A Prefeitura de Nova Iguaçu reabriu o prazo do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a apresentação de estudos técnicos direcionados à estruturação e implementação da operação de securitização da dívida ativa municipal. Pessoas jurídicas e também físicas poderão participar do PMI, que tem por finalidade a seleção de estudos a fim de embasar a elaboração de um edital de licitação para a operação. O novo prazo vai até 6 de fevereiro.
De forma simplificada, na operação de securitização de dívida ocorre a cessão do fluxo financeiro da dívida municipal. Em contrapartida a Prefeitura recebe uma compensação financeira pela alienação do fluxo financeiro. Não há transferência de titularidade dos órgãos de cobrança da dívida, nem nenhuma alteração para o contribuinte, que continua sendo devedor do Município. A operação visa permitir que o Município antecipe receitas para melhorar e acelerar o atendimento às demandas da população.
Os interessados deverão apresentar requerimento de autorização endereçado à Procuradoria Geral do Município (PGM) até o dia 6 de fevereiro – prazo de 30 dias corridos, a contar da publicação do aviso de reabertura de prazo do Chamamento Público nº 001/PGM/2021, em 6 de janeiro – no protocolo da sede da PGM, na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, 335, Centro, ou enviá-lo para o e-mail pgm@novaiguacu.rj.gov.br.
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