"Revisão da vida toda" do INSS é aprovada pelo STF; veja quem tem direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aposentados e pensionistas podem ter direito à “revisão da vida toda”, medida que consiste em um recálculo sobre benefícios a partir de contribuições anteriores a 1994. O recálculo vai atingir aposentados – sejam por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho - e pensionistas, além das pessoas que recebem auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

As contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, com a aprovação do STF, poderão entrar no recálculo, considerando os valores dos benefícios da época. Legislação que entrou em vigor em 1999 não autorizava a inserção nos cálculos dos valores computados no INSS antes de 1994, porém, a aprovação muda essa realidade. “A revisão beneficia quem tinha salários altos antes de 1994 e que, com o recálculo, fará uma diferença. Portanto, é uma revisão que exige a análise se vai compensar fazer ou não, especialmente para quem não ganhava muito”, destaca a advogada previdenciário Isabela Brisola, do Brisola Advocacia.

Para receber potenciais novos ganhos, é necessário verificar se a pessoa preenche os requisitos. Ao se constatar que há o que receber a mais, deve ser protocolado um processo judicial junto à Justiça Federal.

“Quem vai completar agora os 10 anos de recebimento da primeira parcela da aposentadoria precisa ser rápido para não perder o prazo decadencial”, destaca a advogada.

Confira os requisitos para ter acesso ao recálculo:

- Ter se aposentado entre 29/11/1999 a 12/11/2019 e que tenha aplicado a regra de transição de 1999;

- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos até a Reforma da Previdência (prazo decadencial);

A decisão do STF é de repercussão geral, isso quer dizer que é válida para todo o país. Assim, os processos que estavam aguardando julgamento deverão ser movimentados com mais celeridade.

Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.

População já pode acessar as normas do INSS disponibilizadas de forma interativa

A ferramenta Normas Interativas, que reúne a Instrução Normativa Nº 128/2022 e as portarias procedimentais de benefícios já pode ser acessada pelo site do INSS. O sistema de consulta foi desenvolvido com o objetivo de modernizar e organizar o conteúdo normativo de benefícios do INSS, facilitando o acesso de qualquer pessoa às normas em vigor.

Como localizar as Normas Interativas no portal?

Role a página principal do site do INSS até o card amarelo onde está escrito Normas Interativas;

Clique no card e depois, é só clicar na norma desejada.

Como encontrar os artigos da antiga IN 77?

Muitos artigos da IN 77/2015 foram incorporados pela nova IN 128 e outros pelas portarias específicas. Clique aqui para saber a relação dos dispositivos na nova estrutura.

INSS: Ligações de celular para a central 135 passarão a ser gratuitas

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21/10) o edital para contratação de empresa que viabilizará a gratuidade das ligações feitas para a Central 135 oriundas de telefone móvel. Hoje, são gratuitas apenas as ligações feitas por telefone fixo. Quem liga para o 135 usando um celular, paga o preço de uma ligação local. A intenção é que essas ligações também sejam gratuitas

Valores e abrangência

O valor máximo estimado da contratação é R$ 43 milhões para um contrato de 12 meses, mas espera-se que este valor seja reduzido durante a licitação. Além disso, conforme previsto no edital, o INSS pagará apenas o que realmente for utilizado na franquia contratada. A abertura da licitação está prevista para acontecer no dia 16 de novembro.

A medida deve atingir 172 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE de 2018/2019. À época, estimou-se que cerca de cerca de 81% da população brasileira acima dos 10 anos de idade possuía um telefone móvel.

A previsão é que o novo serviço gratuito seja disponibilizado entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, dependendo da conclusão da licitação e instalação da infraestrutura necessária pela empresa vencedora do certame.

A Central 135

A Central de atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS através de um canal de atendimento por telefone.

Atualmente, conta com três unidades em funcionamento: Salvador, Caruaru e Recife, reunindo mais de 5.600 colaboradores entre profissionais contratados e servidores do INSS.

