).
Estão entre os alvos também a secretária de Infraestrutura, Cleide de Oliveira Moreira, os irmãos Fábio Henrique Sousa Barbosa e Luiz Henrique Sousa Barboza. Fábio é o dono da Fabimix, empresa responsável pelas obras, e Luiz é funcionário da companhia de desenvolvimento de Nova Iguaçu.
O que diz a prefeitura
"A Prefeitura de Nova Iguaçu já entregou todos os dados solicitados pelos investigadores e coloca à disposição das autoridades todas as informações e arquivos que forem necessários para realizar um trabalho profundo e transparente. Já adiantamos que a investigação tem algumas inconsistências. Primeiro, todos os documentos relativos à licitação sempre estiveram no Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Iguaçu. Temos todos os documentos comprovando isso. Segundo, não existe suspensão da licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A representação foi arquivada, conforme documento em anexo. A prefeitura vai auditar todos os contratos mencionados. A procuradoria do município ainda não teve acesso às acusações do inquérito. A prefeitura repudia qualquer prática fora da lei e da boa governança."
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