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Guarda flagra aterramento em trecho de rio para construção irregular em Nova Iguaçu

quarta-feira, abril 05, 2023

/ by Jornal Destaque Baixada

Agentes da Guarda Municipal Ambiental de Nova Iguaçu embargaram uma obra que estava sendo realizada dentro de um rio no Bairro Jardim Laranjeiras.

Após denúncia, os agentes foram até o local nesta terça-feira (04/04) e constataram o assoreamento do curso d'água e o seu estreitamento para a realização de obras.

As sapatas já se encontravam dentro do leito do rio. Foi lavrado o Termo de Embargo e Auto para o responsável da obra que responderá em Processo Administrativo.

Os leitos de rios, bem como as suas margens, são consideradas Áreas de Preservação Permanente. Lei Federal n° 12.651/12, art. 4, inciso I.

Além da Infração, essas construções podem ocasionar sérios problemas durante as fortes chuvas.

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