Até setembro de 2022, já foram atendidas mais de 30 milhões de chamadas.

INSS abre concurso com salário acima de R$ 5 mil; veja edital e como se inscrever

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta quinta-feira (15) o edital para o concurso de mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, com o objetivo de reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. A remuneração bruta inicial é de até R$ 5.905,79.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável pela realização do concurso. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

As inscrições poderão ser feitas de 16 de setembro a 3 de outubro somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85,00 e poderá ser paga até o dia 21 de outubro. O candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), concluídos até a data da posse.

Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras. não haverá reserva de vagas para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva. (Edital).

O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático.

O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social (APS) pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

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Ministério do Trabalho e Previdência divulga detalhes sobre concurso do INSS

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva Sales, participam de coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (15), às 11h, sobre o edital do concurso do INSS. A publicação está prevista para amanhã no Diário Oficial da União (DOU).

A coletiva será transmitida em tempo real pelo canal do Ministério no YouTube.

INSS automatiza implantação judicial de benefícios

Foto: Divulgação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a receber e atender automaticamente demandas judiciais relativas à implantação de benefícios. A novidade, que passa a valer em 1.º de outubro em todo o País, consta na Portaria PRES/INSS nº 1.490, publicada na última sexta-feira (9).

O objetivo é garantir que o cumprimento de ordens judiciais seja célere e efetivo, a partir da integração entre sistemas do Conselho Nacional de Justiça e do INSS. A automatização permite ainda que os servidores atuem em outras tarefas, otimizando a força de trabalho do Instituto e agilizando o reconhecimento de direitos.

A nova forma de atendimento vale para os Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e para o Benefício por Incapacidade Permanente de segurado especial. A previsão é de que a implantação de benefícios ocorra em cerca de um minuto, com informação instantânea nos autos para ciência de magistrados, advogados e autores.

Aperfeiçoamento da comunicação

O novo modelo também viabiliza a automatização das comunicações judiciais e o consumo automático do dossiê médico e previdenciário, aperfeiçoando a troca de informações entre o Instituto e o Poder Judiciário.

A portaria também uniformiza os fluxos e as responsabilidades das áreas e dos servidores que tratam de demandas judiciais no INSS, além de correlacionar os Tribunais Regionais Federais à atual estrutura do Instituto, dividida em seis superintendências regionais.

INSS fará prova de vida dos segurados de maneira proativa em 2023

Desde fevereiro deste ano, estão em vigor novas regras para a realização de prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. A obrigatoriedade de fazer a prova de vida está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2022 e os segurados que não fizerem não terão o benefício suspenso.

A partir de 2023, o INSS fará proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. Poderão ser utilizados como prova de vida registros de vacinação, consultas no Sistemas Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes, carteiras de identidade ou de motorista, entre outros.

Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico. A responsabilidade de fazer a prova de vida passará a ser do INSS.

Até o fim de 2022, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida está suspenso. Porém, os canais tradicionais para realizar o procedimento continuam disponíveis. Se o segurado desejar, poderá, de forma voluntária, realizar a prova de vida na rede bancária ou pelo Meu INSS.

Prova de Vida - A renovação de senhas e prova de vida acontecia anualmente nas instituições financeiras pagadoras de benefícios. O procedimento era presencial com apresentação de documento de identificação com foto a um funcionário ou feito por biometria nos terminais de autoatendimento.

Desde 2020, os segurados também já podem fazer a prova de vida por biometria facial. O procedimento é feito por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão, pelo aplicativo Meu INSS. O serviço está ativo e pode ser acessado a qualquer momento.

Prova de Vida está suspensa em 2022; veja dicas para não cair em golpes

Golpistas estão se aproveitando da suspensão da Prova de Vida para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). Não envie seus dados pessoais, fotos ou documentos!

Nos contatos, são falados todos os dados pessoais e enviada uma mensagem, por WhatsApp, pedindo para que o aposentado envie uma foto de um documento para finalizar o processo. A pessoa que fala é muito segura.

