São João de Meriti, por meio da Secretaria Municipal de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, realizou a interdição de um estabelecimento comercial no ramo de materiais de construção, localizado em Vilar dos Teles. Além da interrupção das atividades, a empresa foi autuada com multa por descarte irregular de resíduos em via pública.
A operação teve início nesta segunda-feira (30) após o recebimento de denúncias anônimas, acompanhadas de registros em vídeo que flagraram o momento do descarte indevido de resíduos sólidos. A prática, além de ser um crime ambiental, oferece riscos diretos à saúde pública.
Durante a fiscalização, as equipes confirmaram não apenas o descarte irregular, mas também a ausência de licença ambiental válida para o funcionamento do estabelecimento, o que motivou a interdição imediata.
Penalidades e Legislação
A ação baseou-se na Lei Municipal nº 2.541/2025. Dependendo da gravidade e do enquadramento do infrator, as multas aplicadas pela legislação local podem atingir o valor de R$ 500 mil.
O estabelecimento agora precisa regularizar sua situação junto aos órgãos municipais para tentar retomar o funcionamento. O responsável pelo local também possui o direito legal de apresentar defesa administrativa dentro do prazo previsto.
Operação Meriti em Ordem
A iniciativa faz parte da "Operação Meriti em Ordem", que conta com a coordenação do secretário Antonio Marcos Barreto e o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
“Seguiremos intensificando as ações de fiscalização em todo o município. Não vamos permitir práticas que prejudiquem o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Quem descartar resíduos de forma irregular será responsabilizado dentro da lei”, afirmou o secretário Antonio Marcos Barreto.
A Secretaria de Ambiente ressalta que a participação da população é essencial. Denúncias sobre crimes ambientais podem ser fundamentais para que as equipes de fiscalização atuem de forma rápida e eficiente.
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