O recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo assumir o comando do Palácio Guanabara de forma imediata.
O movimento visa desalojar o atual governador interino, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), que ocupa a cadeira desde a renúncia de Cláudio Castro.
A petição, encaminhada ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ADI 7.942, sustenta que a eleição de Ruas para a presidência da Alerj, ocorrida na última sexta-feira (17), altera a linha sucessória estabelecida.
Até então, o estado vivia uma dupla vacância: sem vice-governador e sem um presidente efetivo na Alerj que pudesse assumir o cargo. Por essa razão, a Constituição prevê que o chefe do Judiciário assuma o posto temporariamente. No entanto, a defesa de Ruas argumenta que:
A eleição da nova Mesa Diretora da Alerj encerra o vácuo legislativo.
Pela hierarquia constitucional, o Legislativo precede o Judiciário na linha sucessória do Executivo.
Segundo membros da alerj, a permanência do desembargador seria, agora, uma irregularidade diante da existência de um presidente da Assembleia apto ao cargo.
Gestão Couto: Faxina Administrativa sob Holofotes
Enquanto a disputa jurídica corre em Brasília, a gestão interina de Ricardo Couto tem sido marcada por um ritmo frenético de auditorias. Fontes do Palácio Guanabara indicam que o desembargador tem "aberto a caixa-preta" da administração estadual.
Desde que assumiu, Couto implementou medidas drásticas:
Exonerações em Massa: Demissão de cargos comissionados sem função técnica clara.
Extinção de Secretarias: Desmonte de pastas consideradas "cabides de emprego" e focadas em articulação política em detrimento da eficiência pública.
Investigação de Contratos: Levantamento de irregularidades em licitações firmadas em gestões anteriores.
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