Assim, o INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida, procedimento que está suspenso.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante ficar atento às dicas:

- Mantenha sempre atualizados os seus dados de contato, como telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135;

- Caso alguém faça qualquer comunicação pedindo dados ou fotos em nome do INSS, não atenda a solicitação, desligue a ligação e bloqueie o contato;

- O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos;

- O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. O INSS nunca manda links nem pede documentos pelo SMS;

- Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pelo telefone 135;

- A pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento: aplicativo/site Meu INSS ou agência da Previdência Social (com agendamento);

- É bom saber que quando alguém liga para o telefone 135 ou é atendido pelo chat humanizado da Helô, o atendente pode pedir algumas informações. Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou ou acessou o chat;

O que fazer em caso de tentativa de golpe:

Denuncie aqui tentativas de golpes à Ouvidoria pela internet ou pelo telefone 135.

Caso tenha sofrido um golpe, registre um Boletim de Ocorrência e comunique aos órgãos envolvidos (por exemplo, o próprio INSS e o banco em que recebe o benefício, se for o caso).

Veja como é realizada a comunicação do INSS com o segurado:

O segurado é contatado por meio das informações fornecidas em seu cadastro (e-mail, telefone e endereço) e, por isso, é importante que mantenha o seu cadastro junto ao INSS atualizado com os dados para contato. A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e por meio da Central 135.

Por sua vez, quando o segurado entra em contato com o INSS, o Instituto poderá solicitar informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade do interessado e para que seja respeitado o sigilo das informações. Caso o cidadão que tenha sido notificado e tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135, o telefone oficial do INSS para ter mais informações. Poderá ainda buscar atendimento por meio do chat humanizado da assistente virtual do INSS, a Helô.

Agências do INSS não vão abrir nesta quinta e sexta-feira

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não irão abrir nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de junho, devido ao feriado de Corpus Christi e ao ponto facultativo definido na Portaria ME Nº 5.407, publicada na edição de hoje do DOU.

De acordo com informações, também a Central Telefônica 135 não vai funcionar no feriado do dia 16 (quinta-feira) para atendimento humano, mas é possível navegar pelos serviços automatizados, nas opções do menu inicial na Unidade de Resposta Audível (URA).

Quem teve agendamento marcado para o dia 17 deve ligar para o telefone 135 para reagendar o atendimento.

Canais remotos

Quase todos os serviços do INSS podem ser acessados a distância pelos canais remotos de atendimento, que são o Portal Meu INSS (aplicativo e site) e a Central Telefônica 135.

Pelo Portal Meu INSS, o cidadão pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Nesse canal, encontra também a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.

Pelo telefone 135, é possível fazer inscrição na Previdência Social, obter orientações, esclarecer dúvidas, solicitar benefícios e agendar atendimento presencial, entre outros serviços.

INSS reagenda atendimentos marcados para sexta-feira (22)

O INSS iniciou o reagendamento dos atendimentos marcados para a próxima sexta-feira (22) devido ao ponto facultativo autorizado pela Portaria ME nº 3.413, de 18 de abril de 2022. Nesta data, as agências do INSS não funcionarão.

Os segurados que estão marcados para dia 22 de abril devem confirmar seu novo agendamento pelo Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Se preferir, a própria pessoa pode escolher nova data para atendimento. Para isto, basta acessar a plataforma Meu INSS, entrar com seu login e senha do Gov.br e clicar em “Consultar Pedidos” ou “Agendar Perícia”.

Aviso pelo Meu INSS

Quem possui o aplicativo do Meu INSS instalado no celular, deve receber até o final do dia de hoje um aviso de texto (push) informando sobre o feriado e sobre a remarcação pelo Meu INSS e pelo telefone 135.

Lembramos que o INSS não entra em contato por ligações telefônicas e nem pelo WhatsApp para pedir informações pessoais dos segurados ou para oferecer serviços.

Informações

Os cidadãos podem buscar mais informações, pedir benefícios ou agendar serviços pelo Meu INSS, a qualquer momento. Quem preferir, pode também ligar para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h, horário de Brasília.

