Pedir atestado médico é direito do paciente

O Atestado Médico é um documento constantemente solicitado ao profissional de saúde, seja em atendimentos simples, consultas de rotina ou de urgência. Pedir atestado é direto do paciente, porém, o conteúdo do documento é de inteira responsabilidade do profissional, devendo refletir estritamente seu parecer técnico.

O objetivo do atestado é confirmar a veracidade de um ato médico e só pode ser emitido por profissional habilitado no CRM (Conselho Regional de Medicina). Além disso, tem que ser feito em receituário próprio, sem rasuras e com letras legíveis.

Pode ser de três tipos:

Atestado de Portador de doença (também de comparecimento ou de acompanhante); Atestado de saúde ou óbito.

Além de médicos, a Lei 5.081/1966 estabelece que cirurgiões-dentistas com inscrição no Conselho Regional de Odontologia também podem emitir atestado.

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