Monique Medeiros recebe perdão judicial e deixará a prisão no Rio; Jairinho é condenado a 44 anos

RIO DE JANEIRO – Após 10 dias de sessão, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro encerrou, na madrugada desta quinta-feira (04/06), o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a 44 anos de prisão. Já Monique Medeiros, mãe da criança, recebeu perdão judicial em relação à morte do filho, além de uma condenação por omissão de tortura com pena considerada já cumprida. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a defesa de Jairinho já anunciaram que vão recorrer da decisão.

Apesar do termo “perdão judicial”, a medida não significa absolvição ou inocência. O Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres, reconheceu a responsabilidade penal de Monique na morte de Henry, mas afastou o dolo (intenção de matar ou assunção do risco). Os jurados desclassificaram a acusação inicial de homicídio doloso por omissão duplamente qualificado para homicídio culposo (quando não há intenção).

Diante da desclassificação para crime culposo, a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou o perdão judicial, previsto no artigo 121, parágrafo 5º, combinado com o artigo 107 do Código Penal. O dispositivo é utilizado quando o magistrado entende que as consequências do próprio crime já são suficientemente graves para o réu — cenário comum em contextos de vínculos familiares próximos —, tornando desnecessária a aplicação de uma pena de prisão. Com isso, a punibilidade pelo homicídio foi extinta.

Monique também foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho, com pena fixada em 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto. No entanto, a juíza considerou que essa punição já foi integralmente cumprida durante o período em que Monique permaneceu em prisão preventiva.

O desfecho do julgamento gerou manifestações imediatas de todas as partes envolvidas:

Pai da vítima: Leniel Borel, pai de Henry, criticou duramente o resultado, classificando-o como “a terceira morte de Henry” e alertando para a abertura de um precedente preocupante em casos de violência infantil. Para Leniel, a "segunda morte" ocorreu quando Monique foi liberada durante o adiamento da sessão entre março e maio.

Ministério Público: O MPRJ informou que pretende recorrer da decisão, sob a alegação de que houve interferência no veredito dos jurados.

Defesa de Jairinho: Os advogados do ex-vereador, condenado a 44 anos em regime fechado, afirmaram que vão trabalhar para tentar anular o julgamento.