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Publicado em 19/04/2022

INSS Rio de Janeiro: Superintendência Regional Sudeste III é criada

Na última segunda-feira (4), o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a portaria n° 686 com nomeação de Caio Maia Figueiredo como novo Superintendente Regional Sudeste III. Com a estrutura implementada pelo Decreto n° 10.995 de 14 de março de 2022, o estado do Rio de Janeiro passa a ter maior autonomia e facilidade de implantação de diretrizes em prol do atendimento de excelência à população.

“Com essa medida, o Rio de Janeiro fica vinculado à Direção Central, sendo a sexta Superintendência do INSS no país. Consequentemente, as políticas e todo nosso trabalho operacional será diretamente com a presidência do órgão. Teremos maior diálogo e autonomia na implantação de diretrizes em função desse canal direto”, explica Caio Maia Figueiredo.

Contando com 94 Agências da Previdência Social no estado, o superintendente afirma que o Rio de Janeiro possui demandas particulares e importantes no cenário nacional. Buscando a melhora na prestação de serviços, a gestão seguirá as diretrizes da Presidência do Instituto: “Seguiremos nos baseando nos quatro pilares do plano nacional do INSS, que são a gestão de pessoas, a redução do estoque nas filas, o atendimento presencial e a automação. Realizaremos nossas ações a nível de Superintendência, implantando-as de acordo com as demandas locais, sempre com o objetivo de fortalecer a qualidade dos serviços e do atendimento que prestamos”.

Perfil do Superintendente

Graduado em Administração pela Universidade Estácio de Sá, Caio Maia Figueiredo iniciou sua carreira no INSS em junho de 2008 como servidor da APS Redenção, no estado do Ceará, onde nasceu. Dentro do Instituto, o administrador já atuou em quatro estados diferentes: Ceará, Brasília, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Ainda na APS Redenção, o atual Superintendente da SR Sudeste III atuou como gerente substituto da agência, Chefe de Benefícios, além de responsável pelo Programa de Educação Previdenciário (PEP) e pelo Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB).

Em Brasília, entre 2014 e 2017, compôs a Diretoria de Benefícios (DIRBEN) como chefe da Divisão de Segurado Especial, responsável técnico pelo Seguro Desemprego do Pescador Artesanal.

Em 2017, Caio Figueiredo foi gerente-executivo Uberlândia, no estado de Minas Gerais e, no ano seguinte, se mudou para cidade maravilhosa para comandar a gerência-executiva Rio de Janeiro – Centro.

Com 12 anos de serviço público, agora, assume o compromisso de gerir a nova Superintendência: “temos muito trabalho pela frente, mas contamos com uma equipe de colaboradores de excelente qualidade. Tenho certeza que terei o apoio de todos, pois compartilhamos do mesmo objetivo: fazer com que a Superintendência Regional Sudeste III funcione”.

INSS muda conta de José de Abreu para Nova Iguaçu e ator fica sem aposentadoria

Foto: reprodução rede social

RIO/ NOVA IGUAÇU - Aos 75 anos, o ator José de Abreu está tendo uma enorme dor de cabeça, depois que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter alterado seu cadastro e enviado sua conta no Rio de Janeiro para a cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

De acordo com o artista, que é aposentado desde junho de 2011, ele acionou a Justiça, com a ajuda de seu advogado, entrando com um processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) contra a instituição. O ator está pedindo que seja reestabelecido o depósito dos valores de sua aposentadoria na conta bancária indicada, além do recebimento dos valores que teriam sido indevidamente estornados por causa de uma alteração de dados.

“Objetivando que a autoridade impetrada restabeleça o depósito dos valores de aposentadoria na conta indicada e o recebimento dos valores indevidamente estornados’, diz uma decisão de 20 de abril.

