Após pressão do povo, Câmara aprova em 1º turno proposta que acaba com a escala 6x1

Depois de uma pressão da população, em uma votação expressiva, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O placar registrou um amplo apoio dos parlamentares: 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrários.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara, onde necessita do apoio mínimo de 308 deputados, antes de seguir para o Senado.

O que muda na jornada de trabalho?

O cerne da proposta é a redução da carga horária máxima semanal dos atuais 44 dias para 40 horas, assegurando ao trabalhador o direito a dois dias de folga remunerada na semana. Para evitar impactos abruptos na economia, o texto estabelece um cronograma de transição gradual:

Em até 60 dias após a promulgação: A jornada semanal cai de 44 para 42 horas, e o direito aos dois dias de repouso semanal remunerado passa a valer. O texto estipula que um desses dias de folga seja, preferencialmente, aos domingos.

Após 12 meses do primeiro corte: A jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.

Atenção à regra das folgas: O substitutivo aprovado não obriga que as duas folgas semanais sejam consecutivas.

A flexibilização da escala poderá ser negociada por meio de convenções ou acordos coletivos entre empresas e sindicatos. Nesses cenários, as folgas podem ser distribuídas de outras formas, contanto que seja mantida a média de dois dias de repouso semanais dentro do mês e que o trabalhador tenha, obrigatoriamente, ao menos um dia de descanso a cada sete dias.

Exceção para altos salários: Quem fica de fora?

Uma das principais novidades do parecer aprovado é a exclusão dos trabalhadores chamados de "hipersuficientes" das regras de duração e controle de jornada. Esse grupo é composto por profissionais que acumulam duas condições:

Possuem diploma de nível superior;

Recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS.

Como o teto atual do INSS está fixado em R$ 8.475,55, a regra de exclusão se aplica a quem recebe a partir de R$ 21.188,88.

Segundo o relator da proposta, a medida busca modernizar as relações laborais em cargos estratégicos e executivos. O principal objetivo colateral é o combate à "pejotização" (quando profissionais são contratados como pessoa jurídica para burlar encargos trabalhistas), criando um forte incentivo para que as empresas contratem esse público de alta renda sob as garantias do regime da CLT.

Próximos Passos

O texto-base aprovado ainda pode sofrer tentativas de alteração por meio de destaques antes de seguir para a votação definitiva em segundo turno na Câmara. Se aprovada novamente, a matéria será encaminhada para o Senado Federal.