Sete estabelecimentos (duas farmácias, duas lojas de pneus e três supermercados) localizados no município de Nova Iguaçu, e cinco (três mercados e duas farmácias), no município de Nilópolis, ambos na Baixada Fluminense, foram alvo de fiscalização nesta terça-feira (27/05) e quarta-feira (28/05), após denúncias de consumidores.
Os agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do Procon Estadual (PROCON-RJ) autuaram os doze estabelecimentos por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nas farmácias os fiscais encontraram irregularidades como forma incorreta na divulgação dos preços e ausência de preço em alguns produtos. As lojas também foram autuadas pela prática de coleta do CPF do consumidor com a justificativa de concessão de desconto sem a devida informação sobre a finalidade, forma e duração dos dados pessoais coletados, violando o CDC.
Já nas lojas de pneus, os agentes encontraram produtos e serviços sem indicação de valor e ausência do cartaz 151. Em uma delas, 35 frascos de fluido para transmissão com rótulos em outro idioma. Foi determinada a devolução dos produtos ao fornecedor.
Por fim, nos mercados, foram encontrados cerca de 610 kg de alimentos impróprios para consumo (entre vencidos e/ou sem a etiqueta de manipulação e validade), além da comercialização de cigarros eletrônicos (proibida pela Anvisa), além de problemas estruturais como chão rugoso, pisos quebrados e ralos inadequados.
Para o Secretário Estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, é muito importante que a população denuncie o que encontrar de errado.
- As fiscalizações foram motivadas por uma série de reclamações que recebemos tanto nos canais de atendimento da Secretaria como do PROCON-RJ. Este ano o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos e é inadmissível que os estabelecimentos ainda o desrespeitem. -, comenta o secretário.
O consumidor que desejar fazer uma denúncia pode entrar em contato através dos canais da SEDCON e do PROCON-RJ.
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