Já de acordo com o jornal O Globo, Abreu recebia regularmente sua aposentadoria até o final de 2019. Com isso, sem qualquer solicitação ou motivação, como o artista alega no processo, a conta para depósito foi alterada, de uma agência no Rio para uma em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Com a mudança, a aposentadoria dele passou a ser estornada pelo INSS.

José de Abreu ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto, já que ele é sempre muito aviso nas redes sociais.

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25/08/2021

Polícia prende em Nilópolis grupo que aplicava 'golpe do 14º salário' a beneficiários do INSS

NILÓPOLIS - Policiais Civis desarticularam uma quadrilha que aplicava golpes em beneficiários do INSS, nesta quarta-feira (24/02). Durante a ação, 20 pessoas foram presas em flagrante. Segundo as investigações, o grupo atuava por meio de uma empresa que faz consultoria financeira, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, que realizava empréstimos em nome de beneficiários.

De acordo com agentes da 38ª DP (Brás de Pina), a quadrilha telefonava para as vítimas e alegava que elas mesmas possuíam direito a um 14º salário, que seria pago pelo Governo devido à pandemia. Os bandidos recebiam dados pessoais dos beneficiários e faziam um empréstimo consignado, onde cerca de 90% do valor ficava com a organização criminosa. Após levantamento de informações, a equipe da 38ª DP localizou e prendeu os acusados. Os presos foram autuados por associação criminosa e estelionato.

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25/02/2021

Direito Previdenciário - CNIS: Saiba o que significa

Advogado Anderson Brasileiro

CNIS é o Cadastro Nacional de Inscrição Social, ele deve ter todas as informações cadastrais do trabalhador, devidamente registradas junto ao INSS.

Neste sentido o trabalhador individual autônomo ou obrigatório, precisa manter seus dados cadastrais e também todas as suas informações devidamente atualizadas e devidamente preenchidas contendo todas as informações, pois na maioria dos casos, o CNIS dos trabalhadores estão incompletos.

Não deixe para saber se seu CNIS está completo ou atualizado quando for precisar de um beneficio, procure o INSS, cadastre sua senha no site do MEU INSS, e através da página oficial do Instituto, tenha acesso ao seu CNIS, procure saber se falta alguma informação, ou seja, se alguma informação está incompleta, se os salários estão corretos, ou ainda se as datas de admissão e/ou demissão estão diferentes da carteira de trabalho.

Para alterar, procure um advogado especialista na área previdenciária para lhe auxiliar nessa atualização, para que assim, no dia que você precisar de um beneficio, seu CNIS, já esteja atualizado.

Lembre-se, caso o seu CNIS esteja desatualizado, você terá que gastar um tempo precioso fazendo, registrando e atualizando tudo. Agora vai uma dica importante: Você sabia que muitos benefícios são negados pelo simples fato do CNIS estar desatualizado? Mesmo que você tenha direito, estando o cadastro desatualizado, o benefício será indeferido.

Procure manter o CNIS sempre atualizado. Isso poderá facilitar sua vida na hora de pedir qualquer tipo de beneficio previdenciário.

27/01/2021

Começam a valer novos prazos para recebimento de pensão por morte

Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, as novas regras para pensão previdenciária por morte, que estabelecem novos prazos para recebimento de benefícios de pensões por cônjuges ou companheiros. Com a mudança, foi definido que a concessão somente será dada depois de 18 contribuições mensais e o mínimo de dois anos após o início do casamento ou união estável.

Foram determinadas também outras normas que tiveram substancial mudança na concessão e no prazo de pagamento da pensão, o que mudará significativamente a vida dos beneficiários daqui pra frente. Segundo o advogado previdenciário Anderson Brasileiro, na prática, trata-se de uma tentativa de diminuir o déficit previdenciário, que acabará deixando o cidadão cada vez mais a deriva nas suas necessidades e direitos.

A PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 estabelece as seguintes alterações:

Óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021 = tempo de recebimento da pensão e faixa etária.

