Faltando pouco tempo para deixar o cargo, Castro decreta segurança vitalícia para ex-governadores do RJ

Faltando pouco tempo para deixar o cargo, o governador Cláudio Castro (PL) publicou o decreto que oficializa a segurança vitalícia para ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro. A decisão regulamenta uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) em 2025 e marca uma das últimas medidas de impacto de sua gestão antes de deixar o poder.

A nova regra substitui o modelo anterior, que previa proteção oficial por apenas quatro anos após o fim do mandato. Agora, cada ex-mandatário terá direito a uma estrutura permanente composta por:

4 militares da ativa (com nomes que podem ser indicados pelo próprio ex-governador);

2 motoristas à disposição diariamente;

2 veículos oficiais.

A escala operacional e a gestão da equipe ficarão sob a responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Além disso, o benefício pode ser estendido a cônjuges e filhos em situações excepcionais, desde que comprovado o risco e com renovação técnica a cada dois anos.

Na justificativa do decreto, Cláudio Castro citou as "peculiaridades operacionais e estratégicas" do Rio de Janeiro. Segundo o governador, o avanço do crime organizado no estado mantém os ex-gestores em situação de exposição mesmo após a saída do poder, devido a decisões sensíveis tomadas durante o exercício do cargo.

O modelo adotado é similar ao que já é aplicado a ex-presidentes da República no Brasil.

Cenário Atual e Precedentes

Até o momento, apenas os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus utilizam equipes de segurança oficial.

O tema ganhou força em 2021, quando Garotinho solicitou formalmente a Cláudio Castro uma escolta policial de dois turnos para ele e sua esposa. Na ocasião, o ex-governador alegou temer por sua integridade física após um episódio de agressão sofrido dentro da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, por um policial militar.