dosos, pessoas com deficiência ou aposentadas por invalidez que necessitam de terceiros para a realização de atividades diárias poderão receber um auxílio financeiro mensal no Estado do Rio de Janeiro. É o que institui o projeto de lei 2935/2020 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A proposta apresentada pela deputada Rosane Felix (PSD) estabelece que o valor do chamado auxílio cuidador será referente a faixa I do piso salarial no Estado do Rio, e virá do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei 4056 de 30 de dezembro de 2002, e das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Ainda de acordo com o projeto de lei, terão direito ao auxílio cuidador, idosos com mais de 60 anos, as pessoas com deficiência ou aposentada por invalidez, que tenham renda inferior a quatro salários mínimos e que apresentem um laudo médico que ateste a necessidade de um cuidador.
Rosane Felix cita o artigo 30 da Constituição Federal, que estabelece à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
“São muitas as dificuldades enfrentadas pelas pessoas idosas, portadoras de deficiência e aposentadas por invalidez. Não apenas na questão financeira, mas dificuldades de inclusão social. Por isso, a importância da aprovação do projeto de lei para auxílio cuidador e sua regulamentação pelo governo estadual. É uma forma de melhorar a assistência, proteção e integração social dessas pessoas”, afirma Rosane Felix, presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj.
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