Lei de nacionalidade: Portugal promulga lei que endurece regras para imigrantes. Entenda

Portugal aprovou no domingo (3) mudanças na Lei da Nacionalidade que já acendem o alerta para brasileiros que vivem ou pretendem viver no país. A nova legislação, promulgada pelo presidente António José Seguro, altera critérios importantes para concessão de cidadania e amplia exigências para imigrantes.

A medida impacta diretamente os imigrantes que vivem atualmente em Portugal e pretendem obter a nacionalidade, mas também afeta indiretamente quem planejava solicitar a nacionalidade nos próximos anos, especialmente brasileiros, que formam uma das maiores comunidades estrangeiras em território português.

De acordo com a advogada especialista em direito internacional, Juciana Correa, o momento exige atenção redobrada.

“A nova lei torna as regras mais duras e deve afetar muitos brasileiros, por isso, é fundamental ter atenção às novas normas”, explica comunicado oficial

Tempo maior de residência muda planejamento

Uma das principais mudanças está no aumento do tempo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade. Para brasileiros e cidadãos de países de língua portuguesa, o prazo passa de cinco para sete anos. Já para outros estrangeiros, o período sobe para dez anos.

“Essa alteração impacta diretamente o planejamento de quem já estava próximo de iniciar o processo. A mudança pode atrasar projetos de permanência definitiva e acesso a direitos como cidadania europeia”, destaca a advogada especialista em direito internacional, Juciana Correa.

Novas exigências

Além do tempo de residência, a legislação passa a exigir uma comprovação mais ampla de integração ao país. Entre os critérios estão conhecimento da língua e da cultura portuguesa, noções sobre direitos e deveres e entendimento da organização política.

“O processo deixa de ser apenas documental e passa a avaliar o grau de integração do imigrante à sociedade portuguesa. Também será necessária uma declaração formal de adesão aos princípios do Estado democrático”, afirma.

Mudanças afetam filhos, menores e processos familiares

A nova lei também altera regras para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. A nacionalidade deixa de ser automática, passando a exigir declaração formal e comprovação de residência legal dos pais. Além disso, processos de naturalização de menores se tornam mais exigentes, incluindo comprovação de frequência escolar e critérios de integração.

“São mudanças que impactam diretamente famílias que já vivem no país ou pretendem se estabelecer”, explica Juciana Correa.

Regras mais rígidas

Outro ponto importante é a possibilidade de perda da nacionalidade para naturalizados condenados por crimes graves, como terrorismo e tráfico de drogas. A medida passa a poder ser aplicada por decisão judicial. Também foram ampliados critérios para negar pedidos, especialmente em casos que envolvam riscos à segurança nacional.

“A legislação passa a incorporar uma análise mais rigorosa do perfil do solicitante”, destaca.

A lei também elimina a via especial de naturalização direcionada para descendentes de judeus sefarditas e restringe mais a possibilidade de regularização de pais de filhos portugueses em situação irregular.

“Caminhos que antes eram considerados mais acessíveis deixam de existir, o que exige um planejamento ainda mais estratégico”, afirma Juciana Correa.

Orientação profissional ganham ainda mais importância

Diante das mudanças, especialistas reforçam a importância de buscar orientação adequada antes de iniciar qualquer processo migratório.

“Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando as novas regras e os impactos específicos para cada perfil. As alterações marcam um novo momento na política migratória portuguesa e reforçam a necessidade de preparo para quem deseja transformar o país em destino definitivo”, finaliza Juciana Correa.