Decisão judicial determina que Prefeitura de Belford Roxo não repasse à Light a cobrança da taxa de iluminação

No “apagar das luzes” de 2024, o governo anterior fez um acordo com a Light para pagar uma dívida referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). No ano passado, a Light chegou a cortar a energia de praças públicas e de alguns prédios públicos. Esta semana, a Prefeitura conseguiu, na justiça, através da tutela de urgência (liminar), rever o acordo, cujo valor foi parcelado em 68 vezes de aproximadamente R$ 500 mil.

Na ação anulatória, a Prefeitura sustenta que o governo anterior ajuizou ação similar, em maio de 2020, questionando a cobrança da taxa, mas o então prefeito, ao final de seu mandato, em 05/11/2024, firmou novo Contrato de Parcelamento de Débito de Energia Elétrica com a Light, estabelecendo novamente a compensação da dívida com os valores da arrecadação da COSIP que combatera por meio do processo nº 0006869- 52.2020.8.19.0008.

Prefeito comemora a decisão judicial

O prefeito Márcio Canella comemorou a decisão, destacando que a administração anterior negligenciava os pagamentos das contas de energia elétrica. ““Como não tivemos transição, só tomamos conhecimento da entrega de toda nossa Cosip para a Light em janeiro. Assim que soube, pedi à procuradoria que imediatamente tomasse todas as medidas para reverter a armadilha. E hoje, conseguimos a liminar que impede a compensação dessa verba tão importante para a nossa cidade, pois nem a conta de luz a administração anterior pagava”, declarou Canella.