. Menos de 22 anos de idade - Pensão será de 3 anos

. Entre 22 e 27 anos de idade - Pensão será de 6 anos 

. Entre 28 e 30 anos de idade - Pensão será de 10 anos 

. Entre 31 e 41 anos de idade - Pensão será de 15 anos 

. Entre 42 e 44 anos de idade - Pensão será de 20 anos 

. Se tiver 45 anos ou mais, a pensão será vitalícia.

05/01/2021 

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INSS deve fornecer prótese para segurado

Você sabia que o INSS oferece prótese para pessoas que nasceram sem, ou precisaram amputar algum membro? O serviço completo engloba tratamento para reabilitação, fornecimento das próteses e a opção de escolher o acabamento cosmético.

Acontece que a maioria desconhece o próprio direito, primeiro, porque quando falamos que o INSS oferece este serviço, dá a entender que seja algo fácil de conseguir, porém, não é tão fácil assim, a luta é muito grande, que muitas vezes, precisa de briga na justiça, para um direito visível e urgente, segundo, porque esta informação não é muito divulgada.

"Pode ser que este artigo não alcance essas pessoas necessitadas, por isso, precisamos propagar esta mensagem a quem precisa". Disse o advogado Anderson Brasileiro. O Poder judiciário tem decidido favoravelmente no fornecimento de próteses para amputados (pernas, braços e etc), seja por acidente, por doenças, ou pra quem já nasceu com algumas destas condições.

Milhares de pessoas sofrem acidentes todos os anos e acabam precisando passar por algum tipo de amputação e não conhecem esse direito, e pode ser que nunca irão conhecer. O Brasil é um País campeão em acidentes, principalmente acidentes de trabalho, por falta de cuidados, de fiscalização, e por falta de mãos de obra qualificada.

Mas em se tratando de amputação de membros, fica claro que nossos tribunais tem entendido que o INSS tem que fornecer a prótese para que o amputado possa tentar ter uma vida melhor.

Um feliz 2021 a todos

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Como aposentar pelo INSS mesmo sem ter emprego

Reportagem; Martha Imenes 

Em tempos de orçamento apertado, e de desemprego em alta - segundo o IBGE já são 13,5 milhões de sem trabalho no país - as pessoas estão evitando ter custos além do mínimo para sobreviver. Mas, um dos gastos que não deve ser deixado de lado são as contribuições à Previdência Social, alerta a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária.

Existem opções para o trabalhador que perdeu o emprego manter a contribuição em dia para não deixar a condição de segurado e manter o direito à aposentadoria e a benefícios do INSS. Quem está fora do mercado formal, ou seja sem carteira assinada, pode continuar com vínculo com a Previdência como segurado facultativo, por exemplo.

Nesta modalidade, segundo Cristiane, o trabalhador escolhe entre se inscrever no INSS no plano básico ou no simplificado. "O desemprego garante tempo para aposentadoria e benefícios, como auxílio-doença", diz a especialista.

No plano básico, o contribuinte facultativo recolhe o equivalente a 20% do que seria o rendimento entre o salário mínimo (R$ 937) e o teto do INSS de R$ 5.531,31. O valor é escolhido livremente, mas quanto mais alta a contribuição, maior será o impacto no cálculo da média salarial considerada para concessão da aposentadoria.

No simplificado, o segurado mantém direito a todos os benefícios do INSS exceto a aposentadoria por tempo de serviço. Paga mensalmente 11% do mínimo (R$ 103,07) e vai se aposentar por idade (60 anos mulher e 65, homem) recebendo o piso do INSS.

Para contribuir como segurado facultativo, é preciso pagar guia específica, disponível no site da Previdência (www.previdencia.gov.br) e também em papelarias. Caso o trabalhador não possua o número do PIS/Pasep que deve ser informado no documento , terá que fazer inscrição pela Central de Atendimento 135.

Foto; Daniel Castelo Branco

A ambulante Tainá Pereira Santos, 20 anos, moradora do Vidigal reconhece a importância da contribuição ao INSS. "Esses dias estava falando com a minha mãe sobre o pagamento do INSS. Tenho o exemplo da minha avó que está com problemas para se aposentar, e não quero isso para mim. Quero aposentar tranquilamente tendo meu benefício. Além disso, é importante porque garante meus direitos, como em caso de doença e eu ficar sem trabalhar, por exemplo", diz. 

