Lojas Americanas consegue na Justiça reabertura de suas lojas

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou nesta terça-feira (31) a reabertura das Lojas Americanas em todo o estado. A decisão foi da juíza Angélica dos Santos Costas, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio. De acordo com a decisão judicial, autoridades municipais e estaduais devem se abster de decretar editais similares.

A juíza aprovou o funcionamento das lojas para comercialização exclusiva de alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza, enquanto durarem as ações de restrição no estado devido a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a juíza, as lojas podem reabrir, se respeitarem “a adoção de medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, evitando qualquer forma de aglomeração, seja dentro ou fora do estabelecimento”. Caso o governo do Rio e as prefeituras descumpriram a medida, podem ser multados diariamente em um valor de R$ 50 mil para cada um dos réus no processo.

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31/03/2020

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