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sexta-feira, outubro 08, 2021

Justiça suspende decreto de Washington Reis e determina uso obrigatório de máscaras em Caxias


DUQUE DE CAXIAS - O decreto que desobrigava o uso de máscara, assinado pelo prefeito Washington Reis (MDB), na cidade de Duque de Caxias, foi suspenso pela justiça do Rio, nesta sexta-feira (8/10). Sendo assim, fica sem efeito o decreto imposto pelo político.

A determinação veio da 3ª Vara Cível do município, que terá que apresentar "estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica atual aponta para o controle da pandemia".

De acordo com o documento, o decreto municipal flexibilizava importante medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19 sem apresentar critérios claros e transparentes quanto aos indicadores e dados utilizados, bem como quanto às evidências científicas e indicadores utilizados para desobrigar o uso do acessório.

Na quarta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ingressaram, com um pedido de suspensão do decreto.

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08/10/2021

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