Para manter a qualidade de segurado

Quem recebe seguro-desemprego também é considerado segurado do INSS, e por isso, tem direito, se for o caso, aos benefícios oferecidos pelo instituto como auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria e pensão por morte. No entanto, é necessário que o trabalhador faça o recolhimento como contribuinte facultativo para que esse período seja incluído na contagem para a aposentadoria. Mas segundo o INSS, "o período pelo qual a pessoa recebe o seguro-desemprego não é contabilizado como tempo de contribuição".

Períodos de afastamento por auxílio-doença também podem ser considerados, caso o trabalhador volte para a ativa. Ou seja, sem o recolhimento, por até cinco meses os desempregados terão direito a todos os benefícios da Previdência.

"Esse é o período máximo que o governo garante o benefício", explica Cristiane Saredo. 

Donas de casa e estudantes também podem pagar INSS

Caso o trabalhador não tenha nenhum tipo de rendimento fixo, mas ainda assim quiser garantir o direito ao auxílio-doença e à aposentadoria, deve contribuir como segurado facultativo. É o caso de donas de casa, de ambulantes, de estudantes que ainda não fazem estágio ou recebem bolsa e também de quem está desempregado e está fazendo pequenos bicos.

Já se fizer algum serviço para fora em um mês e tirar uma graninha, mesmo que seja inferior ao salário mínimo, terá que fazer a contribuição individual, explica a advogada Cristiane Saredo. Esse tipo de recolhimento é destinado a quem trabalha por conta própria de maneira habitual ou esporádica.

O cuidado na hora da escolha a forma de contribuição deve ser tomado porque, se o segurado tem algum tipo de renda, ainda que informal, mas fizer contribuições facultativas, pode ter problemas com a Receita Federal.

Além disso, é preciso ficar de olho nas alíquotas e no código dos pagamentos. Os recolhimentos de 5% ou 11% sobre o salário mínimo não entram na conta da aposentadoria por tempo de contribuição. Se quiser pedir esse benefício, não poderá contar com esse período, a não ser que faça uma complementação. Vale lembrar que o contribuinte facultativo precisa ter feito pelo menos um pagamento a cada seis meses para garantir a qualidade de segurado do INSS.

Há 30 anos trabalhando em uma barraca na Praia de Copacabana, Marcelo Ferreira, 53 anos, conta que parou de contribuir para a Previdência em 2007. "Durante muitos anos paguei o INSS, mas parei. Porém, estou querendo regularizar a minha situação, pagar os atrasados e começar a pagar o atual. Reconheço a importância, pois no futuro precisarei. Caso eu não pague, a porta estará fechada para mim na hora da aposentadoria", avalia.

Via: Jornal O Dia

Fotos; Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

18/09/2017

INSS começa a convocar aposentados por invalidez para perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira (25), a convocar aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com o MDS.

Os aposentados serão informados sobre a convocação por meio de cartas enviadas pelos Correios. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 estados e o Distrito Federal, exceto Roraima. Serão convocados aqueles com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos. Ao todo, o governo quer convocar 1 milhão de segurados até dezembro de 2018.

A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, considerando os prazos de entrega das correspondências e de contato dos beneficiários para a marcação do agendamento.

Aqueles que receberem a carta devem entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos, com exceção de domingo, e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso.

A partir da suspensão, são contados 60 dias para que se marque a perícia. Se o agendamento for feito nesse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cessado.

Além dos aposentados por invalidez, aqueles que recebem auxílio-doença também foram convocados pelo INSS. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, até o dia 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias entre aqueles que recebiam auxílio-doença. Foram cancelados 168.396 benefícios. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios.

Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

A economia anual estimada com auxílio-doença até agora é de R$ 2,7 bilhões.