A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai analisar um projeto de lei que proíbe banheiros unissex em estabelecimentos comerciais, prédios públicos e em locais de uso comum no Estado do Rio de Janeiro. A proposta número 4996/2021 foi apresentada pelo deputado bolsonarista Charlles Batista.
O parlamentar afirma que tem aumentado o número de ocorrências de constrangimentos e importunação sexual, pela utilização de banheiros púbicos coletivos do tipo unissex.
“Mulheres e crianças são as mais prejudicadas. O objetivo desse projeto é proibir que estabelecimentos comerciais, prédios e espaços públicos possam instalar e manter o funcionamento de banheiros coletivos unissex. Assim também iremos inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”, justifica o deputado Charlles Batista.
A proposta define também que os estabelecimentos públicos ou privados, onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo, possa usá-lo sendo mantida a privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição.
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