O Estado do Rio de Janeiro poderá ter uma legislação que proíbe publicidade direcionada a crianças com conteúdo relacionado a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual. É o que defende o deputado Charlles Batista (PSL) através do projeto de lei 5067/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A proposta estabelece penalidades, em caso de descumprimento da lei - multa e até cassação de registro. O objetivo, segundo o deputado, é proteger as crianças, impedindo que tenham acesso a publicidade veiculada em qualquer veículo de comunicação, inadequada para menores de idade.
“Precisamos proteger nossas crianças de conteúdos impróprios. Publicidades danosas e que causam constrangimento às famílias devem ser fiscalizadas e restritas. Meninas e meninos que ainda estão em processo de construção da personalidade, do caráter, que não sabem ler e escrever, devem ser protegidos de influências maléficas”, justifica o deputado Charlles Batista.
O parlamentar afirma que a infância é fase de brincar, e cabe somente à família, no momento oportuno para a idade, inserir a discussão de assuntos relacionados a sexo.
Charlles Batista destaca ainda que em vários países a divulgação de qualquer material no sentido deste projeto de lei sofre sérias e adequadas restrições a fim de se impedir desconfortos sociais e atribulações às famílias.
O PL 5067/2021 deve ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança; Economia; Orçamento.
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